segunda-feira, 28 de julho de 2014

Assassinatos de mulheres em Goiânia: a falta de resposta das autoridades deixa a sociedade em pânico.

A polícia nega que haja um serial killer agindo em Goiânia, mas o fato é que as mortes teimam em acontecer e o assassino, ou assassinos, continuam soltos. Desde a morte da jovem Ana Maria Victor Duarte, de 26 anos, assassinada enquanto lanchava com amigos numa Sanduicheira do Setor Bueno, em Goiânia, no dia 14 de março deste ano, espalhou-se a tese de que haveria um deliquente matando mulheres na capital. De lá pra cá uma série de assassinatos contra jovens, aparentemente sem motivação alguma, ocorreram na cidade. Já são 11 as vítimas do suposto matador. A última morte aconteceu na madrugada de sábado, 26/07. A jovem Juliana Neubia Dias foi morta dentro do carro do namorado, no semáforo da Av. D com a Av. Mutirão, no Setor Bueno em Goiânia. O assassino parou ao lado do carro onde estava a jovem e, sem dizer nada, efetuou 3 disparos que acertaram a vítima. Horas antes, numa lanchonete do Jardim América, outra jovem, Daiane Ferreira de Morais, 18 anos, foi baleada nas costas, foi socorrida e encaminhada ao hospital. Felizmente seu quadro é estável e ela não corre risco de morrer. Como todos os outros homicídios, esses dois últimos casos também não possuem suspeitos e a polícia não sabe a motivação dos crimes. Todos os crimes guardam semelhanças entre si. As jovens foram baleadas sem que houvesse reação e em nenhum dos casos foram levados pertences das vítimas. A falta de respostas por parte das autoridades goianas faz aumentar a sensação de insegurança e, por conta disso, o pânico toma conta das mulheres da grande Goiânia. Jovens estão mudando seus hábitos com medo de serem as próximas vítimas. Não há como compreender que, após quase 5 meses de matança, a polícia civil não tenha chegado a nenhum suspeito. Não é crível que a inteligência policial não tenha conseguido estabelecer uma linha de investigação que pudesse chegar ao assassino ou assassinos dessas mulheres. A sociedade, absolutamente amedrontada, tranca-se em casa e assiste horrorizada as notícias de mais mortes. Até quando conviveremos com essa quadro de horror?

domingo, 27 de julho de 2014

Morre em Goiânia o ex-Promotor e Advogado João Neder

João Neder, ex-Promotor de Justiça e Advogado
Morreu na tarde deste domingo, 27 de julho, em Goiânia, o Promotor de Justiça aposentado e Advogado, João Neder. Um dos mais brilhantes criminalistas que Goiás conheceu, faleceu vítima de um câncer, aos 80 anos. Era casado com Beatriz Neder e pai do também advogado criminalista Alex Neder. João Neder nasceu em Minas Gerais, em 17 de junho de 1934 e se formou em Direito pela Universidade Federal de Goiás em 1960. Alex Neder, em nome da família, divulgou a seguinte nota:
"Em nome da minha família, quero dizer que meu pai, João Neder, sempre foi um grande exemplo de vida, uma pessoa de muita garra e de muita fibra. Apesar da dor da perda, quero dizer neste momento que foi um privilégio muito grande ter tido ele como meu pai. João Neder deixa um legado de integridade de de bons exemplos".
O Blog Opinando lamenta a morte de João Neder e externa a toda família, em especial ao amigo Alex Neder, os mais sinceros sentimentos de pesar, reivindicando ao Criador que conforte o coração de todos. 

sábado, 26 de julho de 2014

Segurança Pública em Goiás e as meias verdades do Governo de Perillo.

Dizem que uma meia verdade é, na realidade, um inteira mentira. Numa tentativa de explicar o inexplicável e justificar os catastróficos números da violência em Goiás, o Governo de Perillo dissemina uma "meia verdade" na mídia e nas redes sociais. O governo inoperante do moribundo tempo novo, diz, agora, que o problema da violência é um problema nacional e tenta jogar no colo da legislação e do judiciário sua incompetência para resolver o problema e diminuir os efeitos dessa verdadeira guerra urbana que vive Goiás. De fato, o Brasil necessita de rediscutir seu código penal e processual penal e outros pontos sensíveis que possam contribuir para o recuo da violência no País, como a diminuição da maioridade penal, por exemplo. De fato, os juízes têm que ser mais comprometidos com a sociedade e, quando provocados, devem dar a resposta que o cidadão de bem espera do judiciário. Mas, definitivamente, a alegação de que o problema da violência em Goiás seja a legislação, não é totalmente verdade. O problema em Goiás é de gestão! Desde 1999, ano em que Perillo assumiu seu primeiro mandato, não se criou uma única vaga no sistema prisional goiano. Ao contrário, delegacias que, por falta de vagas nos presídios, abrigavam presos foram interditadas porque caiam aos pedaços, literalmente e muitas continuam sendo fechadas pelo mesmo motivo. Nesse período, R$ 12 milhões, destinados a área da segurança pública e de execução penal, foram devolvidos à União por falta de projetos do Governo goiano. A Polícia Militar goiana, que em 1998 contava com 13 mil homens e mulheres, hoje, 16 anos depois, muito embora a população tenha aumentando em quase 2 mihões de pessoas, têm 12.700 efetivos. A Polícia Civil, que em 1998 tinha um contingente de 6.595 hoje não chega a 3.150 integrantes, muitos deles em atividades administrativas. O déficit de delegados no estado chega a 227, segundo o sindicato da categoria. A Polícia Técnico Científica não mereceu investimentos e faltam médicos e peritos, assim como equipamentos e materiais para trabalho, como luvas. O IML é hoje uma caso de polícia. Corpos apodrecem ao relento por falta de estrutura. Em 1998, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a taxa de homicídios em Goiás era de 13 por cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2013 essa taxa chegou a 41,53 mortes por 100 mil habitantes. Um aumento de 220%. Definitivamente isso não pode ser atribuído a situação do país e nem a pseudo frouxidão da leis. Os números denunciam a inação do Governo Estadual, e contra esses números não adianta a verborragia dos governistas. Enquanto a situação da Segurança Pública beira o caos, o Governo de Goiás investe em propagandas: foram mais de R$ 450 mihões, em 3 anos e meio do terceiro mandato de Perillo. Hoje, com o "pires na mão", Perillo pede socorro para pagar a folha de pagamento do funcionalismo. O povo goiano, amedrontado, se tranca em casa e confia em Deus a sua proteção.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Recuos do Governo de Goiás mostram instabilidade administrativa de Perillo.

Nos últimos dias, o Governo de Goiás deu mostras inequívocas de instabilidade administrativa e financeira, fatos que colocam em xeque as propagandas do governo. Em menos de uma semana foram três recuos do governo de Goiás. Primeiro foram as tais trocas de placas automotivas, medida que implicaria na substituição de todas as placas de carros e motos que circulam no Estado. Seriam aproximadamente 3.200 proprietários de veículos que estariam obrigados a trocar o equipamento veicular. O custo dessa imposição renderia algo em torno de R$ 480 milhões. Bombardeado nas redes e, principalmente, pelo Deputado Ronaldo Caiado, que não poupou críticas à medida e acusou o Governo de estar fazendo caixa 2 para ser aplicado na campanha de Perillo, o DETRAN anunciou a suspensão da medida, alegando que não estavam preparados para atender os usuários. Para a população, no entanto, o real motivo desse primeiro recuo de Perillo foi a falta de transparência no processo e o receio do Governo ter que enfrentar uma investigação que poderia apontar ilícitos às vésperas da eleição. O segundo recuo do Governo foi a suspensão do aumento na contribuição do IPASGO para os servidores públicos. Anunciada na sexta, o aumento, na ordem de 9,65%, foi suspenso na terça-feira, segundo explicações dos assessores de Perillo, atendendo a pedido do próprio governador, que teria ficado "sensibilizado" com a manifestação dos servidores. Outra bola fora dos palacianos que, mesmo com o recuo da medida, não conseguiram reverter o estrago que o anúncio do aumento já havia causado ao candidato da situação. O terceiro recuo do Governo diz respeito a desistência do empréstimo de R$ 80 milhões que Perillo havia solicitado ao TJ/GO, que, segundo o Secretário da Fazenda, seria usado para pagar a folha do funcionalismo. Com grande repercussão negativa nas redes, já que a notícia deu a entender que o Estado não tem dinheiro para pagar a folha, além da manifestação contrária à concessão do empréstimo pela Associação dos Magistrados de Goiás - ASMEGO e da propositura de ação questionando recente empréstimo feito junto ao TCE/GO feita pelo Procurador de Contas Dr. Fernando Carneiro, Perillo, mais uma vez, "engoliu o caroço", como se diz na gíria aqui da rua quando queremos nominar alguém que voltou atrás em uma decisão. Foram atitudes que demonstram uma inquestionável instabilidade da administração. Deixam claro que as coisas não estão sob controle e passam a sensação de que o governo teme muito por sua imagem, que, convenhamos, já está muito, mas muito, arranhada.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Atual e ex-secretário da Fazenda de Perillo são unânimes: o Estado está quebrado.

Ouvido pelo jornal O Hoje, em fevereiro de 2014, o ex-secretário da Fazenda e homem forte do Governo Perillo, Simão Cirineu deixava claro que o próximo governador eleito encontraria um estado sem nenhum recurso para investimento. Segundo Cirineu, até 2020 o Estado não poderá contrair empréstimos, já que as dívidas representam 20% da receita líquida. O ex-secretário disse, à época, que o endividamento não é a melhor opção, mas foi a única alternativa que restou ao governo de Perillo. Na ocasião o atual Secretário da Fazenda, José Taveira, informou que o estado está no limite da capacidade de endividamento. Foram mais de R$ 7 bilhões nos 3 últimos anos. Portanto, não é intriga da oposição e nem se trata de pintar a coisa mais preta do que está: o Estado de Goiás, conforme ratificam os próprios gestores fazendários, está quebrado e sem capacidade de investir, seja em qualquer área. Outros fatos corroboram a difícil situação financeira do estado de Goiás, como a transferência de R$ 130 milhões, recursos da Segurança Pública,  para o pagamento de dividas da CELG, os seguidos empréstimos a que tem recorrido o executivo estadual junto ao TJ/GO (R$ 35 milhões em maio e R$ 80 milhões em julho) e TCE/GO (R$ 25 milhões em junho) e ainda o próprio relatório do TCE apontando aumento no déficit das contas públicas, que era de R$ 351 milhões em 2012 e saltou para R$ 526 milhões em 2013, além de utilização indevida da conta centralizadora do estado e o descumprimento de duas metas fiscais. O último pedido de empréstimo ao TJ/GO seria para o pagamento da folha do funcionalismo, o que implica dizer que o Estado não tem dinheiro em caixa sequer para pagar os funcionários. Não é demais inferir que qualquer anúncio, por parte do atual governo, de investimentos nisso ou naquilo, não passa de puro marketing e uma forma de induzir o eleitor ao erro, já que o Estado não tem condições financeiras de "despachar um cego", como se diz na gíria popular.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

"Querer transformar tudo em baixaria e ataques é uma das estratégias do governo", diz Pulcineli.

Em seu artigo na coluna "Cena Política" - Forma e conteúdo, dessa segunda-feira em O Popular, a jornalista Fabiana Pulcineli desmascara o sofismo palaciano, que prega uma "campanha propositiva e sem ataques". Com muita propriedade, a jornalista chama a atenção para a estratégia governista, que querem, a todo custo, ocultar o passado recente que tanto ônus traz a campanha de Perillo: "querer transformar tudo em "baixaria" e "ataques" é uma das estratégias do governo para reduzir os efeitos negativos dos questionamentos. Aliás, o discurso de "paz e amor" e alto nível se desmancha no ar quando parte de quem costuma bater e esconder a mão. Não se sustenta", disse a analista política. De fato o que os governistas tentam com esse discurso falacioso é poupar Perillo de ter que dar explicações sobre seu envolvimento, segundo a PF, com a quadrilha de Carlos Cachoeira, conforme revelou a Operação Monte Carlo. Pulcinelli diz ainda que "independentemente do tempero político, apontar problemas na administração é, sim, papel da oposição e faz parte da campanha eleitoral".  No artigo, Fabiana elogia a atuação do Deputado Caiado que ao levantar a discussão acerca das novas placas do DETRAN-GO, acabou levando o governo a suspender tal exigência, numa prova inconteste de que havia algo errado nesse processo. Outro fato elencado pela jornalista, diz respeito a prioridade de gestão e a situação das contas públicas do estado. "O governo solicitou empréstimo de R$ 80 milhões ao Tribunal de Justiça para pagar a folha e gastos com custeio. Também providencia mudanças em dotações orçamentárias, tirando inclusive previsão de gastos da área da segurança pública, para garantir mais recursos para a Secretaria da Fazenda pagar encargos da dívida. Se há necessidade desse empréstimo a essa altura, é bem razoável que sejam questionados os mais de R$ 450 milhões com publicidade" - conclui a jornalista referindo-se a política midiática de Perillo. Seria ingenuidade do candidato da base, com um passado repleto de interrogações, acreditar que pudesse apresentar-se numa campanha eleitoral sem ter que dar explicações ao eleitor. Agrava ainda mais sua situação, quando as finanças do estado que ele ainda governa, estão absolutamente fora de controle e já se fala em rombo superior a R$ 800 milhões na conta centralizadora do estado.

domingo, 20 de julho de 2014

O Governo de Goiás não tem dinheiro para pagar a folha.

Não há mais como esconder! O Estado de Goiás está financeiramente quebrado. Depois do relatório do TCE/GO apontar déficit orçamentário nas contas do estado de Goiás na ordem de R$ 526 milhões, utilização indevida de recursos da conta centralizadora do estado e o descumprimento de duas metas fiscais, o Governo de Marconi Perillo teve que recorrer à chamada "suplementação de créditos", transferindo R$ 130 milhões da Segurança Pública (dinheiro destinado ao pagamento da folha da Polícia Militar), para pagamento de juros de dívidas da CELG com a CAIXA. Na época, a assessoria da Segurança Pública disse que o dinheiro iria ser reposto, não explicando, entretanto, como se daria essa reposição. Menos de um mês depois, o Governo de Goiás, conforme notícia divulgada na coluna "GIRO" de OPopular deste domingo, pediu ao TJ-GO empréstimos de R$ 80 milhões para pagar a folha do funcionalismo e bancar outros gastos com custeio. É possível que Perillo consiga o empréstimo, mas se não o conseguir é provável que haja atraso no salário do funcionalismo já em julho de 2014. De qualquer forma é muito preocupante a situação que vive o erário estadual. Desde que foi citado na Operação Monte Carlo da PF e tentando se desvencilhar do imbróglio, Perillo não tem poupado gastos com propaganda e publicidade. Foram quase R$ 450 milhões em mídias nos três anos e meio do terceiro mandato. Não obstante a falta de dinheiro para o pagamento da folha, o Estado enfrenta uma verdadeira epidemia de violência, batendo recordes e mais recordes de homicídios, latrocínios, roubos e furtos. Sabe-se, agora, que a falta de investimentos na área da segurança, principalmente, é fruto da má administração do dinheiro público e que houve uma equivocada e prejudicial priorização na aplicação dos recursos do tesouro estadual. Perillo, no intuito de recuperar a sua imagem, vai deixando o estado ingovernável e o próximo Governador terá muito trabalho para colocar a casa em ordem.  

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Altair Tavares, do Diário de Goiás, finge que não entendeu trocadilho de Caiado e paga mico no Twitter.

O jornalista Altair Tavares, editor do Blog Diário de Goiás e que comanda programas de entrevistas nas rádios Vinha Fm e 730-Am, fingiu não entender o trocadilho do Deputado Caiado e acabou pagando mico no Twitter. Caiado havia denunciado que a exigência de troca das placas automotivas no Estado de Goiás, medida anunciada pelo DETRAN-GO, era uma afronta ao povo goiano e que o destino dos recursos oriundos desse expediente não estavam muito claro, suscitando que a verba, algo em torno de R$ 480 milhões, poderiam ser usados na campanha de Perillo, via caixa 2. Logo após a denúncia do deputado, o Governo de Goiás recuou da medida. Fazendo trocadilho com o fato de ter derrubado a exigência com o seu discurso e do atual governo abusar das placas de publicidades por esse Goiás afora, Ronaldo Caiado postou no Twitter dizendo que "Goiás tem placa de publicidade por todo lado. Não dá pra andar sem trombar nelas. Eu mesmo tenho derrubado todas as placas. #AmorPorGoiás". Obviamente, ao dizer que tem derrubado todas as placas, o candidato ao senado na coligação de Iris Rezende, estava se referindo a derrubada da exigência da troca de placas. Um verdadeiro gol de placa do deputado, assim definido por Ulisses Aesse em sua coluna "Café da Manhã" do Diário da Manhã. Pegando carona no site Goiás24Horas, que quis dar sentido literal a fala de Caiado, Altair Tavares, experimentado jornalista goiano, perguntou diretamente ao deputado: @deputadocaiado, procede que o sr teria derrubado placas de obras a machadadas, esta semana? aguardo." Sem perder a classe e demonstrando a personalidade de sempre, o Deputado foi sucinto e rápido, apenas 2 minutos depois respondeu ao jornalista: "@Altairtavares só derrubei exigência de placas novas automotivas. Nesse sentido. Você como um jornalista preparado, entendeu." Mesmo dizendo que aguardava, Altair Tavares não se posicionou a respeito da resposta de Caiado. É de se perguntar: será que não interessava a resposta, mas tão somente a pergunta capciosa?

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Depois da denúncia de Caiado, DETRAN/GO recua na obrigatoriedade da troca de placas.

Um dia após o Deputado Federal Ronaldo Caiado, candidato ao Senado por Goiás pela coligação "Amor por Goiás", que tem como candidato ao governo o ex-prefeito Iris Rezende Machado (PMDB), vir a público denunciar que a exigência da troca de placas de veículos imposta pelo DETRAN aos mais de 3,2 milhões de carros e motos que circulam no estado, poderia ser, na realidade, uma jogada para arrecadar dinheiro para o caixa 2 da campanha governista, o Governo de Goiás suspendeu a exigência. Coincidência? Com certeza não. O expediente do DETRAN-GO, que declarou não possuir estrutura para atender todos os proprietários de veículos no estado e nem possuir equipamentos capazes de fazerem a leitura das novas placas, não cheirava bem. Depois que Caiado suscitou a hipótese de oportunismo por parte do governo estadual, o DETRAN não teve dúvidas em suspender o chamamento. O deputado havia dito, durante inauguração do comitê central da campanha da coligação "Amor por Goiás,  que era impossível averiguar o real efeito da norma e o dinheiro que está sendo cobrado teria futuro incerto. Ulisses Aesse, do Diário da Manhã, fez questão de elogiar a atitude de Ronaldo Caiado, dizendo que o deputado fizera "um gol de placa" em prol dos goianos, pois a partir de sua crítica o DETRAN-GO cancelou a obrigatoriedade da troca. A arrecadação prevista com a troca das placas seria na ordem de R$ 480 milhões e uma única empresa, escolhida em um nebuloso processo licitatório, estaria apta a realizar os serviços.

terça-feira, 15 de julho de 2014

Caiado diz que dinheiro das novas placas do DETRAN abastecerá campanha de Perillo.

Na inauguração do comitê central do PMDB, em Goiânia, durante o lançamento oficial das candidaturas majoritárias da coligação "Amor por Goiás", o candidato ao Senado, Deputado Federal Ronaldo Caiado, fez veemente discurso contra o que chamou de "afronta ao povo goiano". Caiado se referia à obrigatoriedade, imposta pelo DETRAN-GO,  da troca de placas dos veículos, novos e usados, no Estado de Goiás. "Essa história do DETRAN de Goiás decretar a instalação de chips eletrônicos em placas de veículos é uma afronta ao povo goiano. É impossível averiguar o real efeito da norma e o dinheiro que está sendo cobrado tem futuro incerto. Apenas uma empresa detém o monópolio da nova placa", disse Caiado. Prosseguindo em sua crítica a norma que obrigará mais de 3,2 milhões de veículos a trocarem suas placas, Ronaldo Caiado pergunta onde está a justiça de Goiás, que permite esse achaque ao bolso do contribuinte goiano: "Todo goiano que tem moto e tem carro vai ter que pagar R$ 170 para carro e R$ 136 para moto para colocar um tal de chip. Sabe quantos milhões de moto e carros existem em Goiás? Cerca de 3 milhões e 200 mil. Isso vai dar quase R$ 480 milhões. E quanto é que vai para o caixa 2 (da campanha de Perillo)? indaga o Deputado, para logo em seguida completar: "isso é um crime com o bolso da população goiana". É bom lembrar, também, que no curso da Operação Monte Carlo, ficou muito claro, a partir dos grampos da Polícia Federal, que o DETRAN-GO "administrado" à época por Edivaldo Cardoso, servia aos interesses de Carlos Cachoeira e sua turma.

Antônio Gomide acusa Marconi Perillo de "jogo rasteiro".

Antônio Gomide (PT) teve pedido de registro da
sua candidatura impugnado pela PRE-GO.
Antonio Gomide, ex-prefeito de Anápolis e candidato do PT ao governo de Goiás, acusou o Governador Marconi Perillo de ser o responsável pela impugnação do pedido de registro de sua candidatura. Lamentando a situação e classificando-a de "jogo rasteiro", Gomide disse que Perillo "domina os conselheiros e, principalmene, as indicações do PSDB junto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios)". A fala de Gomide vem logo depois do Deputado Ronaldo Caiado ter dito que entraria com representação contra o Governo por abuso de poder político e improbidade administrativa. Na ocasião, Caiado acusou o governo de Goiás de só liberar verbas de convênios para prefeitos que apoiassem Marconi. Diante da acusação de Gomide, começa a ganhar consistência as suspeitas de que alguns prefeitos da oposição que declararam apoio a Perillo o fazem em troca de "favores" e "ajuda" junto ao Tribunal de Contas do Municípios. Se a lei fosse aplicada isonomicamente em Goiás,  Marconi Perillo deveria ter impugnado o seu pedido de registro de candidatura, haja vista suas contas apresentarem irregularidades insanáveis. As contas do tucano, referentes ao ano de 2013, foram aprovadas ao arrepio da lei, já que foram detectadas, conforme relatório do próprio TCE, déficit orçamentário, utilização indevida de recursos da conta centralizadora do estado, além do descumprimento de 02 (duas) metas fiscais. Aqui em Goiás, onde o muro anda sobre os gatos, pau que bate em chico, definitivamente, não bate em francisco e a democracia vai perdendo forças.

domingo, 13 de julho de 2014

Inacreditável: Marconi Perillo faz oposição a si mesmo e prega mudanças.

A política brasileira nos reserva absurdos que não são usuais em outros países. Em Goiás, as manchetes dos jornais de hoje, 13/07, estampam um desses absurdos: "Marconi promete aprofundadas mudanças na gestão do Estado". Depois de 16 anos no poder em Goiás e em pleno exercício do terceiro mandato como Governador do Estado, Marconi adere à oposição e diz que mudanças são necessárias e urgentes. Depois de 12 anos como Governador, Marconi Perillo se vê obrigado a construir um discurso de mudança que vai contra si mesmo, como último sustentáculo a sua pretensão a um quarto mandato. É como se Perillo dissesse que, depois de 12 anos, equivocou-se e não era bem isso que queria ter feito à frente da administração goiana. Sem se preocupar com a  incoerência do discurso, o staff da campanha de Perillo não se constrange em pregar que Perillo representa a mudança que o povo goiano espera em relação ao próprio Governo de Perillo. É surreal. Ao fazer oposição a si mesmo, o candidato Perillo tenta poupar o Governador, mas seus argumentos soam desconexos ao eleitor: "este é o melhor governo da história de Goiás e dos goianos", diz, mas o candidato não pode poupar o governador dos desastrosos números quanto a segurança no estado. O candidato Perillo se vê obrigado a reconhecer que durante todos os mandatos do Perillo Governador a violência mais que triplicou e que o eleitor não compactua com o governo que fez de Goiás o 4º estado mais violento do país e Goiânia a 28ª cidade mais violenta do mundo.  O fato é que o eleitor goiano, tal como o Perillo candidato, entende que as mudanças são imprescindíveis, mas sem saber onde termina o Governador e começa o candidato,  tem preferido apostar noutro nome.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

O Governo de Goiás já não consegue mais esconder o rombo nas suas contas.

Talvez a Segurança Pública seja, de fato, o "calcanhar de aquiles" de Marconi Perillo, mas a situação do estado, como um todo, é uma lástima só. Em 16 anos de governo do chamado "Tempo Novo", os goianos viram a criminalidade mais que triplicar no estado. Sem políticas estruturais, capazes de atacar as causas e solucionar os problemas, o Governo de Perillo investe em milionárias campanhas midiáticas para esconder seu fracasso. Recentemente, Goiás foi considerado o 4º estado mais violento do país e Goiânia, sua capital, ostenta a vergonhosa 28ª posição de mais violenta do mundo. No mês passado, junho/2014, mais de 80 pessoas foram assassinadas em Goiânia, tornando-se, assim, o mês mais violento da história da capital. Só em 2014, "ano da segurança", assim chamado pelo governo em mais uma jogada de marketing, 1.294 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos e outras 1.461 foram vítimas de tentativas de homicídios, muitas das quais, provavelmente, também morreram e não tiveram sua condição de vítima retificada nas estatísticas oficiais. 
           A Violência em Goiás é consequência de um governo omisso e sem projetos, agravada pela difícil situação financeira pela qual atravessa o estado, motivada, sobretudo, pela irresponsabilidade de uma administração que insiste em fazer um governo de faz-de-conta às custas de propagandas que já consumiram mais de R$ 450 milhões dos cofres públicos só nesse terceiro mandato de Perillo. Com dinheiro de mais para propagandas e dinheiro de menos para pagar as contas, em junho próximo passado, o Governo de Goiás transferiu R$ 130 milhões do orçamento da Segurança Pública para a SEFAZ pagar dívidas. As chamadas "suplementações orçamentárias" tem sido recorrentes e, mais cedo ou mais tarde, Perillo não terá mais de onde tirar para cobrir o rombo das contas do tesouro estadual. Segundo a própria Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, serão necessários mais créditos ainda este ano, já que o Governo tem que pagar mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas até 31/12/2014. Todo esse dinheiro transferido e destinado ao pagamento de juros de dívidas da CELG com a CAIXA, saíram do orçamento da Polícia Militar e estavam destinados ao pagamento da folha da corporação. 
               Essa situação de descontrole não é de hoje. Matéria publicada no site do SINDIFISCO revela que as contas do Governo Perillo, referentes ao exercício de 2013, apresentaram déficits e poderiam ter sido reprovadas pelo TCE. O próprio Tribunal de Contas, em relatório, apontou um déficit orçamentário de R$ 526,3 milhões. O valor representa aumento de 50% em relação ao déficit registrado no balanço de 2012, que era de R$ 351 milhões. Ou seja, as contas de Perillo já vêm se arrastando há tempos. Além do déficit orçamentário, o relatório do TCE aponta a utilização indevida de recursos da conta centralizadora do Estado e o descumprimento de 02 (duas) metas fiscais - resultado nominal e receita primária. É possível, segundo especialistas, que Marconi Perillo não consiga cumprir as metas fiscais em 2014 e que falte dinheiro para pagamento da folha dos funcionários públicos em dezembro do corrente ano. 
                A aprovação das contas do Governo Estadual pelo TCE, com as irregularidades apontadas pelo Tribunal e 11 recomendações do Conselheiro Kennedy Trindade, expõe a natureza política da casa de contas. Um tribunal imparcial e cônscio de suas atribuições jamais aprovaria contas tão furadas como as do Governo de Goiás. Nesse diapasão, Perillo continua dando azo a sua política de faz-de-conta e, enquanto Leonardo canta e encanta, o Estado continua cavando e consolidando a máxima de que "o buraco é mais embaixo".


quarta-feira, 9 de julho de 2014

Foro privilegiado, caminho certo para a impunidade. Por Alex Neder

Advogado Alex Neder
O advogado Alex Neder, um dos mais conceituados criminalista do país, envia-nos artigo onde disserta sobre o Foro Privilegiado, ou Foro por prerrogativa de função. Segundo Neder, que também é membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás, o foro privilegiado tem sido refúgio para criminosos que fizeram da corrupção um hábito, permissivo e cultivado pela impunidade. Segue o artigo na íntegra:

Foro privilegiado, caminho certo para a impunidade.

“O maior estimulo para cometer faltas é a esperança da impunidade”   
Cícero.
      

                       “Ninguém esta acima, ou abaixo da lei, a lei nivela a todos”
                                                                                                        João Neder.

                                     A Constituição da Republica, promulgada em de 5 de outubro de 1988, mais conhecida como constituição cidadã, assim denominada pelo saudoso Ulisses Guimarães, no capitulo I dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos, um dos mais importantes capítulos da lei maior, diz em seu artigo 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...).” Embora o comando constitucional do artigo 5º sublinhe expressamente essa igualdade de direitos, essa mesma Constituição faz exceções, estabelecendo o Foro por prerrogativa de função que assegura aos parlamentares, deputados federais e senadores que praticam crimes comuns serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, §1º do artigo 53, e no artigo 102, também estabelece que compete ao STF, processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente,  Ministros de Estado, dentre outros, alíneas “a” e “b” do mencionado artigo 102, e por aí vai, estabelecendo ainda no artigo 105, que cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar nos crimes comuns os Governadores dos Estados e Distrito Federal, desembargadores e várias outras autoridades descritas na alínea “a” do citado artigo. Além de que, os deputados estaduais,  prefeitos e outras autoridades são julgados pelos Tribunais Estaduais e Federais.
                                                   O  Foro por prerrogativa de função, comumente conhecido como Foro privilegiado, inegavelmente acaba por  criar uma situação de privilégios para políticos e demais autoridades em razão de que, a grande maioria dos que  respondem a um processo criminal, não chegam a ser julgados.

                                                       O foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado tem como essência a preservação e proteção do cargo público ou mandato eletivo,  mas na pratica acaba por garantir aos políticos e as demais autoridades um privilégio que cria um desequilíbrio que acaba “blindando” o  infrator, ao passo que, a essência seria proteger o cargo para que seu ocupante, autoridade ou político, possa lutar com destemor em defesa do povo, do Estado e do País, denunciando crimes e criminosos, combatendo o poder econômico, os desmandos dos poderosos, impedir que projetos ruins e perniciosos venham a ser aprovados em detrimento da sociedade brasileira como assistimos a pouco tempo uma enxurrada de PECs 33, 37, 53, 75 dentre outras, que têm  no seu cerne um escopo revanchista, e pior, que objetivam fragilizar as instituições, ao invés de fortalecê-las! O objetivo do foro por prerrogativa de função é garantir aos seus detentores condições de combater a malversação do patrimônio público, combater a corrupção, fazendo prevalecer o império da lei e o primado da ética e respeito à coisa pública.

                                            Contudo, infelizmente o que estamos assistindo hoje é a inversão de tudo isso, políticos  e autoridades públicas desonestos estão utilizando o foro privilegiado para ficarem à sombra da impunidade. Assistimos a todo tempo em rede nacional de televisão, nos jornais, nas rádios, nas redes sociais escândalos e mais escândalos envolvendo políticos e autoridades de toda natureza e hierarquia, em crimes, principalmente em corrupção e nada de efetivo acontece, pois parecem estar acima da lei, são os conhecidos intocáveis! 

                                                   O que merece ser indagado do leitor: o que os crimes comuns, crimes próprios de marginais tem a ver com a nobre função pública que essas pessoas exercem em interesse próprio e não da coletividade? Nada! Absolutamente nada, ao revés, tais condutas são antagônicas com  as nobres funções públicas que exercem.
                                             Na Suécia País de notável exemplo de civilidade e respeito a coisa publica, as autoridades de todos os Poderes  são julgadas por Juízes de primeiro grau, ou seja, lá não existe o foro privilegiado, que acaba por proteger uma casta de criminosos de colarinho branco, abutres da democracia que matam mais com os desvios dos recursos públicos, do que todos os assaltantes e criminosos que cumprem pena, no sistema carcerário falido do Brasil.

                                                   O foro por prerrogativa de função tem servido como proteção para os maus políticos e pessoas desonestas que exercem a função pública com interesses não republicanos,  objetivando  o enriquecimento ilícito através de cargos públicos e depois correm atrás de um mandato parlamentar, conseguindo à custa de  dinheiro, e muito dinheiro, que jamais vão recuperar com seus “modestos” salários parlamentares, tudo para garantir sua impunidade, pois sabem que dificilmente serão julgados.

                                                 A nua e dura realidade é que os Tribunais, principalmente o STF e STJ, não possuem condições estruturais, a começar de pessoas, para processar e julgar tantos processos contra  tantos infratores que detêm hoje o foro por prerrogativa de função.

                                                 A comprovação de tal assertiva foi o julgamento da ação penal 470, denominada de “mensalão”. Quantos anos o STF levou para instruir e julgar um único processo? E quantos meses  durou o julgamento? Sem falar que muitos outros casos importantes ficaram sem ser apreciados em função do julgamento da referida ação. Essa é a prova cabal que o foro por prerrogativa de função é, na prática, inviável e ultrapassado, além de tudo isso, colabora  para a certeza da impunidade, salvo raríssima exceção.

                                                  Esse entrave criado pelo enorme volume de processos impede os Tribunais de cumprirem suas funções estabelecidas na Constituição de processar e julgar originariamente parlamentares, Presidentes, Governadores, Ministros, Secretários de Estado e tantos outros, levando a certeza de que a grande maioria acaba se beneficiando dessa situação caótica, fazendo com que inúmeros processos criminais sejam lançados na cova rasa do esquecimento e conseqüente  prescrição, prêmio maior para os corruptos de carteirinha.

                                                  Enquanto isso, para os mortais, a realidade é completamente outra, a população carcerária cresce desordenadamente, a superlotação dos presídios acentuada pelos criminosos menores, inclusive “ladrões de galinha”, somatizada pela falência  do sistema prisional brasileiro, parece uma bomba relógio que vem explodindo em todo o País com rebeliões e carnificinas, como ocorreu no presídio de Pedrinhas no Maranhão, sem falar que muitos presídios já se transformaram no quartel general do crime organizado. A maior parte da população amarga  com o desemprego, o fantasma da volta da inflação, não temos um sistema de saúde decente, centenas de pessoas morrem nas filas dos hospitais públicos por falta de condições básicas  de atendimento, além das deficiências estruturais; mínguam vagas nas escolas públicas, pois o dinheiro foi para o ralo da corrupção, que consome em torno de 70 bilhões por ano, segundo estáticas. Ninguém vai para a cadeia, e o pior é que o dinheiro nunca é recuperado, as escolas particulares ficam cada vez mais caras,  pouco acessíveis à maioria da população. As crianças abandonadas entregam-se as drogas, crescendo subnutridas e revoltadas, tornando-se adultos doentes e miseráveis que formam os bolsões de miséria que infelicitam o País.  Hoje a droga, com destaque para o crack está dizimando a juventude, destruindo famílias, nem mesmo os traficantes o querem,  sem falar que a criminalidade está tão alta, que a violência não encontra mais parâmetros. Goiânia, nossa bela cidade, se transformou em um dos locais mais violentos do mundo.

                                                  Estamos vivendo um momento de grandes transformações e mudanças, já está  mais do que comprovado que o foro por prerrogativa de função está obsoleto, ultrapassado e ineficiente, e será um grande passo para o País, acabar com o Foro privilegiado, todos devem ser julgados pelo juízo comum,  independente de cargo ou função, o que seria um bom começo para o fim da impunidade, e a consolidação dos verdadeiros ideais democráticos, fazendo valer a máxima constitucional de que realmente “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”!   

*Alex Neder, advogado criminalista e consultor jurídico.

sexta-feira, 4 de julho de 2014

O incrível vai-e-vem dos processos contra o Governador de Goiás

Processo no STJ que apura possível crime de
corrupção passiva
O chamado foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, é um dos grandes obstáculos para que a justiça prevaleça, sobretudo nos crimes do colarinho branco e crimes praticados por políticos no exercício do mandato. Exemplo claro dessa aberração jurídica no Brasil, é o Inquérito nº 457 do STJ, autuado em 27/10/2004. Conforme depreende-se da decisão do Ministro Gilson Dipp, datada de 07 de dezembro de 2004, "trata-se de Inquérito instaurado com vista à apuração de prática, em tese, de conduta prevista no art. 1.º, incs. I, II e III, do Decreto Lei n.º 201/67, por parte de Francisco Agra Alencar Filho, com a possível participação do atual governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo". Segundo narram os autos, foi realizada, no Município de Itapaci/GO, auditoria pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos destinados à construção de escola e à aquisição de equipamentos relacionados ao funcionamento da referida unidade escolar. A auditoria concluiu pela existência de irregularidades, o que culminou na instauração de inquérito pela Polícia Federal. No curso das investigações, segundo o ministro do STJ, Agra, na epóca prefeito de Itapaci/GO, acusou Perillo, ainda Deputado Federal, de ter exigido propina para intermediar a liberação da verba junto ao FNDE. Por esse motivo o processo foi enviado ao STJ. No entanto, em decisão proferida em 22 de março de 2005, Dipp, por força da Lei 10.628/2003, que havia alterado o art. 84, § 1º do Código de Processo Penal, mandou que o processo seguisse para o STF, uma vez que, hipoteticamente, os crimes haviam sido cometidos quando Perillo ainda era Deputado Federal. E assim os autos deveriam ter seguido para o STF. Entretanto, em decisão datada de 15 de fevereiro de 2006, por força de julgamento pelo pleno do STF, em setembro de 2005, que havia declarada a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2003, o ministro Gilson Dipp determinou que o feito, que apurava eventual crime de corrupção praticado por Marconi Perillo, prosseguisse no STJ. Não demorou e em 05/05/2006 o ministro relator assim decidiu: "Tendo em vista o afastamento definitivo do indiciado Marconi Perillo do cargo de Governador do Estado de Goiás para concorrer ao cargo de Senador, remetam-se os autos ao Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás". Não temos mais notícia do inquérito, mas, pela lógica processual, é possível que com a eleição de Perillo para o senado o processo tenha sido remetido ao STF e depois, com a eleição para governador, voltado para o STJ. E assim a vida segue e nada é julgado. O vai-e-vem dos processos contra autoridades é algo surreal no Brasil. Seguem, abaixo, links das decisões proferidas no referido inquérito.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Simpatizantes de Perillo disseminam um criminoso preconceito contra Iris Rezende.

Iris Rezende: saúde pra dar e vender.
Na cultura oriental, os mais velhos têm um importantíssimo papel na sociedade. São venerados, admirados e respeitados. As experiências acumuladas pelos anos, os fazem dignos de exemplos. O respeito ao líder mais experiente é, para os orientais, um culto à sabedoria. As novas gerações ouvem os mais velhos e assim constroem uma caminhada mais leve e sem sobressaltos. Em Goiás, a história é outra. Alienados e asseclas do poder, talvez amedrontados com a hipótese de perderem as tetas polpudas do estado, que os mantém há longos 16 anos, disseminam um preconceito criminoso contra Iris Rezende Machado. Depois de 56 anos de vida dedicados ao estado de Goiás e ao povo goiano, o líder peemedebista, que é, sem dúvidas, o maior nome da política goiana, é chamado de esclerosado, ultrapassado, insano e outros adjetivos pejorativos carregados de preconceitos. Aos 80 anos, Iris Rezende mantém invejável forma física e aguçada percepção do momento político que Goiás atravessa. É o candidato do PMDB ao governo de Goiás "por amor ao estado", como ele próprio definiu. E o preconceito criminoso que atinge Iris não é só contra o político goiano. É, sobretudo, contra todos os homens e mulheres de Goiás que, como Iris, orgulham-se de ter alcançado a longevidade cheios de vigor e força para continuarem trabalhando. Será que os governistas dispensariam os mais de 255 mil votos dos goianos acima de 70 anos? Quando não respeitamos nossos velhos, criamos uma juventude delinquente. O preconceito contra a idade é o mesmo e hediondo crime de racismo, por exemplo. Desprezarmos os mais experientes, sob o vil argumento de que são velhos, é atirar no próprio pé, é perder a visão do amanhã, é admitir que o acaso dita o futuro. Ulysses Guimarães, ícone da democracia brasileira, que aos 72 anos promulgou a Constituição Cidadã, em 1988, certa vez chamado de velho de forma descortês, assim retrucou: "velho sim, velhaco nunca!". Essa frase poderia ser a resposta de Iris a todos que o tacham de velho, de ultrapassado. Mas Iris, como grande administrador e verdadeiro estadista, prefere provar na prática o contrário. Prefere encarar com trabalho e honestidade o criminoso preconceito contra sua pessoa.

Postagem no Twitter de um governista e ferrenho
defensor de Marconi Perillo.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Governo de Goiás tira recursos da Segurança Pública para pagar dívida da CELG.

Num dos piores momentos da segurança pública em Goiás, onde os crimes de homicídios vem batendo sucessivos recordes e o estado já figura entre os quatro mais violentos do país, Marconi Perillo prova sua incompetência e desrespeito com o cidadão goiano que paga seus impostos. Demonstrando absoluta falta de gestão e de prioridade, Perillo transferiu R$ 130 milhões dos recursos previstos no orçamento da segurança pública do estado para a SEFAZ pagar juros de dívidas da CELG junto à CAIXA. A informação é da jornalista Fabiana Pulcineli, de O Popular. A manobra se deu por força do Decreto Orçamentário nº 333, assinado por Perillo e publicado no D.O.E no dia 25 de junho próximo passado. Informações repassadas pela Assessoria da Segurança Pública à jornalista, dão conta de que o montante transferido refere-se a folha de pagamento da Polícia Militar, mas que haverá reposição. A mesma assessoria não explicou como e quando se dará essa reposição. Pulcineli pontua que "a transferência de recursos ocorre em um momento de crise no setor no Estado, em especial pelo elevado número de homicídios em Goiânia e Região Metropolitana". Segundo a SEFAZ serão necessários mais créditos suplementares este ano para fazer frente as obrigações assumidas pelo estado. Esse fato expõe a calamitosa situação do caixa do tesouro estadual, fruto da má administração de Perillo, cuja prioridade tem sido os gastos com propagandas. Ao desprover a Segurança Pública  de tamanha verba e continuar gastando com propagandas em arrojadas ações midiáticas para promover-se, o Governo de Goiás dá de ombros para os anseios da população, assombrada com os elevadíssimos índices de violência no estado e, em especial, em Goiânia. Perillo usa R$ 130 milhões da segurança pública, mas não abre mão de gastar mais de R$ 121 milhões, só esse ano, em propagandas de seu governo. Em 3 anos e meio de mandato, o governo de Perillo já gastou mais de R$ 450 milhões com divulgações e campanhas publicitárias. As consequências dessa má gestão, que priva a Segurança Pública de recursos, refletem diretamente na qualidade de vida do povo goiano, que vive amedrontado e receoso com o risco que corre diuturnamente. É de se perguntar: merece esse senhor mais 4 anos de mandato? Com a palavra o povo de bem desse estado.