terça-feira, 19 de maio de 2015

A crise na educação estadual e o "dolo eventual" da Secretária Raquel Teixeira.

A figura jurídica do dolo eventual se caracteriza pelo risco que o sujeito assume de cometer determinado ato tipificado como crime. Embora não tenha a intenção de cometê-lo, assume o risco. Na consciência o prevê; na vontade não quer aquele resultado, mas assume o risco de que aquilo possa acontecer. A Professora Raquel Teixeira, atual Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do 4º Governo de Marconi Perillo, é, sem dúvidas, um dos maiores nomes da área em Goiás. Conduziu com sucesso a pasta no primeiro mandato do próprio Marconi, de 1999 a 2001, e conseguiu grandes avanços na educação do estado. Não obstante, viu o próprio Marconi destruir a carreira dos professores em 2012, quando, deliberadamente, retirou a titularidade dos docentes goianos. Além de financeiro, o prejuízo atingiu a alma dos mestres goianos que, desprestigiados, sentiram a frustração de tamanha desvalorização pessoal. Na época comandada por Thiago Peixoto, um peemedebista cooptado por Perillo, a Educação goiana nunca mais foi a mesma. Raquel Teixeira foi muito bem aceita pela classe, sobretudo por seu passado de respeito à categoria. Entretanto, ao aceitar o convite de Marconi para conduzir a terceirização da educação goiana, Raquel assume um risco que já não é tão inocente quanto parece. Com as finanças do estado em frangalhos, Marconi, mais uma vez, avançou sobre os direitos dos professores e sobre a educação como um todo. Antes de assumir, Teixeira já tinha conhecimento da demissão de 8 mil professores temporários e de que o déficit nas salas de aulas era de aproximadamente 9 mil mestres. A Secretária tão logo assumiu disse que havia autorização para a contratação de apenas 3 mil professores. O Sintego acusou o governo de estar sucateando a educação para entregá-la às OSs. Outrora preocupada com a educação de fato e com os professores, a Raquel Teixeira atual tem assumido a posição de defesa de um governo que não tem o menor respeito pela docência goiana. Mesmo depois de ser desautorizada por Marconi Perillo e não ter sua palavra empenhada com os professores mantida pelo governo, Raquel continuou servindo aos propósitos de conduzir a educação goiana à "privatização". Como titular da pasta, Teixeira assume o risco de causar aos professores goianos prejuízos irreparáveis. O Sintego é totalmente contra entregar a educação estadual às OSs. Para a presidente do sindicato, Bia de Lima, "a terceirização precariza a carreira dos trabalhadores, podendo contratar e demitir um funcionário a qualquer momento, já o concurso garante direitos dos trabalhadores, uma carreira mais consolidada e fortalece o vínculo desses profissionais com a comunidade escolar". Aliás é tudo que a Secretária Raquel Teixeira sempre defendeu durante sua trajetória pela educação. Hoje, no entanto, corrobora o discurso da terceirização e contribui, ainda que eventualmente, para o fim da carreira de professor em Goiás. Como no dolo eventual, talvez a Professora Raquel não queira esse resultado, mas, inevitavelmente, carregará pra sempre o ônus dessa empreitada.   

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