A quem interessa a candidatura de Júnior do Friboi?

É natural numa democracia que qualquer cidadão, maior e capaz, filiado a um partido político pleiteie o direito de concorrer a um mandato eletivo, seja proporcional ou majoritário. Com Júnior do Friboi não é diferente. Depois de andar pelo PSDB e PSB, o "Rei da carne" aportou no PMDB. Foi recebido de braços abertos pela executiva e militantes. Neófito na política e demonstrando uma arrogância incompreensível para alguém que almeja o apoio popular, Friboi impôs, avalizado por membros da própria executiva do partido, seu nome como pré-candidato ao Governo de Goiás. E já disse, mais de uma vez, que não aceita disputar mandato para outro cargo, senão o de governador. Ignorou a militância e não respeitou os líderes do partido. Fechou com meia dúzia de membros e disse a que veio: "quero ser governador, custe o que custar". E o custo não é problema: reportagem da Revista Veja, dá conta de que o empresário fechou contrato com o marqueteiro Duda Mendonça, para sua campanha, no valor de R$ 20 milhões. Isso encantou uma leva de deputados e aspirantes a deputados peemedebistas, que viram na grana do "Boi" a senha para a realização do desejo individual de cada um. A pergunta que fica é a seguinte: a quem serve a candidatura de Friboi, que em todas as pesquisas de opinião não conseguiu mais do que 2% das intenções de votos, mesmo estando em campanha há mais de 4 meses? A meu ver Friboi está contribuindo sobremaneira para a reeleição de Perillo ao provocar uma dissidência sem precedentes junto as lideranças do PMDB e a própria militância. Os que sonham com os seus milhões de reais que serão despejados na campanha, sabem que Friboi não vence, mas o mais importante não é, para essa turma, ganhar o Governo de Goiás. Friboi é apenas o meio que certos peemedebistas enxergam para a realização de um projeto pessoal. Quanto ao futuro de Goiás pelos próximos 4 anos, que se dane. A tese da conspiração dentro do PMDB vai ganhando corpo e o projeto de uma turminha para 2018 vai se mostrando factível. Por outro lado, não é nenhum absurdo imaginar que Friboi possa ter sido plantado dentro do PMDB, como um verdadeiro "cavalo de tróia", para facilitar a reeleição de Marconi Perillo. Como em política não existem bobos, tudo é possível. Só não esqueçam de combinar com o povo!

Escritório do Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, recebe R$ 2.050.000,00 do Governo do PT.

O teratológico voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento dos Embargos Infringentes na Ação do Mensalão do PT, atinente ao crime de quadrilha, tipificado no Art. 288 do Código Penal Brasil, começa a fazer sentido... pra ele, é claro. O Ministro, usando uma teoria matemática absolutamente fora do contexto jurídico, sem nenhum embasamento na lei penal, deu seu voto pela absolvição do crime de quadrilha imputado aos mensaleiros. Desgarrado da Lei, o voto do "juiz" pode ter relação com o dinheiro recebido por seu escritório de advocacia, Luis Roberto Barroso e Associados, em contrato firmado sem licitação com o Governo Federal, via da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, conforme Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 103/2013, publicado no D.O. de 12 de agosto de 2013. Valor da transação: R$ 2.050,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). Nesse diapasão, a dúvida do Ministro Joaquim Barbosa, de que Barroso pode ter entrado no STF já com a missão de "melar" todo o trabalho do STF no julgamento da AP-470, faz todo sentido. O fato é que Barroso não se constrangeu em proferir um voto sem nenhum nexo, desprovido de todo e qualquer argumento jurídico. E mais: Barroso, depois da mixórdia matemática para justificar seu voto, acabou abraçando a estranha tese da "prescrição" por achar que as penas haviam sido superestimadas. Ora, o juiz julga o que está nos autos e, naquele momento, julgava-se o mérito e não a dosimetria das penas. Foi tão surreal, que a Ministra Carmem Lúcia, que também votou pela atipicidade do crime de quadrilha, chamou a atenção do Ministro Barroso, orientando-o a votar pela inexistência do crime, pois dizer que estava prescrito era admitir a existência dele. Não obstante os esforços dos ministros Joaquim Barbosa, Luis Fux, Gilmar Mendes, Marcos Aurélio Melo, Celso de Melo, Ayres Brito e Cesar Peluzzo, o futuro do STF é preocupante. O julgamento dos embargos infringentes da AP-470 prova que o tribunal está todo aparelhado pelo PT.

Vitória da democracia: Goiás24Horas obtém o direito de continuar publicando besteirol. Isso é positivo.

Fui um dos primeiros a sofrer a mão pesada do governador de Goiás em sua sanha desmedida contra a liberdade de expressão. Amparado pela Constituição Cidadã de 88, não privei-me de continuar expressando minha opinião e emitindo críticas quando assim entendo cabível. Assisti muitos incautos comemorando a atitude do Governador de Goiás contra jornalistas e cidadãos comuns. Defendi, intransigentemente, baseado na legislação pátria e, sobretudo, na Constituição Federal, o direito inalienável à liberdade de expressão, condenando, veementemente, a judicialização da opinião por aqueles carentes de argumentos. Há muito chamava a atenção: "somos todos vítimas em potencial dessa tirania". Não demorou e a judicialização da opinião virou praxe. Governistas e oposicionistas usaram o judiciário para calar vozes dissonantes. Um erro para o qual também chamei a atenção. Invoquei Voltaire: "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la". O Blog Goiás 24 Horas, sabidamente pelego, era um dos que se regozijava com a prática anti-democrática de Perillo. Não demorou e aquele que aplaudia o "cala-boca" de Marconi, sofreu na pele a opressão que tanto defendeu. Foi calado judicialmente em ação movida pelo PT. Atitude lamentável do partido, já que o Blog acionado judicialmente só fala pra si e, embora choque com seu modo peculiar e tendencioso de expor as pessoas, não tem a mínima credibilidade. Hoje, o Blog 24 Horas comemora o arquivamento da ação proposta pelo PT, mas, inacreditavelmente, não mudou uma vírgula no seu conceito sobre liberdade de expressão e continua defendendo a tirania daqueles que recorrem ao judiciário para calar as opiniões contrárias. Apesar disso, vejo com muito prazer a decisão do TRE que mandou ao arquivo o pedido de censura ao Blog 24 Horas. A Liberdade de Expressão é cláusula pétrea da Constituição/88 e todos, inclusive os tolos que não sabem o que dizem, têm o direito incondicional de exercê-la.

Ministro Celso de Melo faz defesa veemente da liberdade de expressão

Ao suspender decisão do TJDFT que condenava a Editora Abril a pagar indenização ao ex-governador do DF, Joaquim Roriz, o Ministro do STF, Celso de Melo, fez uma veemente defesa da liberdade de expressão e de imprensa. "Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, ou de ilegitimamente interferir em seu exercício, pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre", afirmou o ministro em sua decisão. Continuando, o decano do Supremo Tribunal Federal, advertiu: "O Estado - inclusive o Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre a ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social". Citando várias jurisprudências das cortes brasileiras, inclusive do próprio STF, e de cortes internacionais para defender a liberdade de expressão, o ministro enfatizou, ainda, que "pouca importa se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas" há que se manterem livres! Essa decisão é um verdadeiro "soco-no-queixo" dos déspotas que insistem em judicializar a opinião, principalmente em Goiás. Depois dessa, o TJ-GO deveria rever suas decisões tendenciosas e distantes do entendimento dos tribunais superiores, principalmente quando figura no polo ativo das ações o mandatário mor do Estado.

Joaquim Barbosa: "Hoje é um dia triste para o STF".

Comentando o resultado do julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão do PT, atinente ao crime de quadrilha, vencedora a tese de que não houve o crime em questão, o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, enfatizou: "Hoje é um dia triste para o STF". Barbosa fala com propriedade. Na primeira votação, o STF, ainda composto por Cesar Peluzzo e Ayres Brito, condenou os mensaleiros pelo crime de quadrilha, o que parece lógico, já que ficou provado que os meliantes cometeram os crimes pelos quais cumprem penas. Logo, em consonância com o que prescreve o Art. 288 do Código Penal Brasileiro, em se tratando de 25 condenados na mesma ação, é crível a imputação do crime tipificado como quadrilha. Vergonhosamente, o Ministro Luis Roberto Barroso, usando de argumentos absolutamente fora de contexto e sem nenhum lastro jurídico, escancarou a farsa que se desenhava. Os dois novos integrantes da corte estavam predispostos a mudar o rumo da condenação. E o fizeram. Só que esses emissários do PT não enganam ninguém e Joaquim Barbosa, mais uma vez, falou por nós, em recado direto ao novato da corte: "Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de V.Exa. É discurso político e contribui para aquilo que se quer combater. É simples dizer que o sistema político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante". Apesar de voto vencido nessa "armação", o povo de bem tem motivos para comemorar: os corruptos que se imaginavam acima da lei e da ordem, estão presos. Se nos mantermos vigilantes, poderemos avançar ainda mais e, quem sabe um dia, expurgamos a corrupção do nosso país.