O teratológico voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento dos Embargos Infringentes na Ação do Mensalão do PT, atinente ao crime de quadrilha, tipificado no Art. 288 do Código Penal Brasil, começa a fazer sentido... pra ele, é claro. O Ministro, usando uma teoria matemática absolutamente fora do contexto jurídico, sem nenhum embasamento na lei penal, deu seu voto pela absolvição do crime de quadrilha imputado aos mensaleiros. Desgarrado da Lei, o voto do "juiz" pode ter relação com o dinheiro recebido por seu escritório de advocacia, Luis Roberto Barroso e Associados, em contrato firmado sem licitação com o Governo Federal, via da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, conforme Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 103/2013, publicado no D.O. de 12 de agosto de 2013. Valor da transação: R$ 2.050,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). Nesse diapasão, a dúvida do Ministro Joaquim Barbosa, de que Barroso pode ter entrado no STF já com a missão de "melar" todo o trabalho do STF no julgamento da AP-470, faz todo sentido. O fato é que Barroso não se constrangeu em proferir um voto sem nenhum nexo, desprovido de todo e qualquer argumento jurídico. E mais: Barroso, depois da mixórdia matemática para justificar seu voto, acabou abraçando a estranha tese da "prescrição" por achar que as penas haviam sido superestimadas. Ora, o juiz julga o que está nos autos e, naquele momento, julgava-se o mérito e não a dosimetria das penas. Foi tão surreal, que a Ministra Carmem Lúcia, que também votou pela atipicidade do crime de quadrilha, chamou a atenção do Ministro Barroso, orientando-o a votar pela inexistência do crime, pois dizer que estava prescrito era admitir a existência dele. Não obstante os esforços dos ministros Joaquim Barbosa, Luis Fux, Gilmar Mendes, Marcos Aurélio Melo, Celso de Melo, Ayres Brito e Cesar Peluzzo, o futuro do STF é preocupante. O julgamento dos embargos infringentes da AP-470 prova que o tribunal está todo aparelhado pelo PT.
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