segunda-feira, 25 de maio de 2015

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domingo, 24 de maio de 2015

Governo de Perillo tenta transferir sua incompetência na gestão da segurança pública para o MP/GO.

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás no exercício do quarto mandato, há muito se sustenta amparado pelos sofismas maximizados pela mídia conivente e irresponsável de Goiás.
Seu terceiro mandato consumiu mais de R$ 600 milhões do erário em publicidade, cujo único objetivo era o de sustentá-lo no cargo, abalado por notícias de envolvimento com um grandioso esquema de corrupção desbaratado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Entre 2012 e 2014, enquanto a mídia comprada alardeava mentiras estrategicamente elaboradas para suplantar a verdade real de um Goiás dilacerado pela má administração de 16 anos do chamado "Tempo Novo", Perillo costurava alianças para nova reeleição. Embora a oposição tenha se esforçado em mostrar os números de um estado à beira da falência, Perillo venceu. O eleitor fez ouvidos moucos à verdade sufocada por uma legião de áulicos dispostos a tudo para levar Marconi ao quarto mandato. E ele chegou. A realidade deu as caras e escancarou um estado financeiramente quebrado. Com déficit de mais de R$ 1,5 bilhão na conta centralizadora e dívida consolidada de quase R$ 22 bilhões, todas as mazelas jogadas para debaixo do tapete vieram à tona. No final de 2014, já garantida a reeleição, com a conivência da Assembleia Legislativa, Marconi aprovou manobra que o permitiu alterar o superávit primário de R$ 650 milhões para um déficit de R$ 440 milhões. Ato contínuo, para pagar a folha de dezembro, também com a anuência dos senhores deputados goianos, Perillo concedeu perdão fiscal à JBS, de Júnior Friboi, de mais de R$ 1,3 bilhão. Com o desequilíbrio nas contas, o atraso de salários foi inevitável e o parcelamento do vencimento dos servidores é uma realidade que deve prosseguir até dezembro de 2015, no mínimo. Outros projetos que retiram direitos dos servidores públicos foram aprovados, também com a conivência dos senhores deputados.

Mas o governo de Perillo continua com os seus sofismas. Depois de inventar uma polícia temporária e ser desautorizado pelo STF, que no último dia 26 de março a julgou inconstitucional, o governo tucano quer agora jogar a culpa por sua incompetência na gestão da segurança pública nas costas da justiça e do Ministério Público. Os exonerados do chamado SIMVE, e a própria população, estão sendo induzidos a acreditarem que a culpa é do promotor de Justiça de Goiás, Fernando Krebs, que em 2013 impetrou ação questionando a legalidade da lei estadual 17.882 que instituiu a polícia temporária em Goiás. Numa atitude criminosa, sites que ostentam publicidade oficial do Governo de Goiás, estão divulgando, sem nenhuma responsabilidade, matérias que colocam o promotor como o vilão da história e responsável direto pela falta de policiais nas ruas de Goiânia e de Goiás como um todo. Tentando se safar da responsabilidade constitucional de gerir a segurança pública do estado, o governo de Marconi Perillo age de má-fé e faz da falácia a tônica de sua incompetência. Desde 1999, primeiro ano do primeiro mandato de Marconi Perillo, a violência em Goiás aumentou 230%. Os homicídios passaram de 13,9 mortes/100 mil habitantes para algo em torno de 44,5 homicídios por cada grupo de cem mil moradores. Goiânia foi alçada ao horroroso título de 23ª cidade mais violenta do mundo e Goiás ao 4º estado mais violento do Brasil. A polícia ilegal de Perillo foi só mais uma ação equivocada, um arremedo que é prática de um governo omisso e irresponsável. Os fatos estão aí e mesmo os eleitores que foram enganados em outubro de 2014 já se deram conta de que caíram no "conto do vigário" e elegeram uma da maiores mentiras que Goiás já conheceu. 

Ex-integrante do SIMVE desabafa: "não somos bandidos e merecemos respeito!"

Em e-mail enviado ao blog, um ex-integrante do SIMVE - Serviço de Interesse Militar Voluntário do Estado de Goiás que se identifica apenas pelo nick utilizado na sua conta do twitter,
pede respeito às pessoas dos soldados voluntários e às suas famílias. @SimveGoiás3 (nome utilizado no contato) diz que teme revelar sua identidade por medo de retaliações, já que vem sofrendo ameaças por sua defesa aos companheiros e ao programa de policial temporário. Para o ex-policial, a imprensa e os cidadãos contrários à contratação dos temporários confundem a ilegalidade da Lei de criação do SIMVE, recentemente declarada inconstitucional pelo STF, com os cidadãos integrantes do programa. "Conheci a grande maioria dos integrantes do Simve, que com muito comprometimento honrou a farda que vestia, pois, apesar do pouco que ganhávamos, era daqui que saia nosso sustento e de nossas famílias". @SimveGoiás3 diz que é filho de família pobre, sempre estudou em escolas públicas, foi vendedor de picolés, servente de pedreiro e que sempre se orgulhou do que fez. Aos 18 anos serviu o Exército Brasileiro em Brasília-DF, atuando, nos 12 meses de recrutamento, no Batalhão de Choque. Em 2011, foi selecionado para compor a 16º Contingente brasileiro em missão de paz no Haiti, país devastado por um terremoto no ano de 2010. Por dez meses participou de curso de formação com instruções diretas da ONU. Em 2012 retornou ao Brasil e em 2013, a fim de terminar o curso superior, pediu baixa do exército e retornou para Goiânia, onde foi selecionado para integrar o programa de policial temporário instituído pela Lei goiana. O ex-temporário diz que os "simveanos", como gostam de se denominar, são cidadãos honestos, comprometidos com a lei e a ordem pública e perfeitamente adaptados à disciplina militar. "Durante mais de dois anos de Simve, apenas 20 casos de mau comportamento envolvendo temporários foram identificados, portanto menos de 1% do contingente empregado, que era de 2.400 homens. Isso prova que há uma generalização quase criminosa, que tenta colocar-nos a todos como desonestos, incompetentes e indisciplinados", diz o missivista. O ex-Simve diz reconhecer a legitimidade da luta dos concursados pela convocação, mas entende que não seria necessário que essa turma hostilizasse os "Simveanos", já que o chamamento dos mesmos não dependia, exclusivamente, da exoneração dos temporários. "Há um déficit de policiais em Goiás e seria perfeitamente possível a convivência de efetivos e temporários nas fileiras da gloriosa PM. Tudo depende da vontade política de quem governa", pontua. Segundo o ex-policial, a campanha midiática contrária ao Simve atingiu diretamente os integrantes da polícia temporária de Perillo e os mesmos passaram a sofrer discriminações. No seu caso, ele diz que os amigos se afastaram e pessoas da família chegaram a perder empregos porque tinham um parente Simve.

O ex-Simve termina pedindo desculpas ao Promotor Fernando Krebs pela atitude infeliz do companheiro "simveano", que ontem ameaçou o promotor em um grupo do WhatsApp. "Nós, simveanos, repudiamos esse tipo de atitude. Não somos bandidos e nem queremos ser considerados como tal".


Nota: É importante salientar que durante todo o período de atividade como policiais, os chamados "simveanos" estavam legalmente amparados por lei estadual e sob o comando da Polícia Militar do Estado de Goiás. Nesse ínterim, é salutar que se separe a posterior ilegalidade da lei, declarada pelo STF, das pessoas que integraram o programa. Os cidadãos convocados por força do que determinava a Lei 17.882/12, em sua grande maioria, cumpriram com denodo a função para as quais foram chamados. A imprestabilidade da lei que sustentava o programa Simve não pode diminuir os homens que estavam sob sua égide, sob pena de cometermos uma grave injustiça com esses cidadãos. Por outro lado, a responsabilidade desse pessoal aumenta consideravelmente com a exoneração.   
 

Para Daniel Vilela, Marconi Perillo não respeita leis e governa na base da gambiarra

Em artigo publicado hoje, 24/05, no Jornal O Popular, o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) critica duramente a gestão tucana em Goiás.
Para o deputado, "depois de 16 anos de governo sob o comando de Marconi Perillo, o estado colhe os frutos amargos que ele plantou". Vilela diz que falta prioridade para o governo de Goiás, que anuncia cortes em razão do arrocho financeiro, mas gasta milhões com shows pelo interior. "Colocar dinheiro em shows e viagens revolta pela simbologia do desperdício, mas o mais alarmante dentre os gastos supérfluos é a alocação de R$ 80 milhões para publicidade", diz o deputado federal mais votado do PMDB. Cancelamento de concursos, antecipação do ICMS e parcelamento dos salários dos servidores públicos chamam a atenção do deputado e são vistos, na sua opinião, como ações de um governo precário. "Essa gestão não conseguiu planejar soluções para problemas prementes, como a segurança por exemplo", pontua Vilela. Fazendo alusão ao SIMVE, polícia inventada por Perillo e depois declarada inconstitucional pelo STF, Vilela pergunta: "mas a Constituição existe para este governo?".  Afirmando que o Governo de Marconi Perillo é incapaz de gerir adequadamente as contas públicas, Daniel Vilela faz coro aos milhares de goianos que se sentem vítimas do estelionato eleitoral praticado por Marconi Perillo em Goiás: "Esta gestão não cumpre compromissos com servidores, leis ou decisões judiciais porque vive em excepcionalidade. Governa na base da gambiarra, da insufiênica, da instabilidade", e arremata: "Goiás está sob o comando de um governo precário".   

sábado, 23 de maio de 2015

Com o fim do subsídio no Eixo-Anhanguera, Marconi Perillo vai prejudicar mais de 350 mil famílias.

Mais de 350 mil usuários do transporte coletivo operado pelo Governo do Estado no principal corredor da região metropolitana de Goiânia, o chamado Eixo-Anhanguera, serão prejudicados pela pretensão de Marconi Perillo (PSDB),
governador do estado, de retirar o subsídio que concede descontos de 50% no valor da passagem do eixo. A intenção da METROBUS, empresa de economia mista que detém a concessão da exploração do sistema, é criar um cadastro de usuários de baixa renda que terão direito a um cartão de meia passagem para ser usado no eixo-anhanguera. Na prática isso representa o fim do subsídio. Sem o desconto os usuários seriam obrigados a pagar os mesmos R$ 3,30 pela passagem, o que representa um aumento de 100% no orçamento dessas famílias, a grande maioria de baixa renda. 

O contrato de concessão que permite a exploração do eixo pela Metrobus foi renovado em 2011 e tem prazo de validade de 20 anos, prorrogáveis por mais 20. O subsídios é dado pelo governo do estado há mais de 10 anos. Hoje o usuário que utiliza o serviço do eixo anhanguera gasta em média R$ 79,20 por mês. Com o fim do desconto os gastos subirão para R$ 158,20, algo que não será suportado pela grande maioria dos cidadãos moradores da região metropolitana de Goiânia que utilizam esse transporte.

Esse é mais um grande desserviço que Marconi Perillo presta ao cidadão. Em março desse ano o custo da passagem de todo o transporte coletivo chegou a R$ 3,30 e a alegação das empresas que operam o transporte em Goiânia e região metropolitana foi de que a majoração devia, sobretudo, ao não cumprimento, por parte do governo estadual, do acordo afirmado em abril de 2014, que visava o pagamento de 50%, por parte do estado, do valor referente a gratuidade do sistema, composto pelo passe livre estudantil, idosos, deficientes e policiais fardados. As empresas alegaram que o prejuízo por falta de pagamento do estado chegava a mais de R$ 40 milhões em março de 2015. Retirar o subsídio do eixo-anhanguera é mais um pacote de maldade do governo de Perillo.

A ameaça do SIMVE ao Promotor Krebs e a co-responsabilidade de Marconi Perillo.

Criado à revelia de orientação da própria Procuradoria Geral do Estado e contestado judicialmente desde o início de sua implantação, o SIMVE - Serviço Interesse Militar Voluntário do Estado de Goiás foi declarado inconstitucional no último dia 26 de março pelo STF e seus integrantes começaram a ser exonerados na última segunda-feira, 17/05. Desde o início chamava-se atenção para os problemas que esse serviço, carente de legalidade, poderia trazer para todos os envolvidos: cidadãos e policiais temporários. O primeiro grande problema acaba de surgir: integrante do SIMVE, abespinhado com a demissão extemporânea, fez graves ameaças ao Promotor Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás, que foi o primeiro a contestar a constitucionalidade do SIMVE na justiça goiana. Num grupo do aplicativo WhatsApp o soldado temporário fala com amigos em tom de desabafo: "hoje eu queria dar um tiro de simi-auto na cabeça do promotor crebs só pra ver se ele tá funcionando blza" (sic).
Mais adiante o mesmo soldado propõe a criação de um grupo de
mílicia armada no estado: "acho que o SIMVE agora podia montar uma milícia armada e tomar de conta desse goiás", e completa: "isso aqui terra de ninguém". Além do promotor, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o deputado estadual Major Araújo foram também ameaçados. Identificado pelo Jornal O Popular como sendo o policial temporário Cássio Carvalho Silva, o autor das ameças se diz arrependido e diz que o que vazou foi apenas uma parte da conversa, fora de contexto. Disse ainda que estava muito nervoso e contrariado com a demissão extemporânea, já que tinha feito planos para 33 meses de contrato temporário assinado com o estado. Segundo ele a demissão lhe trará sérias complicações.

Obviamente nada justifica as ameaças, e as medidas cabíveis serão tomadas, segundo declarou o próprio Promotor Fernando krebs na sua conta no twitter, mas a irresponsabilidade de Marconi Perillo, governador de Goiás e criador do programa SIMVE no estado não pode passar ao largo. Era sabido que o fim desse programa, ainda que os envolvidos o cumprissem na sua integralidade, não poderia ser controlado. Os maus integrantes, inevitavelmente, constituiriam, sim, uma potencial ameaça a ordem pública, pois estão todos treinados e são conhecedores das rotinas militares no estado. Não há como negar que Marconi Perillo criou uma força paramilitar pronta a agir no estado de Goiás.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Depois de criticar Perillo e ameaçar deixar o PSDB, Faleiros é empossado como Secretário Extraordinário.

Antonio Faleiros foi nomeado secretário extraordinário

"Quem não chora não mama" é o trecho de uma das mais conhecidas marchinhas de carnavais de todos os tempos. É usada para justificar a prática de comover alguém por uma certa chantagem emocional. O ex-secretário da saúde de Goiás e candidato derrotado à Câmara dos Deputados, Antonio Faleiros (PSDB), andava magoado com Marconi Perillo. No início do ano deixou isso claro em entrevistas. Dizia que se sentia desprestigiado e sentido com o tratamento dispensado pelo Governador. Um dos fundadores do PSDB em Goiás, Faleiros disse em entrevista ao Diário da Manhã no final de março de 2015 que não aceitava ser alijado do processo e não ter sido consultado sobre a formação do secretariado do quarto mandato de Perillo. Disse também que não buscava cargo nem poder e que sua crítica pautava-se no fato do PSDB ter se tornado legenda de um homem só. 

Pois bem! De tanto chorar, Faleiros foi acomodado numa das tetas, ops, secretarias do governo tucano. Empossado numa secretaria extraordinária, o ex-deputado disse que "resolveu" colaborar com o governo do amigo Marconi Perillo. Secretarias extraordinárias, na prática, não existem. Não possuem orçamento e nem pessoal. Funcionam como prêmio de consolação para apaniguados políticos sem mandatos. Com o cargo garantido, Faleiros disse que não pretende mais deixar o PSDB.

Em 2012 o Procurador Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, encaminhou ao TJ/GO denúncia contra Antonio Faleiros por compra de medicamentos sem o devido processo licitatório. Na denúncia, o PGJ diz que a SES, então comandada por Faleiros, dispensou processos de licitações por 26 vezes, sob a alegação de aquisição emergencial. O MP/GO apurou, entretanto, que os medicamentos eram adquiridos a preços superiores às aquisições feitas pelo Ministério da Saúde. 

Pacote de Maldades: Marconi Perillo (PSDB) aprova projeto que retira direitos dos servidores públicos de Goiás.

Reeleito com o discurso da valorização do servidor público, Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, aprovou ontem, em segunda e última votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 814/15, que retira direitos dos servidores públicos de Goiás. O projeto altera as Leis 10.460/88 e 13.909/01, do Estatuto dos Servidores Públicos e Plano de Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente. Pelo "pacote de maldades" aprovado pela ALEGO, os servidores que têm direito a Gratificação Adicional por Tempo de Serviços, os chamados quinquênios, só farão jus a percepção da vantagem no janeiro subsequente ao ano em que cada quinquênio for completado. Assim, se um servidor adquirir tal direito em janeiro de determinado ano, pór exemplo, só o receberá no ano seguinte, perdendo 12 meses de gratificação. O projeto alterou, ainda, dispositivos relacionados as faltas ao serviço que poderão ser abonadas. Doravante só serão aceitas faltas justificadas por atestados médicos até o limite de três em cada mês civil e não poderão exceder a 18 em cada exercício. O Governo justifica a "tunga" nos direitos dos servidores alegando "racionalização dos custos da máquina pública, objetivando a diminuição do gasto com pessoal em virtude da forte crise econômica nacional" (sic).

Mais uma vez Marconi Perillo joga na conta do servidor as consequências de sua má administração. A crise que o Governo goiano vive hoje, com déficit bilionário na conta centralizadora do estado, não surgiu nesse mandato e nem tão pouco é consequência da anunciada "crise nacional". Desde 2012 o governo tucano tem enfrentado as dificuldades financeiras do estado com ações pouco eficazes. A princípio, para sair do olho do furacão da Operação Monte Carlo, que desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção já visto em Goiás, Perillo apostou forte na propaganda e gastou mais de R$ 600 milhões para manter sua imagem de bom gestor. Em 2014, ano eleitoral e buscando a reeleição, a estratégia da propaganda continuou sendo a tônica do tucano e a real situação de Goiás continuou sendo negligenciada. A conta chegou e a realidade mostra um estado completamente quebrado, sem condições de fazer frente aos mais elementares serviços públicos. As mazelas que se tornaram públicas no início desse quarto mandato de Perillo corroboram a tese de que o povo goiano, e principalemente o servidor público, foi vítima de um grande e indiscutível estelionato eleitoral.   

terça-feira, 19 de maio de 2015

A crise na educação estadual e o "dolo eventual" da Secretária Raquel Teixeira.

A figura jurídica do dolo eventual se caracteriza pelo risco que o sujeito assume de cometer determinado ato tipificado como crime. Embora não tenha a intenção de cometê-lo, assume o risco. Na consciência o prevê; na vontade não quer aquele resultado, mas assume o risco de que aquilo possa acontecer. A Professora Raquel Teixeira, atual Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do 4º Governo de Marconi Perillo, é, sem dúvidas, um dos maiores nomes da área em Goiás. Conduziu com sucesso a pasta no primeiro mandato do próprio Marconi, de 1999 a 2001, e conseguiu grandes avanços na educação do estado. Não obstante, viu o próprio Marconi destruir a carreira dos professores em 2012, quando, deliberadamente, retirou a titularidade dos docentes goianos. Além de financeiro, o prejuízo atingiu a alma dos mestres goianos que, desprestigiados, sentiram a frustração de tamanha desvalorização pessoal. Na época comandada por Thiago Peixoto, um peemedebista cooptado por Perillo, a Educação goiana nunca mais foi a mesma. Raquel Teixeira foi muito bem aceita pela classe, sobretudo por seu passado de respeito à categoria. Entretanto, ao aceitar o convite de Marconi para conduzir a terceirização da educação goiana, Raquel assume um risco que já não é tão inocente quanto parece. Com as finanças do estado em frangalhos, Marconi, mais uma vez, avançou sobre os direitos dos professores e sobre a educação como um todo. Antes de assumir, Teixeira já tinha conhecimento da demissão de 8 mil professores temporários e de que o déficit nas salas de aulas era de aproximadamente 9 mil mestres. A Secretária tão logo assumiu disse que havia autorização para a contratação de apenas 3 mil professores. O Sintego acusou o governo de estar sucateando a educação para entregá-la às OSs. Outrora preocupada com a educação de fato e com os professores, a Raquel Teixeira atual tem assumido a posição de defesa de um governo que não tem o menor respeito pela docência goiana. Mesmo depois de ser desautorizada por Marconi Perillo e não ter sua palavra empenhada com os professores mantida pelo governo, Raquel continuou servindo aos propósitos de conduzir a educação goiana à "privatização". Como titular da pasta, Teixeira assume o risco de causar aos professores goianos prejuízos irreparáveis. O Sintego é totalmente contra entregar a educação estadual às OSs. Para a presidente do sindicato, Bia de Lima, "a terceirização precariza a carreira dos trabalhadores, podendo contratar e demitir um funcionário a qualquer momento, já o concurso garante direitos dos trabalhadores, uma carreira mais consolidada e fortalece o vínculo desses profissionais com a comunidade escolar". Aliás é tudo que a Secretária Raquel Teixeira sempre defendeu durante sua trajetória pela educação. Hoje, no entanto, corrobora o discurso da terceirização e contribui, ainda que eventualmente, para o fim da carreira de professor em Goiás. Como no dolo eventual, talvez a Professora Raquel não queira esse resultado, mas, inevitavelmente, carregará pra sempre o ônus dessa empreitada.   

TJ/GO mantém decisão e manda Governo de Goiás convocar os concursados da Polícia Militar.

Foto: Ascom/TJ

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ratificou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, a decisão de primeiro grau do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, e mandou o Estado de Goiás convocar, imediatamente, os 1.461 aprovados no último concurso da PM/GO realizado em 2012. A decisão do juiz Ricardo Prata, proferida em novembro/2014, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, proposta pelo Promotor Fernando Krebs, que enxergava na contratação de soldados temporários violação à Constituição Federal, como de fato foi declarado pelo STF no último dia 26 de março. Com a decisão de hoje o Governo goiano fica obrigado a convocar os aprovados no limite das vagas surgidas com a exoneração dos temporários. A confirmação da decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual coroa a luta dos concursados que desde 2013 estão mobilizados pela convocação. No início de 2014, inclusive, chegaram a ficar acampados na porta do Palácio Pedro Ludovico por quase cem dias buscando sensibilizar o governo para o chamamento. Durante a última campanha eleitoral em Goiás, o governador reeleito, Marconi Perillo, ainda candidato, chegou a comprometer-se com os aprovados. No entanto, depois de eleito, não cumpriu o acordo com o grupo e continuou nomeando soldados temporários em detrimento dos concursados. Espera-se agora, com a decisão do TJ/GO, que o governo, carente de policiais militares, dê cumprimento à decisão judicial e promova a convocação dos concursados. 

Governo de Marconi Perillo gasta mais de R$ 1,2 milhão com shows em apenas 10 dias.

No estado onde o governo parcela salários dos servidores e antecipa cobrança do ICMS das empresas alegando falta de recursos em caixa, soa um completo paradoxo gastos milionários com shows bancados pelo erário. O Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 18/05, traz, nas páginas 1 e 2, a publicação de extratos de inexigibilidade de licitações visando a contratação de vários artistas para animação de eventos na cidades goianas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Amorinópolis, Rio Quente, Flores de Goiás e Padre Bernardo. Todos os shows aconteceram entre 29 de abril e 10 de maio de 2015. O preço das brincadeiras: R$ 1.230.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta mil reais). Chama atenção o cachê dos artistas. Pelo show do cantor Lorenzzo Marques, a Agência Estadual de Turismo de Goiás pagou R$ 25 mil. Já o famoso cantor Gustavo Lima embolsou R$ 300 mil; Gabriel Gava engordou sua conta em R$ 130 mil; A dupla Dáblio e Philipe (filho do cantor Luciano da dupla Zezé de Camargo e Luciano) levou R$ 50 mil para animar a 60ª Expoana de Anápolis. Nerildo e Nerivan, que muitos achavam existir só nos outdoors, receberam R$ 30 mil para apresentação na 3ª Festa da APRA na cidade de Amorinópolis. Já o cantor Thalles Roberto recebeu a bagatela de R$ 180 mil por show artístico no Festival Celebrar 2015 em Aparecida de Goiânia.

Obviamente eventos artísticos fazem parte da cultura de um povo, e não é nosso papel discutirmos aqui o quanto vale a apresentação de cada um dos contratados pelo Governo de Goiás. Acreditamos, inclusive, que o trabalho de tais profissionais vale sim cada centavo que receberam. Não podemos concordar, entretanto, com a falta de prioridade do Governo de Marconi Perillo, que alegando falta de recursos deixa de pagar salários, antecipa a data de pagamento de tributos, retira direitos de servidores, recusa-se ao pagamento do data-base e posterga pagamento de quinquênios. Se não há dinheiro para o essencial, inadmissível que se promova shows com dinheiro público. A falta de prioridade do governo tucano em Goiás é algo que beira o tripúdio ao povo de bem deste Estado.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Em artigo, Fabiana Pulcineli chama atenção para o estelionato eleitoral do Governo Marconi Perillo.


Em artigo publicado hoje, 18/05, na coluna Cena Política do Jornal O Popular, a jornalista Fabiana Pulcineli (foto) chama atenção para a falta de transparência do Governo Marconi Perillo com os problemas que o estado enfrenta desde antes da campanha eleitoral do ano passado. No artigo, a jornalista destaca que "se em vez de assumir e enfrentar os problemas, a tentativa é de maquiá-los, a solução não vem". A violência crescente, a federalização da CELG, os desacertos do Detran, obras inacabadas, promessas não cumpridas e o déficit recorde no balanço das contas de 2014 são pontuados por Pulcineli como a prova de que o governo mentiu ao eleitor durante a campanha de 2014. "O desequilíbrio das contas do governo também não surgiu a partir de novembro, quando o Estado alega que começou a sofrer com a arrecadação abaixo da expectativa por conta da crise no País", escreve Pulcineli. Chamando de "falta de transparência", Fabiana destaca as promessas não cumpridas de Marconi Perillo, que com o discurso da realização venceu sua quarta disputa para o governo de Goiás. "Também não houve transparência nos sucessivos anúncios de inauguração de obras ao longo do embate eleitoral. Hospital da Região Noroeste (Hugo 2), Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq), Centro de Excelência do Esporte, presídios, obras rodoviárias, entre outras, ficariam prontos ainda em 2014. Todos estão atrasados e sem data para conclusão", assinala a jornalista.

Mais do que uma crítica, o artigo de Fabiana escancara o estelionato eleitoral praticado por Marconi Perillo que, em campanha, pregava um estado sólido e com as contas equilibradas, sem problema de caixa e pronto para a chamada "gestão moderna e eficiente". A situação atual é de penúria e preocupante. Salários parcelados, antecipação de receitas e completa incapacidade de atuar, ainda que pontualmente, para sanar os mais comezinhos problemas que afligem a sociedade, como a segurança pública, por exemplo, dão a verdadeira dimensão da caótica situação do Estado. Parafraseando a colunista, "os fatos estão aí".


domingo, 17 de maio de 2015

Jornalista pede que PGR investigue denúncia de que Marconi comprou absolvição na CPMI do Cachoeira.

Notícia publicada no portal Rota Jurídica informa que o Jornalista Luiz Carlos Bordoni protocolou, junto a Procuradoria Geral da República, pedido para que seja instaurado inquérito a fim de apurar as denúncias feitas pelo ex-senador da República Demóstenes Torres de que o Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), tenha "comprado" sua absolvição na CPMI do Cachoeira com dinheiro oriundo dos cofres públicos goiano. A acusação do ex-democrata, cassado em julho de 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi feita em artigo publicado no jornal Diário da Manhã do dia 30/03 intitulado "Ronaldo Caiado, uma voz a procura de um cérebro". Nele, Torres escreve que "o PSDB resolveu salvar Marconi Perillo, que gastou uma fortuna dos cofres públicos para custear sua absolvição", mostrando uma contundência passível de apuração. Na peça dirigida à PGR, Bordoni informa que já foi processado civil e criminalmente pelo Governador de Goiás e diz: "como cidadão e testemunha que fui na CPMI, trago estes fatos ao conhecimento de Vossa Excelência", frisando estar indignado com as denúncias apresentadas por Demóstenes no artigo. Como testemunha e ex-assessor do Governador, Luiz Carlos Bordoni depôs na CPMI do Cachoeira por mais de 9 horas, mostrou documentos e sustentou a participação de Marconi Perillo com o esquema de corrupção comandado por Cachoeira dentro do primeiro escalão do Governo goiano, desbaratado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Desde então se tornou o inimigo número 1 de Marconi Perillo em Goiás e responde a diversos processos na justiça movidos pelo tucano. Ao PGR, Bordoni diz ainda que a afirmação do ex-senador é gravíssima e coloca em xeque a credibilidade não só do governador goiano mas de todos os parlamentares que atuaram na CPMI e na lisura dos trabalhos da comissão. Bordoni é representado no pedido à PGR pelo mesmo advogado que o assistiu durante o depoimento na CPMI, o renomado criminalista Alex Neder.

sábado, 16 de maio de 2015

Grandes Julgamentos do STF aborda inconstitucionalidade do SIMVE em Goiás.


O programa "Grandes Julgamentos do STF" abordou o julgamento da ADI 5163, que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Estadual de Goiás 17.882/12, que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário do Estado de Goiás - SIMVE. O programa do governo de Goiás, comandado por Marconi Perillo (PSDB) instituiu a figura do policial militar temporário, o que, de acordo com a PGR, invadia a competência privativa da união de legislar sobre normas gerais das policias militares. Vale a pena assistir o vídeo. Além de se constituir uma verdadeira aula de direito constitucional, o programa chama atenção para a condição de Goiás, 4º estado mais violento do país, e as políticas equivocadas de Marconi Perillo.


Projeto de Lei de Marconi Perillo recebe emenda e quinquênio dos servidores é mantido.

Notícia publicada no portal da Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 14, informa que o Projeto de Lei 814/15, de autoria do Governador do Estado e que alterava a redação das Leis Estaduais nº 10.460/1988 e 13.909/2001, do Estatuto dos Servidores Públicos e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente, recebeu emenda proposta pelo Deputado José Vitti (PSDB), líder do governo na ALEGO. Segundo o portal, "as emendas têm a finalidade de manter a redação original das leis supramencionadas, possibilitando aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço a partir do dia que completarem cada quinquênio". O projeto apresentado pela governadoria previa o pagamento do quinquênio somente a partir do próximo janeiro em que o servidor completasse o tempo de serviço necessário para percepção da gratificação. Aqueles que porventura obtivessem o direito de recebê-lo em janeiro, por exemplo, só o faria a partir de janeiro do próximo ano, perdendo, portanto, um ano de quinquênio. A emenda apresentada pelo deputado da base devolve aos servidores um direito garantido por lei e atende um pedido dos sindicatos dos servidores. A limitação de apresentação de atestados médicos, no entanto, foi mantida.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Supremo Tribunal Federal publica decisão que julgou inconstitucional o SIMVE em Goiás.

O STF - Supremo Tribunal Federal, divulgou hoje no Diário Eletrônico da Justiça, o acórdão do julgamento realizado no dia 26 de março último, quando, em sessão plenária e por unanimidade, julgou inconstitucional o Serviço de Interesse Militar Voluntáro do Estado de Goiás - SIMVE. O programa, implantado pelo Governador Maconi Perillo durante seu terceiro mandato, criou a figura do policial militar voluntário com atribuições de polícia, contrariando a Constituição Federal e a Lei 10.029. Em virtude dos vícios insanáveis da Lei Estadual 17.882/2012, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, pediu à justiça que suspendesse o programa. A justiça de primeira instância atendeu o pedido do MP/GO e mandou o Estado desligar os temporários. Marconi deu de ombros e o caso foi parar no STF, que provocado pela ADI 5163, protocolada pelo PGR, pôs fim ao imbróglio, declarando a Lei goiana absolutamente inconstitucional. O Governo de Goiás ainda pediu que o STF adiasse o cumprimento da decisão, mas nem isso o Supremo acatou. Agora, publicado o Acórdão, o Governo de Goiás tem dez dias para exonerar todos os 2.400 policiais temporários, muito embora a Procuradoria Geral do Estado ainda estude interpor Embargos Declaratórios, o que, in casu, seria um recurso de caráter meramente protelatório. Apesar de existir 1.461 aprovados em concurso da Polícia Militar do Estado aguardando para serem chamados, Marconi Perillo acena com a realização de novo concurso para provimento de 2.000 vagas na corporação. A não convocação imediata dos aprovados soa como retaliação de Perillo a luta que esses homens e mulheres travam com o governo desde a criação do SIMVE. A publicação do Acórdão no Diário da Justiça será feito na próxima segunda-feira, dia 18/05.

Privatização da CELG é mais um duro golpe nos goianos. Dinheiro será para pagar dívidas.

Vítima da vaidade e irresponsabilidade de um governo que há mais de 16 anos faz dos sofismas a marca de sua gestão, a CELG sucumbiu à política da mediocridade e o colapso financeiro foi inevitável. Em 2011 o ex-governador Alcides Rodrigues ainda tentou recuperá-la e só não conseguiu pela vaidade inconsequente de Marconi Perillo que, na condição de governador eleito para o quadriênio 2012-2014, boicotou o acordo firmado entre o Estado de Goiás e a Eletrobrás para salvação da estatal goiana. Por aquele acordo, Goiás entregaria 5% de suas ações ao Governo Federal e, em contrapartida, receberia autorização para pleitear novos empréstimos e reajustar as tarifas de energia. Sem acordo, no entanto, a situação da CELG agravou-se e a bancarrota foi questão de tempo. Sem saída, Perillo foi obrigado a concordar com a federalização da companhia e 51% das ações da empresa avaliada em R$ 6 bilhões foram repassadas por R$ 56 milhões, ou apenas 0,9% do seu preço de mercado. Agora, em 2015, Marconi entabula acordo para a privatização da estatal, a fim de receber recursos que possam salvar seu quarto mandato. Atolado em dívidas, com déficits que beiram R$ 5 bilhões, conforme levantamentos feitos pela oposição em Goiás, e sem condições de honrar, sequer, o pagamento dos salários dos servidores, Marconi Perillo enxerga na privatização da companhia energética a tábua de salvação de um governo que tá "vendendo o almoço para comprar a janta". Nessa operação é possível que o estado receba entre R$ 3 e R$ 4 bilhões. Os goianos, que já sofrem toda sorte de sacrilégios com um dos maiores índices de violência do país, serão novamente penalizados pela inconsequente má gestão de Perillo. As contas de luz deverão ficar 80% mais cara e mais de 2 mil funcionários serão demitidos depois da privatização. Em campanha em 2014, Perilo afirmou, peremptoriamente, que os goianos não perderiam a CELG. Perdemos, e isso é só mais uma prova do estelionato eleitoral cometido pelo tucanato em Goiás.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Contra silêncio da OAB/GO, Conselheiros Seccionais vão ao Conselho Federal.

Os Conselheiros Seccionais da OAB/GO, Alex Neder, Mauracy Andrade de Freitas e Jorge Jungmann Neto, protocolaram junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pedido de providências no sentido de que a Ordem Goiana se manifeste quanto aos pedidos de prestação de contas, objeto de Notificação encaminhada ao Presidente Enil Henrique Filho. O Conselheiros alegam que, embora a notificação tenha sido cumprida em 11 de março de 2015, com prazo para resposta de 30 dias, a "Diretoria da OAB/GO não se dignou a responder nossa Notificação", diz a peça encaminhada ao órgão maior da OAB. Segundo os Conselheiros, a notificação não respondida pela diretoria da OAB/GO, funda-se em denúncias feita pelo ex-Presidente Sebastião Macalé, que no dia 04/02/2015, no Plenário da OAB/GO, afirmou que a Ordem encontrava-se com dívidas milionárias e imóveis dado em garantias sem o prévio consentimento do Conselho Seccional. Na épóca, Macalé afirmou que as dívidas contraídas pela OAB/GO nos últimos cinco anos ultrapassam R$ 13 milhões, com pagamento de mais de R$ 3 milhões em juros e dívidas a serem saldadas na ordem de R$ 7 milhões. Instado a se manifestar, o Presidente Enil Henrique não atendeu o anseio da classe, ficando muito ainda para ser esclarecido, pontua os advogados. No requerimento à OAB Federal os Conselheiros informam que dois fatores foram determinantes para a decisão de enviarem requerimento "ao ilibado Conselho Federal": primeiro, o fato de tomarem conhecimento, pela imprensa, de que prestação de contas atrasadas, ameaças de intervenção, pedido de auxílio da OAB Federal e obras paralisadas formam a realidade do Conselho Seccional; segundo, conhecimento de que o Presidente da CASAG-GO, Dr. Júlio César do Valle Vieira Machado, notificou a OAB/GO alegando atraso no rapasse anual de 2015. Diante de tantas evidências de ilegalidades e do silêncio inadmissível do Presidente da OAB/GO, os Conselheiros Seccionais não vislumbraram outra alternativa, a não ser "trazer os fatos ao conhecimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Justiça quebra sigilo da JBS/Friboi e perdão fiscal concedido à empresa pode ser cancelado.

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da 2ª Vara Pública Estadual, Dr. Eduardo Machado, autorizou a quebra do sigilo fiscal da holding JBS, administradora da marca Friboi, da família do ex-pré candidato ao governo de Goiás pelo PMDB, José Batista Júnior, o Júnior Friboi. A medida, pleiteada pela promotora de justiça Leila Maria, faz parte de processo investigatório de ilegalidade do perdão fiscal de mais de R$ 1 bilhão concedidos a empresa JBS no final do ano passado pelo Governador Marconi Perillo. A empresa devia cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS apurados e não pagos, quando em 22 de dezembro de 2014 o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que proporcionou à Friboi a quitação dos débitos com descontos de quase 80%, com pagamento à vista de pouco mais de 10% e o restante parcelado em 60 meses. O PSOL entendeu que pudesse ter havido ilegalidade no ato do governador e acionou o MP/GO. A Lei editada por Perillo e que beneficiou a empresa Friboi foi publicada em 26 de dezembro e vigorou por apenas 5 dias. O Ministério Público havia solicitado explicações da SEFAZ/GO, mas as informações foram negadas. No despacho, o Juiz assevera que "a remissão de tamanha vultuosa quantia é desproporcional e impensável no atual momento financeiro vivido pelo estado". A promotora diz que a quebra de sigilo fiscal da JBS visa instrumentalizar o MP/GO para a propositura de eventual ação civil pública para a remissão do perdão fiscal concedido à Friboi, além de possível ação de improbidade administrativa, caso seja constatada a ilegalidade do ato do senhor governador.

O ex-pré candidato ao governo pelo PMDB, Júnior Friboi, apoiou publicamente o então candidato do PSDB ao Palácio das Esmeraldas, Marconi Perillo, na eleição majoritária de 2014, em detrimento do candidato do partido Iris Rezende. Por conta disso, Friboi responde a processo no Conselho de Ética do PMDB e sua expulsão é dada como certa.  

terça-feira, 12 de maio de 2015

Marconi Perillo alega não ter dinheiro para salários, mas firma contrato de R$ 5 milhões para eventos e turismo.

Desde que assumiu seu quarto mandato, Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, delegou à sua Secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, o discurso do arrocho. Alegando diminuição na arrecadação estadual, o governo de Marconi IV tem adotado uma série de medidas para fazer frente ao bilionário déficit nas contas do tesouro estadual. Quem tem pagado a conta, entretanto, são os servidores e empresários goianos. A prática do governo não se coaduna com o seu discurso. Depois de parcelar salários e antecipar o pagamento do ICMS, eis que os goianos são surpreendidos com a publicação de aditivo de contrato com empresa de eventos e turismo, no valor de mais de R$ 5 milhões, como mostra o extrato publicado no DOE do dia 11/05/2015. O Contrato firmado com a empresa Augustus Eventos e Turismo Ltda e a Secretaria de Estado da Saúde, comandada pelo tucano Leonardo Vilela, tem como objeto a realização de eventos na área da saúde, ou seja, R$ 5 milhões que poderiam ser gastos na estrutura de hospitais para o atendimento da população serão gastos com "comes e bebes" para a turma amiga do rei. A falta de prioridade do governo Perillo salta aos olhos. Pra quem não paga salários em dias por falta de recursos, gastar uma verdadeira fortuna com festas é, antes de mais nada, um acinte com o cidadão de bem desse estado. O PMDB, representado pelo Deputado José Nelto, promete reagir a mais essa aberração do governo tucano em Goiás, e encaminhará ao Ministério Público pedido para verificar a legalidade de tal contrato e seus aditivos.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Em Goiás somos todos vira-latas.

Expressão criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues, a expressão "complexo de vira-lata" é entendida como a inferioridade que o brasileiro se coloca voluntariamente em face do resto do mundo. Segundo Rodrigues, "o brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem". Sob essa perspectiva o goiano tem se colocado voluntariamente inferior ao resto do Brasil, assumindo seu complexo de vira-lata sem nenhuma vergonha ou pudor. Vítima de toda sorte de achincalhe de um governo que se mantém soberano há mais de 16 anos, amargando uma taxa de homicídios três vezes maior que Rio e São Paulo, na ordem de 45 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, pagando uma das maiores taxas de energia elétrica pelo pior serviço prestado em todo o país, o goiano é capaz de sentir orgulho do esculacho que sofre do poder público estadual. O goiano é capaz de bater no peito e regozijar-se quando ouve a mídia pelega estampar, em letras garrafais, o "projeto nacional" de Marconi Perillo. Os professores tiveram a titularidade surrupiada e a dignidade roubada no 3º mandato de Perillo, assim como os policiais civis, várias vezes enganados por promessas que não se concretizaram. Os prefeitos cooptados choram R$ 120 milhões em dívidas não pagas; os servidores públicos tiveram os salários parcelados sob o pretexto de queda na arrecadação, uma mentira que só nós, vira-latas, acreditamos piamente. A verdade está na cara, mas não se impõe, já disse Arnaldo Jabor. Não reagimos ao desmando de Perillo, porque somos apenas vira-latas e como bons vira-latas não temos razão para a auto-estima. Acreditamos, inclusive, que as OSs resolveram o problema da saúde pública estadual. Não há mais doentes nos corredores sobre macas, as emergências estão vazias. O nosso complexo de vira-latas nos impede de questionamentos simples: para onde foram os mais de 600 pacientes/dia que deixaram de ser atendidos no HUGO? Como vira-latas acreditamos que as OSs de Perillo curaram de fato as pessoas. E quando o Secretário de Segurança Pública vem à público dizer que a violência em Goiás é apenas uma sensação de insegurança, passivamente aceitamos essa "verdade", porque como vira-latas, não questionamos sequer a violência que nós mesmos sofremos. As obras prometidas em campanha, que ajudaram reeleger Marconi Perillo, estão todas paradas, outras nem saíram do papel. Mas ainda assim, como bons vira-latas, entendemos que isso é um problema nacional, coisa da Dilma e que Marconi é tão vítima quanto nós, vira-latas. Se Marconi perdoou R$ 1,2 bilhão de Friboi e hoje parcela salários, tira direitos e não paga data-base por falta de recursos, é perfeitamente compreensível, do ponto de vista de um vira-lata, que a arrecadação é a culpada. Se uma delegacia é fechada por falta de condições estruturais de funcionamento e R$ 600 milhões são gastos em publicidade, não há que se cobrar prioridade do Governo, porque a nós, vira-latas, é reservado apenas o direito de nos recolhermos a nossa insignificância.     

sábado, 9 de maio de 2015

Greve na Educação Estadual macula biografia vitoriosa da Secretária Raquel Teixeira.

Marcada para iniciar na próxima quarta-feira, dia 13/05, a greve dos professores da rede estadual de ensino de Goiás, embora frustre pais e alunos, é consequência inevitável num estado onde o docente tem sido vilipendiado em seus direitos por uma política equivocada e desrespeitosa com a mais nobre das profissões. O Governo de Marconi Perillo, ainda no seu terceiro mandato, aplicou duro golpe nos mestres goiano, quando, sem nenhum pudor, retirou a titularidade dos professores, prejudicando a carreira e auto-estima de uma classe que enfrenta toda sorte de sacrifícios para continuar cumprindo sua sagrada missão de ensinar. A decisão pela paralisação deve-se ao não cumprimento, pelo governo, do acordo firmado com a categoria, que era o pagamento do data-base em janeiro de 2015. O Governo goiano não só não pagou o ajuste, como postergou-o para agosto sem o compromisso de pagamento retroativo. Reforçou a opção pela greve, o fato do governo acenar com a continuidade do parcelamento dos salários dos professores, que na visão da dirigente sindical, Bia de Lima, não haveria razão de ocorrer porque os recursos do Fundeb (Fundo federal para a educação) são repassados todo dia 10, 20 e 30 de cada mês. A atual secretária, Professora Raquel Teixeira, se diz frustrada com a decisão dos professores. Infelizmente a Secretária Raquel Teixeira tem se limitado a uma figura decorativa diante da política de arrocho do Governo Perillo. Recentemente, Marconi Perillo enviou projeto à Assembleia completamente divergente do que vinha sendo discutivo pela SEDUCE e o SINTEGO. Na ocasião a Professora Raquel não escondeu o descontentamento por ter sido desautorizada pelo governador. "Eu fiz uma proposta em maio como o data-base retroativo a janeiro. O governador é quem sabe o que pode ser pago", disse a secretária. Não se compreende, entretanto, como uma profissional como Teixeira, dona de um currículo de sucesso, sobretudo pela condução da educação no primeiro mandato de Perillo, se sujeita a assumir um ônus que não é seu. Com a greve deflagrada, Raquel macula sua biografia e se assume inimiga da educação, formando fila com o maior dos algozes dos professores em Goiás, Thiago Peixoto. Entretanto, ao afirmar que "esse governo sempre valorizou os servidores", a pergunta que fica é se a condição da Professora Raquel é de ingenuidade ou de conivência com o calote anunciado aos docentes de Goiás?

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Servidores se mobilizam e uma greve geral não está descartada no Estado de Goiás.

Sem nenhum pudor, respeito ou preocupação, Marconi Perillo (PSDB) governador de Goiás, desde que assumiu o quarto mandato em janeiro/2015, tem disparado ações prejudiciais aos servidores públicos estaduais. Sob o argumento de equilibrar as contas públicas, Marconi, via de sua secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, filha da senadora Lúcia Vânia, adotou medidas que vão desde o corte de direitos dos funcionários, como postergação de quinquênios, demissão de comissionados, fim de promoções e recusa de reconhecer faltas justificadas por atestados médicos, até o parcelamento dos salários do funcionalismo. Tudo isso tem sido feito sem consulta aos mais interessados, ou seja, os funcionários públicos. Já em Março os salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público foram parcelados em 2 vezes. Em abril a mazela foi estendida a todos os funcionários do estado, e com um agravante: os descontos legais foram todos integralmente abatidos na primeira parcela do salário. Servidores que têm empréstimo consignado em folha praticamente não viram a cor do dinheiro da primeira parcela de seus salários, o que inviabilizou sobremaneira o orçamento de várias famílias goianas. A arrogância e prepotência do governo goiano, entretanto, pode estar com os dias contados. Matéria pública hoje no Diário da Manhã, assinada pelo jornalista Marcus Vinicius, diz que os sindicatos representativos das várias categorias de servidores estão mobilizados e sinalizam para uma greve geral para os próximos dias no estado, caso o governo não recue do parcelamento dos salários. Outro ponto nevrálgico da relação governo x servidores é o Data-Base, que está previsto para este mês de maio. A SEFAZ já acenou com a impossibilidade de cumprir o acordo e os sindicatos prometem retaliar se o reajuste não for devidamente pago. Na educação a coisa é mais grave: o governo quer adiar para agosto, sem retroativo, o pagamento do reajuste que deveria ter sido pago em janeiro. Além da Greve Geral aventada pelos servidores, ações na justiça devem ser impetradas contra as ações arbitrárias de Perillo.  

terça-feira, 5 de maio de 2015

Site Goiás Real denuncia manobra de Perillo para terceirizar culpa pelo caos financeiro do estado.

O site www.goiasreal.com.br, que se propõe um canal livre e responsável que vai fiscalizar, cobrar e apontar o estado que o goiano vê no seu cotidiano, e não o Estado de Goiás mostrado na propaganda do governo, denunciou, em artigo publicado hoje, 05/05, intitulado "Ana Carla e Marconi: a mão terceirizada que bate, a esperta que afaga", uma manobra do mandatário maior de Goiás para se isentar dos desgastes políticos/administrativos que a crise financeira do estado inevitavelmente lhe trará. Segundo o site, "diante da crise instalada, nada melhor que uma mão de ferro capaz de cortar na carne do cidadão e assumir o desgaste das maldades previstas, porém escondidas debaixo do palanque eleitoral. Tudo isso sendo feito enquanto o chefe maior viaja pelo País e para o exterior, fugindo do caos como se nada tivesse a ver com isso". Continuando, o artigo diz que "Ana Carla Abrão, secretária da Fazenda de Goiás, se presta ao papel de carrasco, enquanto Marconi Perillo, governador, ao papel de herói", já que as medidas impopulares, como parcelamento de salários, corte de direitos dos servidores, calotes nas prefeituras e corte de bolsas universitárias, entre outras, ficam a cargo da doutora em economia, especialmente "importada" para implantar tais medidas. Quando for impossível mantê-la à frente da Fazenda Estadual, prossegue o artigo, "ela poderá voltar para São Paulo com o currículo enriquecido onde as máculas não reverberam por lá". Já Marconi, concluem, "fará o que costuma fazer nessas ocasiões: o discurso do arrependimento. Como aquele que lamenta a escolha do aliado e dele se desfaz sem dó nem piedade ao perceber o referido equívoco. Depois posará de salvador da pátria".


O artigo na íntegra pode ser lido aqui

Marconi Perillo fraciona salários dos servidores, mas autoriza descontos integrais na primeira parcela.

Artigo publicado no Jornal O Popular de hoje, 05/05, assinado pela Jornalista Fabiana Pulcineli, sob o título: "Salário parcelado, mas com descontos integrais", traz relatos de servidores que estão passando dificuldades depois da medida adotada pelo Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de parcelar em 2 vezes o pagamento dos salários dos servidores estaduais. Alegando dificuldades financeiras, sob o argumento (já desmentido) de diminuição na arrecadação, Marconi Perillo determinou que até dezembro de 2015, no mínimo, os vencimentos do funcionalismo sejam fracionados. No artigo de Pulcineli, a Analista Lucynes Mendonça diz que "recebeu 34% do salário bruto na semana passada". Segundo a reportagem, ela não tem empréstimo consignado, mas o imposto e previdência foram descontados já na primeira parcela. "É no início do mês que a gente se organiza e, pra mim, ficou bem apertado. Não dá pra entender. O governo faz tanta propaganda, tem tantos gastos e quer jogar a culpa só em cima da folha?", questiona. A colunista informa, também, que recebeu do Sindipúblico, via de seu presidente Thiago Vilar, relatos de servidores que recorreram ao sindicato em prantos, já que muitos haviam recebido apenas R$ 50,00 da primeira parcela.

Mergulhado em déficits que se acumularam ao longo dos últimos quatro anos, Marconi Perillo encontrou no parcelamento dos salários e na antecipação das receitas do ICMS uma forma de postergar o fiasco total do seu quarto mandato. Numa analogia coloquial podemos dizer que "Marconi tá vendendo o almoço para comprar a janta". A antecipação do ICMS para pagar uma despesa de custeio do mês anterior é uma medida que não se sustentará por muito tempo. É prova cabal de que o Estado perdeu completamente sua capacidade financeira. Os sindicatos que congregam as várias categorias de servidores prometem recorrer da medida de parcelamento dos salários e vários já ensaiam paralisações. Se Perillo não tá dando conta de pagar os salários, imaginem o data base, hein?  

sábado, 2 de maio de 2015

Sem ações efetivas do Governo Perillo, violência explode em Goiânia e abril bate recorde de homicídios em 2015.

Desde 1999, primeiro ano do primeiro mandato de Marconi Perillo (PSDB) como governador de Goiás, até o final de 2014 a violência no estado cresceu assustadoramente 230%. Apesar disso, o Governo de Perillo, tendo à frente da Secretaria de Segurança Pública o delegado Federal Joaquim Mesquita, não possui investimentos e nem projetos e/ou programas efetivos que possam contrapor o crescimento do surreal quadro de violência no estado. Pelo contrário, em junho do ano passado, cerca de R$ 130 milhões foram retirados da pasta de segurança para o pagamento da folha dos servidores estaduais. Aqui em Goiás, e principalmente em Goiânia, os homicídios seguem seu curso aleatório e à SSP-GO cabe apenas o trabalho de tabular estatisticamente o resultado da carnificina, e nem isso conseguem fazer. Notícia de "O Popular" de hoje, 02/05, informa que abril foi o terceiro mês mais violento da história de Goiânia, com 65 assassinatos, perdendo apenas para junho e outubro do ano passado, quando foram assassinados na capital 80 e 67 pessoas, respectivamente. Considerada a 23ª cidade mais violenta do mundo com média de 44,86 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, conforme levantamento da ONG mexicana Conselho para Segurança Pública e Justiça Criminal, Goiânia vive a mercê da violência, sem que políticas de combate ao crime sejam efetivamente colocadas em práticas pelo governo de Perillo. O Secretário Joaquim Mesquita, a cada constatação de crescimento da violência, vem à público contestar a metodologia, sempre negando a realidade assustadora e preocupante da segurança pública em Goiás. Esse quadro, infelizmente, tende a continuar, já que o Governo de Marconi Perillo insiste em negar que vivemos uma verdadeira hecatombe em Goiás, onde milhares de vidas são ceifadas a cada ano por inoperância e incompetência de um governo midiático, sofismático e irresponsável.

Marconi Perillo (PSDB) tripudia dos cidadãos goianos quando diz que "Goiás só tem motivos para comemorar".

Quem ouve Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, tem a nítida impressão de que ele fala de outro estado. Os mais atentos hão de se indignar ao perceberem nas colocações do senhor governador um tripúdio a boa-fé dos cidadãos goianos. "Fanfarrão", diriam outros e os estudiosos acreditariam tratar-se de uma patologia, o chamado "negacionismo", que é a escolha de negar a realidade como forma de escapar de uma verdade desconfortável. A manchete de capa do Jornal O Popular de hoje, 02 de maio de 2014, traz em letras garrafais: "Abril foi o terceiro mês mais violento da história (de Goiânia)". No mesmo jornal é possível ler o governador tucano asseverando, em nota, sem nenhum pudor, que "Goiás só tem motivos para comemorar". Não é crível que um governador que está à frente da política goiana há mais de 16 anos, estando no exercício do quarto mandato, tenha tamanha tranquilidade de vir a público dizer que "só temos motivos para comemorar". A realidade que Marconi nos chama a comemorar é esta estampada nos jornais: 65 homicídios num único mês na capital do estado, uma absurda média de mais de 2 mortes/dia. Soa escárnio o senhor governador vir insinuar que os servidores do estado, enquanto cidadãos goianos, tenham o que comemorar, quando sequer receberam integralmente seus salários de abril. O que falta ao senhor Marconi Perillo é bom senso, humildade e capacidade de assumir-se responsável pela segurança pública dos cidadãos goianos. Negar a realidade que assola Goiás é dificultar a solução dos problemas maiores do estado. O negacionismo de Marconi Perillo é o que coloca-nos a todos como potenciais vítimas de um sistema comprometido pela incompetência e pela corrupção dos últimos quatro anos. 

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Marconi Perillo (PSDB) parcela salários, antecipa ICMS e expõe uma crise financeira sem precedentes no Estado.

Há apenas quatro meses de seu quarto mandato e Marconi Perillo não consegue mais esconder as mazelas causadas por uma administração midiática, que nos últimos 04 anos consumiu mais de R$ 600 milhões em propagandas. Desde o estouro da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que o arrastou pra dentro do imbróglio Cachoeira, Perillo enxergou na propaganda a salvação de seu futuro político e deu azo a um dos maiores planos midiáticos de que se tem notícias na história de Goiás. A coisa funcionou tão bem que ele foi reeleito para mais quatro anos em 2014. Entretanto, o Goiás das peças midiáticas bem elaboradas, sustentadas por uma imprensa parcimoniosa e tendenciosa, tinha prazo de validade. Em dezembro de 2014, já sem condições de, sequer, pagar a folha do funcionalismo, Perillo, que sempre contou com a complacência e subserviência dos senhores deputados goianos, editou a lei nº 18709 e concedeu à JBS/Friboi, do apoiador político, Junior Friboi, um perdão fiscal de mais de R$ 1,2 bilhão de uma dívida total de algo perto de R$ 1,6 bilhão. Isso permitiu que o caixa do estado fosse abastecido com pouco mais de R$ 150 milhões. Reeleito, Marconi mudou o discurso de campanha. A maioria das obras anunciadas não saíram do papel e aquelas que tiveram os canteiros inaugurados simplesmente pararam. Sob o pretexto de cortar despesas, o Governador anunciou reforma administrativa e mandou ao meio fio cerca de 16 mil comissionados. À Assembleia foram enviados projetos de lei que retira direitos adquiridos dos servidores públicos, como o não pagamento de quinquênios e redução de faltas abonadas, além do fim da promoção de Oficiais da PM/GO, Bombeiros e Policiais Civis no meio do ano. Os prefeitos, cooptados com a garantia de obras para seus municípios, o que viabilizaria, em tese, a reeleição dos administradores municipais, estão com o "pires na mão" e um calote anunciado de quase R$ 120 milhões em convênios não pagos pelo estado aos município goianos. E o que já era ruim, ficou pior: sem dinheiro em caixa, com um rombo que pode chegar a R$ 5 bilhões, o governo de Marconi Perillo anunciou o parcelamento do salário do funcionalismo goiano, que até dezembro de 2015, no mínimo, receberão seus vencimentos em duas parcelas. Nesse quadro de desespero, Perillo, via Secretaria da Fazenda Estadual, antecipou a data para pagamento do ICMS pelas empresas goianas que estão fora do simples nacional. Tal medida impõe  aos empresários um arrocho sem precedentes, já que coincidirão o pagamento da folha de pagamento e o recolhimento dos impostos. A antecipação do ICMS para pagamento de uma despesa anterior é vista por economistas como um claro sinal de desequilíbrio nas contas públicas, ainda mais quando não houve diminuição relevante de arrecadação. Toda essa dificuldade financeira que vive o Estado de Goiás hoje, não é uma surpresa e não tem a ver com o cenário nacional, como querem que os goianos vejam. Esse desequilíbrio nas contas do Estado de Goiás é fruto de uma política midiática e eleitoreira que domina a administração pública goiana há mais de 12 anos. Nas rodas de conversas, os goianos se perguntam: se Marconi não tá dando conta de pagar o salário dos servidores, como ficam Segurança Pública, Educação e Saúde? 

terça-feira, 28 de abril de 2015

Governo de Marconi Perillo "abre o bico" de vez e anuncia parcelamento do salário do funcionalismo.

Quatro meses depois da posse e o quarto governo de Marconi Perillo (PSDB) "abriu o bico" de vez. Depois de garantida a reeleição, em outubro de 2014, o terceiro governo tucano em Goiás já vinha dando claros sinais de dificuldades financeiras. Em novembro e dezembro de 2014, Perillo teve que lançar mão da suplementação de verbas para conseguir pagar o funcionalismo. Na época o governo tentou um empréstimo de R$ 80 milhões com o Tribunal de Justiça, o que não se viabilizou devido a má repercussão da medida. Temendo uma negativa do judiciário goiano, o próprio governo desistiu do empréstimo. No fim de dezembro, já sem dinheiro para pagar a folha, Marconi entabulou acordo com a JBS/Friboi para abastecer seu caixa com pouco mais de R$ 150 milhões. Para isso perdoou mais de R$ 1,2 bilhão de ICMS da empresa do apoiador Júnior Friboi. Alegando diminuição na arrecadação, o que tem sido desmentido por parte da imprensa e sindicatos, Marconi iniciou seu quarto mandato anunciando profundos cortes de despesas na administração, como a demissão de 16 mil funcionários comissionados e extinção de várias secretarias. A Associação Goiana dos Municípios cobra do estado uma dívida de mais de R$ 118 milhões, oriundas do não pagamento de convênios firmados no terceiro mandato de Marconi. A dívida se arrasta desde abril de 2014. Ao assumir o governo em 2015, Marconi havia herdado de si mesmo um déficit na conta centralizadora do estado em torno de R$ 1,3 bilhão e o estado sem nenhuma condição de receber novos empréstimos. Em março próximo passado os salários dos servidores do MP/GO e TJ/GO foram parcelados em virtude da falta de recursos do governo para fazê-lo integralmente de uma única vez. Hoje, 28 de abril, a Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, anunciou que os salários dos funcionários públicos estaduais serão parcelados em duas vezes e que tal prática deve persistir até o final do ano, no mínimo. Definitivamente, Perillo não tem mais como esconder a real situação financeira do estado. Infelizmente os servidores estão sendo compelidos a arcar com o ônus da má administração tucana, que desde o início de 2012 tem privilegiado a propaganda em detrimento de uma política responsável.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Servidores da Justiça prometem paralisação se Marconi não pagar salários em dia.

Em assembleia realizada no último dia 25, no auditório do Colégio Atheneu Dom Bosco, os Servidores da Justiça do Estado de Goiás votaram por uma paralisação da categoria caso os salários de abril não sejam pagos até o dia 10 de maio, como manda a lei. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás - Sindjustiça, Fabrício Duarte, apresentou dados que desmentem as afirmações da Secretária da Fazenda de Goiás, Carla Abrão, de que houve diminuição da arrecadação estadual. Esse tem sido o principal argumento usado pelo governo de Goiás para justificar a reforma administrativa proposta por Marconi Perillo, como corte de pessoal e extinção de secretarias. Sustentando que a situação do estado é difícil sobretudo pela queda na arrecadação e diminuição de receitas, o governo tem consolidado calotes nas prefeituras, proposto corte de direitos de servidores, além de usar tais dados para justificar atrasos do pagamento do salário do funcionalismo, como aconteceu mês passado, ocasião em que os servidores da justiça e do MP/GO tiveram seus salários parcelados. O vice-Presidente do Sindjustiça, no entanto, apresentou dados que revelam que a arrecadação, ao contrário, aumentou em janeiro e fevereiro do corrente ano em relação ao mesmo período do ano passado, jogando por erra o sofisma apresentado pela SEFAZ/GO. Duarte diz que os dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça de Goiás dão conta de que a arrecadação em fevereiro próximo passado foi de R$ 1,3 bilhão, superando em 6% o total arrecadado no mesmo período de 2014. Na ocasião, os servidores da justiça deliberaram, também, sobre o data-base da categoria, ficando acertado o envio, nesta segunda-feira (27), de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Deputado Helio de Sousa, para que a matéria seja encaminhada para leitura em plenário, dando início às votações do projeto pelos parlamentares. O Sindjustiça sustenta que o índice de 7%, aprovado pelo TJ/GO, se enquadra dentro do limite prudencial do duodécimo do poder judiciário, que é de 5,7% do montante reservado para esse fim. 

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Promotor Fernando Krebs propõe acordo para convocação dos aprovados da PM/GO

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle Krebs, enviou hoje, 22 de abril, ofício ao Procurador Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, em que "propõe entabular um acordo na ação civil pública" que declarou a inconstitucionalidade do SIMVE - Serviço de Interesse Militar Voluntário do Estado de Goiás, para a convocação imediata dos aprovados no último concurso da Polícia Militar de Goiás. Conforme anotado pelo promotor, um novo concurso, como anunciado pelo Governador Marconi Perillo, demandaria muito tempo, "porquanto é preciso processo licitatório para escolha da entidade realizadora do certame, elaboração de edital, prazo de inscrição, realização das provas escritas, redação, testes de aptidão física, exames médicos e psicológicos, investigação social, bem como oportunizar aos candidatos prazo hábil para interposição de recursos em todas as fases". Essa opção seria muito custosa e lenta, aduz o promotor no ofício. Krebs esclarece ao PGE que a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública que declarou inconstitucional, de maneira incidental, a Lei Estadual 17.882/12, alterou a situação jurídica de candidatos ao cargo de Policial de 2º Classe da PM-GO de eliminados para aprovados em cadastro de reserva e determinou a convocação e nomeação desses candidatos em substituição aos soldados temporários do SIMVE. O atuante promotor lembra, também, a Alexandre Tocantins, que o STF, em decisão unânime, em sede de julgamento da ADI 5163, declarou inconstitucional a lei estadual de criação do SIMVE e rejeitou a modulação proposta pelo Estado de Goiás, determinando o imediato desligamento dos temporários. "Não se ignora, à evidência, os transtornos que podem advir com decréscimo de aproximadamente 2.400 policias militares na corporação, fato que pode agravar, sobremaneira, os índices de criminalidade em todo o estado de Goiás, situação não desejada por quem quer seja", escreve o promotor. A sociedade goiana torce para que o bom senso daqueles que comandam o Estado, em especial do senhor Governador do Estado, prevaleça sobre as questões menores e a segurança pública de todos os cidadãos seja tratada com a seriedade que a situação requer. Há que se aplaudir a atuação do nobre promotor Fernando Krebs, cuja trajetória tem sido marcada por relevantes serviços prestados à sociedade goiana, privilegiando sempre a probidade e a moralidade pública. 

terça-feira, 21 de abril de 2015

Goiás, o trágico "Mundo Quebrado" de Marconi Perillo.

Onde está a prioridade do Governo de Marconi Perillo? Num estado absolutamente comprometido pelo déficit público e uma dívida consolidada que já passa de R$ 22 bilhões, demandas urgentes a serem sanadas na área da segurança pública e educação, dívida de mais de R$ 120 milhões com os municípios goianos, oriunda do não repasse dos convênios assinados com as prefeituras e mais de R$ 1,3 bilhões negativos na conta centralizadora, o anúncio de que o Governo de Goiás vai pagar mais de R$ 500 mil a uma produtora de São Paulo para produzir um filme/propaganda sobre o estado, é de estarrecer. Segundo nota do Jornal Opção, Marconi Perillo enviou projeto à Assembleia Legislativa de Goiás para liberação da verba à empresa Film Noise Produções Cinematográficas Ltda, que produzirá um curta metragem com o título: "A Magia do Mundo Quebrado". Seria cômico se não fosse trágico. O título do filme não poderia ser mais apropriado. Goiás hoje é de fato um mundo quebrado, sem dinheiro para a segurança pública e sem recursos até para o pagamento da folha dos servidores. O Data-Base do funcionalismo, agendado para maio próximo, já é quase sonho desfeito. A SEFAZ-GO divulga que não há recursos e coloca a culpa no cenário nacional. Para arrecadar, Marconi anuncia que venderá áreas públicas. Num paradoxo que beira o tripúdio à boa-fé dos goianos, o governo joga dinheiro pelo ralo da propaganda fácil, tentando vender uma imagem que o garanta no controle da situação. No mundo de faz-de-conta do Governo Perillo até um mundo quebrado pode ser mágico. No mundo real em que os goianos vivem, o mundo quebrado de Marconi é verdadeiramente trágico.  

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Advogado Alex Neder fala sobre novo Código de Processo Civil.

Alex Neder, advogado.

Falando à coluna Café da Manhã do Jornal Diário da Manhã, assinada pelo jornalista Ulisses Aesse, o advogado criminalista Alex Neder disse que o novo Código de Processo Civil (CPC) "promete mudanças arrojadas para dar maior celeridade e oxigenação à justiça brasileira". Para Neder, o novo CPC cria centros de solução consensual de conflitos, inclusive nos tribunais, evitando o litígio e buscando resolver as questões através de acordos. Outro ponto positivo elencado pelo renomado advogado, diz respeito a garantia do recesso forense, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo, assim, que o profissional do direito possa planejar e gozar merecidas férias e se desligar dos prazos processuais que sacrificam apenas os advogados. Um ponto que preocupa, segundo Neder, é que o novo código extingue recursos e restringe outros. "Espero que isso não venha prejudicar o jurisdicionado, pois a justiça deve ser feita visando a qualidade da prestação jurisdicional e não aumentar a quantidade das soluções em prejuízo das decisões", disse. Alex Neder é um dos mais conceituados advogados criminalistas de Goiás, Conselheiro Seccional da OBA/GO e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção do Estado de Goiás.

sábado, 18 de abril de 2015

CelgTelecom, subsidiária da CelgPar, nunca saiu do papel, mas pagou R$ 867 mil em salários em 2014.

Segundo nota publicada na coluna Giro do Jornal O Popular de hoje, a CelgTelecom, empresa criada pela Lei Estadual 16.237/08 como subsidiária da Estatal CelgPar, que em tese, ofereceria serviços de telefonia e banda larga via rede elétrica, pode ser, na verdade, uma empresa de fachada com o objetivo de acomodar apadrinhados políticos do governo estadual. Na nota, intitulada "só dá despesa", o jornalista Jarbas Rodrigues Jr, anota que a "CelgTelecom teve faturamento zero no ano passado, mas pagou R$ 1,2 milhão em despesas administrativas, sendo R$ 867 mil em salários". A empresa goiana só existe no papel e nunca atuou de fato. Segundo Jarbas, a atual diretoria da empresa tinha a intenção de colocá-la em funcionamento em 2012, mas não conseguiram. A desculpa é de que a empesa está presa à transição da holding CelgPar, federalizada recentemente. Sem receita alguma, a empresa que só existe no papel, portanto de fachada, abriga três diretores e oito conselheiros. Essa turma recebe do erário goiano a bagatela de quase R$ 80 mil mensais. Em 2013 foi anunciado que o Governador Marconi Perillo havia assinado, juntamente com o Diretor-Presidente da CelgTelecom Pedro de Morais Jardim e com o Diretor Técnico e Comercial Ricardo de Sousa Correia, Termo de Cooperação Técnica com a Telebrás para interligação da rede da Celg Telecom com o Backfone da estatal brasileira. Esse serviço nunca se operacionalizou. Pesquisa na internet pelo site da empresa (www.celgtelecom.com.br) leva-nos a um anúncio de venda do domínio, conforme é visto na foto. Diante da situação caótica do estado, que atrasa pagamentos de servidores e repasses de convênios às prefeituras goianas, é absolutamente inadmissível que mais de R$ 1,2 milhão de reais sejam usados para bancar uma empresa de fachada, cujo único objetivo tem sido assegurar salários para amigos e apadrinhados da corte goiana.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Novo concurso para PM/GO soa como retaliação de Perillo aos 1.421 concursados que aguardam nomeações.

Apesar da existência de 1.421 concursados aptos ao ingresso imediato na Polícia Militar de Goiás, o Governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), anunciou que fará novo concurso público para provimento das vagas que serão abertas com a saída dos soldados temporários do SIMVE das ruas do estado. Segundo o Governador, o concurso contemplará 1400 vagas para soldados policiais militares e 1100 vagas para administrativos. Com o novo certame o Estado pretende criar a figura do soldado militar de 3ª classe, com salário inicial de aproximadamente R$ 1.842,00, o que representa algo em torno de 60% do que ganha um soldado da PM/GO hoje. A insistência de Marconi Perillo em promover novo concurso, quando poderia perfeitamente aproveitar o contingente classificado no último certame da PM/GO, soa como retaliação ao grupo dos chamados "Concursados", os quais lutam desde a implantação do SIMVE por suas convocações. É possível que a intenção do governo goiano, de realizar novo pleito e não convocar os remanescentes do concurso anterior, já nasça morta do ponto de vista legal. Jusrisprudência pacificada do STF aduz que "se durante o prazo de validade do certame forem realizadas nomeações em caráter precário - contratação de comissionados ou temporários, por exemplo - para exercerem as mesmas funções dos candidatos aprovados em concurso, estará configurada a preterição e os concursados aprovados terão direito a serem convocados nas vagas ocupadas precariamente". Não obstante o cumprimento da norma legal, Marconi Perillo evitaria gastos desnecessários com a promoção de novo concurso e ainda poderia suprir, com maior efetividade e menor tempo, a ausência de policiais nas ruas do estado. Embora o governo alegue que os concursados que aguardam nomeações não foram aprovados, o Ministério Público de Goiás e o próprio STF, quando da declaração de inconstitucionalidade do SIMVE, declararam o contrário, dando parecer favorável à contratação desses concursados. Novo concurso para provimentos das vagas abertas pela inconstitucionalidade do SIMVE, além de incoerência, fere os princípios da economicidade e da legalidade.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Novamente a JBS-Friboi é citada no escândalo da Operação Lava Jato.

Pela segunda vez a holding JBS, administradora da marca Friboi da família do ex-pré candidato ao governo de Goiás, José Batista Jr, o Júnior Friboi, é citada na Operação Lava Jato que investiga um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil e que teve origem na estatal Petrobrás. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a JBS-Friboi pagou à empresa de fachada do ex-deputado federal André Vargas, preso essa semana por determinação do Juiz Sérgio Moro, que conduz os processos oriundos da Lava Jato, R$ 200 mil reais. A descoberta deu-se a partir de quebra de sigilo bancário do ex-deputado, envolvido no esquema. Em dezembro de 2014, reportagem da revista Valor Econômico dava conta de que a empresa Friboi havia feito depósitos da ordem de R$ 800 mil em contas de empresas de fachadas ligadas a doleiros que operavam o esquema desbaratado pela operação Lava Jato. Na época, a reportagem dizia que as ações da empresa goiana haviam despencado 13% com a notícia do seu suposto envolvimento no esquema criminoso. A JBS negou veementemente irregularidades nos depósitos realizados às empresas de fachada e disse tratar-se de pagamentos a título de prestação de serviços de Consultoria e Marketing. 

No início do ano, a Friboi esteve novamente em evidência, dessa vez por ter sido beneficiada com o perdão fiscal de mais de R$ 1 bilhão de reais concedido pelo governo de Marconi Perillo (PSDB/GO). Por conta dessa remissão fiscal, Marconi foi acionado junto ao MP/GO e deve ser chamado a explicar a operação que isentou a gigante da carne goiana do pagamento de verdadeira fortuna em ICMS apurados e não pagos. Na representação protocolada pelo PSOL, Marconi é acusado de ter favorecido a JBS-Friboi em virtude do apoio recebido de Júnior Friboi que, embora filiado ao PMDB, apoiou publicamente o tucano nas eleições de 2014. Friboi, que almejava o governo em 2018, enfrenta processo de expulsão do PMDB, o que de fato deve ocorrer até maio deste ano.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Promotor pede apuração de suposto crime praticado por major ao incitar policiais do Simve à desobediência

Transcrevemos, na íntegra, matéria publicada no portal do Ministério Público de Goiás, assinada por Cristiani Honório, da Assessoria de Comunicação do órgão.


"O promotor de justiça Fernando Krebs requereu a apuração do delito de incitamento, previsto no Código Penal Militar, supostamente praticado pelo major Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé. O delito consiste no incitamento à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, que tem como pena a reclusão de 2 a 4 anos.

As representações foram feitas junto ao Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar de Goiás e à 84ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição da apuração da conduta de militar no exercício do cargo. Acompanham os documentos cópias de um áudio onde o major incitaria militares temporários do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (SIMVE) a desrespeitar decisão do STF e a invadir o Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás, julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 17.882/12, que permitia a contratação temporária de policiais militares e bombeiros sem concurso público."