A Insegurança Pública em Goiás e a incapacidade de se indignar do povo goiano.

Goiás é o 4º estado mais violento do Brasil, com uma taxa de 41,53 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Goiânia, a capital, ocupa a preocupante 28ª posição de cidade mais violenta o mundo. De janeiro a setembro de 2014 ocorreram, em Goiás, 2008 homicídios dolosos, uma estarrecedora média de 7,43 mortes/dia. Só no terceiro mandato de Marconi Perillo (PSDB), reeleito para mais quatro anos,  foram 9.254 assassinatos, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás. Vivemos uma verdadeira epidemia de homicídios. E a violência não cessa. Não obstante a esse quadro tenebroso, mais de 1,750 milhões de goianos, que foram as urnas reeleger o atual governador, disseram, com suas atitudes, que está tudo bem, que isso não preocupa e que devemos deixar como está. Outros 1,2 milhões de eleitores abstiveram-se de opinar e viraram as costas para o problema. A caótica situação da Segurança Pública em Goiás não foi e não é só uma bandeira da oposição. É problema que diz respeito a todos nós, inclusive aos eleitores de Perillo. Se a propaganda suplantou a realidade no auge da campanha política, estamos de volta ao mundo real. Marconi está reeleito e o caos permanece. A Polícia goiana trabalha, mas o resultado não reflete em segurança para a população. Os números da proatividade da Polícia são significativos: 78.887 abordagens policiais; 18.059 averiguações; 3.890 operações e 62.984 patrulhamentos no último mês. Apesar disso a criminalidade não diminui. Em setembro foram 214 homicídios e mais de 15 mil ocorrências de crimes contra o patrimônio no estado. É fundamental, desarmado os palanques, que a sociedade tenha altivez para cobrar soluções, para exigir projetos que efetivamente venham dar segurança a todos os goianos. É necessário que não percamos nossa capacidade de nos indignar com esse inaceitável quadro de insegurança pública, que nos coloca a todos como vítimas em potencial. Infelizmente, Marconi Perillo, enquanto governador, nunca teve competência para cuidar da segurança do povo goiano. Desde que assumiu em 1999, o número de homicídios em Goiás cresceu 220%. Apesar disso recebeu, democraticamente, o sufrágio popular para mais quatro anos. Rogamos, então, que algo seja feito e não sejamos nós os próximos a engrossar essa nefasta estatística da violência em Goiás.

Advogado-Geral da União manifesta pela inconstitucionalidade do SIMVE.

Em manifestação à Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, ajuízada pelo Procurador Geral da República, tendo por objeto a Lei 17.882 de 27 de dezembro de 2012 do Estado de Goiás que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams manifestou-se pela procedência do pedido do PGR, aduzindo que a aludida lei deve ser declarada inconstitucional. Segundo o AGU, a lei atacada viola os artigos 37, Inciso II e 144 § 5º da Carta da República, "uma vez que a lei estadual em exame não comete aos policiais militares voluntários exercício de serviços administrativos ou auxiliares, mas atribuições próprias da graduação de soldado de 3a classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, destinadas "à execução de atividades militares de competência estadual, bem como de outras necessárias à proteção  e defesa civil da comunidade". Ainda segundo o Advogado Geral "não há razão fática ou jurídica que autorize, exclusivamente no âmbito desse Estado-membro (Goiás), a instituição de critérios diversos dos definidos pelas normas federais para a prestação de serviço voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Para o Advogado Geral da União, "A regra do concurso (Art. 37 Incisos I e II da CF/88), como condição de acesso a cargos e empregos públicos, aplica-se tanto à primeira investidura como proíbe o aproveitamento de servidores em cargos de natureza e grau de complexidade diverso daqueles no quais se deu o ingresso no serviço público". Por derradeiro, Luis Adams ressalta que, "em situações como a retratada na presente ação direta, em que a União e Estado-membro legislaram sobre um mesmo aspecto de determinada matéria, a defesa da constitucionalidade da lei editada por um desses entes implica o reconhecimento da invalidade do ato normativo veiculado pelo outro". O AGU lembrou na sua peça que o Governador de Goiás deixou de prestar as informações solicitadas.

Advogado Alex Neder consegue importante vitória em favor da Liberdade de Expressão e Informação.

Alex Neder, Advogado

Atuando na defesa dos jornalistas Ulisses Aesse, Deusmar Barreto, Sabrina Ritiely e João Bosco Bittencourt, em ação movida pelo ex-secretário da fazenda do Governo Alcides Rodrigues, Jorcelino Braga, o Advogado Alex Neder (foto), um dos maiores nomes da advocacia goiana, conseguiu importante vitória que privilegia a liberdade de expressão e de informação. Julgando recurso do ex-secretário, que acusava os jornalistas da prática de injúria por matéria veiculada na coluna "Para-Choque" do Jornal Diário da Manhã em 2011, a Junta Recursal dos Juizados Especiais acolheu a tese defendida por Neder e negou provimento ao recurso de Braga. No seu voto, o juiz Osvaldo Rezende Silva anotou que "o ânimo de gracejo, ainda que ácido, não abrange necessariamente o elemento subjetivo exigido para a caracterização do tipo penal (a injúria)". Alex Neder, filho de tradicional família da advocacia goiana, que há mais de três décadas tem se dedicado à defesa de jornalistas e profissionais da imprensa em geral, elogiou a decisão da justiça e a atuação do Ministério Público, representado pelo Promotor Luis Eduardo Barros Ferreira que defendeu a liberdade de imprensa, entendendo-a como instrumento de cidadania. Segundo Neder "o profissional da imprensa narra o fato e leva ao conhecimento da sociedade fatos de interesse moral, social e público. Essa é uma bandeira que sempre defendemos", frisou. O advogado, sempre atento a liberdade constitucional assegurada pela carta cidadã, sustenta que "as pessoas investidas em um cargo público precisam ter um nível maior e mais elevado de tolerância à críticas, porque está exposto como agente público e não como defensor de seus interesses particulares". Neder conclui brilhantemente a sua defesa em prol da liberdade de expressão e opinião, dizendo que "quem está na vida pública precisa estar pronto para debater e se defender sem se valer de processos judiciais ou da intimidação de perseguir jornalistas e mover toda estrutura do poder judiciário em proveito próprio. Felizmente a justiça já está corrigindo isso e negando prosseguimento a essa anomalias", completa. De fato a inalienável liberdade de imprensa, opinião e expressão é o baluarte da democracia e de uma sociedade mais justa e fraterna. 

Parabéns, Iris Rezende, por sua coragem e seu amor por Goiás.

Iris Rezende Machado é um homem que tem o mais alto lugar na história política de Goiás e do Brasil. É antes de tudo um democrata. Cassado pelo regime de exceção instalado no Brasil, Iris voltou nos braços do povo, literalmente, em 1982 para reconstruir e construir Goiás. Governador por 2 mandatos, Ministro da Justiça e da Agricultura, Senador e Prefeito de Goiânia por 3 vezes, Iris é a representação máxima da política goiana. Com 56 anos de vida pública, doou-se para a construção de uma sociedade democrática, mais justa e mais fraterna. Aos 80 anos de idade não se acovardou e partiu para mais um embate contra o desmando que domina Goiás. Não teve medo de mostrar ao povo goiano as mazelas de Goiás, a falta de governabilidade, a omissão estatal e a incompetência de um governo midiático. Infelizmente, o eleitor goiano preferiu o continuísmo nefasto, muito embora não tenha consciência disso, pois foi induzido pelas milionárias campanhas midiáticas e o agachamento vergonhoso da imprensa local patrocinado pelo atual governo. Iris saiu da comodidade dos gabinetes refrigerados e veio para a rua bradar contra a violência absurda que domina Goiás, veio bradar contra o achaque aos professores, contra a elitização da saúde e contra a corrupção que tomou o governo de Goiás. Sentiu o aço do punhal dos pusilânimes, aquele que nunca enferruja pois sempre estará cravado nas costas de alguém. Foi traído dentro do partido que sempre defendeu e que nunca abandonou. É um dos poucos políticos do Brasil que nunca mudou de partido em mais de 56 anos de vida pública. Por tudo isso Iris Rezende está de parabéns. Se encerrasse aqui a sua carreira política o faria com honra, com todas as glórias de um vencedor. É um homem a quem Goiás deve muito de sua história e de suas conquistas. Goiás e Iris se confundem. Se o povo goiano o privou de fazer o melhor governo de sua vida, Iris nos deixa o exemplo de luta, de coragem e dignidade, com os quais haveremos de continuar nossa luta em defesa da liberdade e da democracia em Goiás. Obrigado Iris Rezende Machado.

O voto contra Marconi Perillo é antes de tudo uma questão de responsabilidade e respeito à democracia.

O 2º turno das eleições em Goiás se avizinha. No dia 26/10 haveremos de decidir o futuro de Goiás pelos próximos 4 anos. Tudo foi dito. Tudo foi mostrado. Ninguém em sã consciência poderá alegar ignorância quanto as mazelas que tomaram Goiás nos últimos 16 anos. A situação da segurança pública, por exemplo, é fato que todos nós goianos sentimos na própria pele. Somos todos vítimas em potencial de um estado largado a própria sorte. Nenhum goiano poderá alegar ignorância quanto ao fato de que mais de 24.500 pessoas morreram assassinadas em Goiás desde que Marconi Perillo assumiu o governo em 1999. A violência cresceu tão assustadoramente quanto as consequências que assistimos hoje. Se em 1998 a taxa de homicídios era de 13/100 mil habitantes, em 2013 fechou a 41,53 mortes por cada grupo de 100 mil moradores. Um aumento de 220%. Ninguém poderá dizer que não sabia que só nesse terceiro mandato de Perillo 8.908 pessoas foram assassinadas, numa triste média de 6,52 pessoas por dia. Nenhuma pessoa de bem poderá alegar que não soube do suposto envolvimento de Perillo com o esquema do bicheiro Carlos Cachoeira. Cópia do inquérito penal aberto no STJ contra o governador de Goiás correu as redes sociais. Exaustivamente a oposição goiana mostrou o quanto o crime dominou Goiás nos últimos três anos e nove meses. Aquele que votar em Marconi Perillo para seu quarto mandato, não poderá alegar que não sabia que a CELG foi vendida por menos de 1% do seu valor de mercado: avaliada em R$ 6,5 bilhões, Marconi Perillo vendeu seu controle acionário por R$ 56 milhões. As consequências disso já estão sendo sentidas pelos goianos: aumento da conta de luz e os cotidianos apagões nas diversas regiões de Goiás. Quem votar em Marconi não terá como reclamar da má prestação de serviços da SANEAGO, por exemplo, que vem obscuramente praticando o racionamento de água na periferia de Goiânia e em cidades do interior. Nenhum goiano poderá alegar que não sabia que estava legitimando um estado de exceção em Goiás, já que é público e notório o aparelhamento do estado, a subserviência do legislativo e dos tribunais de contas ao executivo goiano. Ninguém poderá dizer que não viu o esfacelamento da política partidária, o aniquilamento da oposição no estado por meio da cooptação,  o que enfraquece consideravelmente a política representativa, favorecendo o autoritarismo e a ilegalidade. O que cada eleitor deverá ter consciência, no entanto, é que se reeleger Marconi estará referendando tudo de ruim que aconteceu em Goiás nos últimos 16 anos e que estarão legitimando um governo de 20 anos, algo só visto nas ditaduras. Portanto, que a consciência seja o norte de cada goiano de bem nesse segundo turno das eleições estaduais e que o medo, a leniência e a conivência não sejam maiores do que a coragem de mudar para manter a democracia no nosso Goiás.