O Governo de Goiás já não consegue mais esconder o rombo nas suas contas.

Talvez a Segurança Pública seja, de fato, o "calcanhar de aquiles" de Marconi Perillo, mas a situação do estado, como um todo, é uma lástima só. Em 16 anos de governo do chamado "Tempo Novo", os goianos viram a criminalidade mais que triplicar no estado. Sem políticas estruturais, capazes de atacar as causas e solucionar os problemas, o Governo de Perillo investe em milionárias campanhas midiáticas para esconder seu fracasso. Recentemente, Goiás foi considerado o 4º estado mais violento do país e Goiânia, sua capital, ostenta a vergonhosa 28ª posição de mais violenta do mundo. No mês passado, junho/2014, mais de 80 pessoas foram assassinadas em Goiânia, tornando-se, assim, o mês mais violento da história da capital. Só em 2014, "ano da segurança", assim chamado pelo governo em mais uma jogada de marketing, 1.294 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos e outras 1.461 foram vítimas de tentativas de homicídios, muitas das quais, provavelmente, também morreram e não tiveram sua condição de vítima retificada nas estatísticas oficiais. 

           A Violência em Goiás é consequência de um governo omisso e sem projetos, agravada pela difícil situação financeira pela qual atravessa o estado, motivada, sobretudo, pela irresponsabilidade de uma administração que insiste em fazer um governo de faz-de-conta às custas de propagandas que já consumiram mais de R$ 450 milhões dos cofres públicos só nesse terceiro mandato de Perillo. Com dinheiro de mais para propagandas e dinheiro de menos para pagar as contas, em junho próximo passado, o Governo de Goiás transferiu R$ 130 milhões do orçamento da Segurança Pública para a SEFAZ pagar dívidas. As chamadas "suplementações orçamentárias" tem sido recorrentes e, mais cedo ou mais tarde, Perillo não terá mais de onde tirar para cobrir o rombo das contas do tesouro estadual. Segundo a própria Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, serão necessários mais créditos ainda este ano, já que o Governo tem que pagar mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas até 31/12/2014. Todo esse dinheiro transferido e destinado ao pagamento de juros de dívidas da CELG com a CAIXA, saíram do orçamento da Polícia Militar e estavam destinados ao pagamento da folha da corporação. 

               Essa situação de descontrole não é de hoje. Matéria publicada no site do SINDIFISCO revela que as contas do Governo Perillo, referentes ao exercício de 2013, apresentaram déficits e poderiam ter sido reprovadas pelo TCE. O próprio Tribunal de Contas, em relatório, apontou um déficit orçamentário de R$ 526,3 milhões. O valor representa aumento de 50% em relação ao déficit registrado no balanço de 2012, que era de R$ 351 milhões. Ou seja, as contas de Perillo já vêm se arrastando há tempos. Além do déficit orçamentário, o relatório do TCE aponta a utilização indevida de recursos da conta centralizadora do Estado e o descumprimento de 02 (duas) metas fiscais - resultado nominal e receita primária. É possível, segundo especialistas, que Marconi Perillo não consiga cumprir as metas fiscais em 2014 e que falte dinheiro para pagamento da folha dos funcionários públicos em dezembro do corrente ano. 
                A aprovação das contas do Governo Estadual pelo TCE, com as irregularidades apontadas pelo Tribunal e 11 recomendações do Conselheiro Kennedy Trindade, expõe a natureza política da casa de contas. Um tribunal imparcial e cônscio de suas atribuições jamais aprovaria contas tão furadas como as do Governo de Goiás. Nesse diapasão, Perillo continua dando azo a sua política de faz-de-conta e, enquanto Leonardo canta e encanta, o Estado continua cavando e consolidando a máxima de que "o buraco é mais embaixo".

Foro privilegiado, caminho certo para a impunidade. Por Alex Neder

Advogado Alex Neder

O advogado Alex Neder, um dos mais conceituados criminalista do país, envia-nos artigo onde disserta sobre o Foro Privilegiado, ou Foro por prerrogativa de função. Segundo Neder, que também é membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás, o foro privilegiado tem sido refúgio para criminosos que fizeram da corrupção um hábito, permissivo e cultivado pela impunidade. Segue o artigo na íntegra:

Foro privilegiado, caminho certo para a impunidade.

“O maior estimulo para cometer faltas é a esperança da impunidade”   

Cícero.

      

                       “Ninguém esta acima, ou abaixo da lei, a lei nivela a todos”

                                                                                                        João Neder.

                                     A Constituição da Republica, promulgada em de 5 de outubro de 1988, mais conhecida como constituição cidadã, assim denominada pelo saudoso Ulisses Guimarães, no capitulo I dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos, um dos mais importantes capítulos da lei maior, diz em seu artigo 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...).” Embora o comando constitucional do artigo 5º sublinhe expressamente essa igualdade de direitos, essa mesma Constituição faz exceções, estabelecendo o Foro por prerrogativa de função que assegura aos parlamentares, deputados federais e senadores que praticam crimes comuns serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, §1º do artigo 53, e no artigo 102, também estabelece que compete ao STF, processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente,  Ministros de Estado, dentre outros, alíneas “a” e “b” do mencionado artigo 102, e por aí vai, estabelecendo ainda no artigo 105, que cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar nos crimes comuns os Governadores dos Estados e Distrito Federal, desembargadores e várias outras autoridades descritas na alínea “a” do citado artigo. Além de que, os deputados estaduais,  prefeitos e outras autoridades são julgados pelos Tribunais Estaduais e Federais.

                                                   O  Foro por prerrogativa de função, comumente conhecido como Foro privilegiado, inegavelmente acaba por  criar uma situação de privilégios para políticos e demais autoridades em razão de que, a grande maioria dos que  respondem a um processo criminal, não chegam a ser julgados.

                                                       O foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado tem como essência a preservação e proteção do cargo público ou mandato eletivo,  mas na pratica acaba por garantir aos políticos e as demais autoridades um privilégio que cria um desequilíbrio que acaba “blindando” o  infrator, ao passo que, a essência seria proteger o cargo para que seu ocupante, autoridade ou político, possa lutar com destemor em defesa do povo, do Estado e do País, denunciando crimes e criminosos, combatendo o poder econômico, os desmandos dos poderosos, impedir que projetos ruins e perniciosos venham a ser aprovados em detrimento da sociedade brasileira como assistimos a pouco tempo uma enxurrada de PECs 33, 37, 53, 75 dentre outras, que têm  no seu cerne um escopo revanchista, e pior, que objetivam fragilizar as instituições, ao invés de fortalecê-las! O objetivo do foro por prerrogativa de função é garantir aos seus detentores condições de combater a malversação do patrimônio público, combater a corrupção, fazendo prevalecer o império da lei e o primado da ética e respeito à coisa pública.

                                            Contudo, infelizmente o que estamos assistindo hoje é a inversão de tudo isso, políticos  e autoridades públicas desonestos estão utilizando o foro privilegiado para ficarem à sombra da impunidade. Assistimos a todo tempo em rede nacional de televisão, nos jornais, nas rádios, nas redes sociais escândalos e mais escândalos envolvendo políticos e autoridades de toda natureza e hierarquia, em crimes, principalmente em corrupção e nada de efetivo acontece, pois parecem estar acima da lei, são os conhecidos intocáveis! 

                                                   O que merece ser indagado do leitor: o que os crimes comuns, crimes próprios de marginais tem a ver com a nobre função pública que essas pessoas exercem em interesse próprio e não da coletividade? Nada! Absolutamente nada, ao revés, tais condutas são antagônicas com  as nobres funções públicas que exercem.

                                             Na Suécia País de notável exemplo de civilidade e respeito a coisa publica, as autoridades de todos os Poderes  são julgadas por Juízes de primeiro grau, ou seja, lá não existe o foro privilegiado, que acaba por proteger uma casta de criminosos de colarinho branco, abutres da democracia que matam mais com os desvios dos recursos públicos, do que todos os assaltantes e criminosos que cumprem pena, no sistema carcerário falido do Brasil.

                                                   O foro por prerrogativa de função tem servido como proteção para os maus políticos e pessoas desonestas que exercem a função pública com interesses não republicanos,  objetivando  o enriquecimento ilícito através de cargos públicos e depois correm atrás de um mandato parlamentar, conseguindo à custa de  dinheiro, e muito dinheiro, que jamais vão recuperar com seus “modestos” salários parlamentares, tudo para garantir sua impunidade, pois sabem que dificilmente serão julgados.

                                                 A nua e dura realidade é que os Tribunais, principalmente o STF e STJ, não possuem condições estruturais, a começar de pessoas, para processar e julgar tantos processos contra  tantos infratores que detêm hoje o foro por prerrogativa de função.

                                                 A comprovação de tal assertiva foi o julgamento da ação penal 470, denominada de “mensalão”. Quantos anos o STF levou para instruir e julgar um único processo? E quantos meses  durou o julgamento? Sem falar que muitos outros casos importantes ficaram sem ser apreciados em função do julgamento da referida ação. Essa é a prova cabal que o foro por prerrogativa de função é, na prática, inviável e ultrapassado, além de tudo isso, colabora  para a certeza da impunidade, salvo raríssima exceção.

                                                  Esse entrave criado pelo enorme volume de processos impede os Tribunais de cumprirem suas funções estabelecidas na Constituição de processar e julgar originariamente parlamentares, Presidentes, Governadores, Ministros, Secretários de Estado e tantos outros, levando a certeza de que a grande maioria acaba se beneficiando dessa situação caótica, fazendo com que inúmeros processos criminais sejam lançados na cova rasa do esquecimento e conseqüente  prescrição, prêmio maior para os corruptos de carteirinha.

                                                  Enquanto isso, para os mortais, a realidade é completamente outra, a população carcerária cresce desordenadamente, a superlotação dos presídios acentuada pelos criminosos menores, inclusive “ladrões de galinha”, somatizada pela falência  do sistema prisional brasileiro, parece uma bomba relógio que vem explodindo em todo o País com rebeliões e carnificinas, como ocorreu no presídio de Pedrinhas no Maranhão, sem falar que muitos presídios já se transformaram no quartel general do crime organizado. A maior parte da população amarga  com o desemprego, o fantasma da volta da inflação, não temos um sistema de saúde decente, centenas de pessoas morrem nas filas dos hospitais públicos por falta de condições básicas  de atendimento, além das deficiências estruturais; mínguam vagas nas escolas públicas, pois o dinheiro foi para o ralo da corrupção, que consome em torno de 70 bilhões por ano, segundo estáticas. Ninguém vai para a cadeia, e o pior é que o dinheiro nunca é recuperado, as escolas particulares ficam cada vez mais caras,  pouco acessíveis à maioria da população. As crianças abandonadas entregam-se as drogas, crescendo subnutridas e revoltadas, tornando-se adultos doentes e miseráveis que formam os bolsões de miséria que infelicitam o País.  Hoje a droga, com destaque para o crack está dizimando a juventude, destruindo famílias, nem mesmo os traficantes o querem,  sem falar que a criminalidade está tão alta, que a violência não encontra mais parâmetros. Goiânia, nossa bela cidade, se transformou em um dos locais mais violentos do mundo.

                                                  Estamos vivendo um momento de grandes transformações e mudanças, já está  mais do que comprovado que o foro por prerrogativa de função está obsoleto, ultrapassado e ineficiente, e será um grande passo para o País, acabar com o Foro privilegiado, todos devem ser julgados pelo juízo comum,  independente de cargo ou função, o que seria um bom começo para o fim da impunidade, e a consolidação dos verdadeiros ideais democráticos, fazendo valer a máxima constitucional de que realmente “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”!   

*Alex Neder, advogado criminalista e consultor jurídico.

O incrível vai-e-vem dos processos contra o Governador de Goiás

Processo no STJ que apura possível crime de
corrupção passiva

O chamado foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, é um dos grandes obstáculos para que a justiça prevaleça, sobretudo nos crimes do colarinho branco e crimes praticados por políticos no exercício do mandato. Exemplo claro dessa aberração jurídica no Brasil, é o Inquérito nº 457 do STJ, autuado em 27/10/2004. Conforme depreende-se da decisão do Ministro Gilson Dipp, datada de 07 de dezembro de 2004, "trata-se de Inquérito instaurado com vista à apuração de prática, em tese, de conduta prevista no art. 1.º, incs. I, II e III, do Decreto Lei n.º 201/67, por parte de Francisco Agra Alencar Filho, com a possível participação do atual governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo". Segundo narram os autos, foi realizada, no Município de Itapaci/GO, auditoria pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos destinados à construção de escola e à aquisição de equipamentos relacionados ao funcionamento da referida unidade escolar. A auditoria concluiu pela existência de irregularidades, o que culminou na instauração de inquérito pela Polícia Federal. No curso das investigações, segundo o ministro do STJ, Agra, na epóca prefeito de Itapaci/GO, acusou Perillo, ainda Deputado Federal, de ter exigido propina para intermediar a liberação da verba junto ao FNDE. Por esse motivo o processo foi enviado ao STJ. No entanto, em decisão proferida em 22 de março de 2005, Dipp, por força da Lei 10.628/2003, que havia alterado o art. 84, § 1º do Código de Processo Penal, mandou que o processo seguisse para o STF, uma vez que, hipoteticamente, os crimes haviam sido cometidos quando Perillo ainda era Deputado Federal. E assim os autos deveriam ter seguido para o STF. Entretanto, em decisão datada de 15 de fevereiro de 2006, por força de julgamento pelo pleno do STF, em setembro de 2005, que havia declarada a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2003, o ministro Gilson Dipp determinou que o feito, que apurava eventual crime de corrupção praticado por Marconi Perillo, prosseguisse no STJ. Não demorou e em 05/05/2006 o ministro relator assim decidiu: "Tendo em vista o afastamento definitivo do indiciado Marconi Perillo do cargo de Governador do Estado de Goiás para concorrer ao cargo de Senador, remetam-se os autos ao Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás". Não temos mais notícia do inquérito, mas, pela lógica processual, é possível que com a eleição de Perillo para o senado o processo tenha sido remetido ao STF e depois, com a eleição para governador, voltado para o STJ. E assim a vida segue e nada é julgado. O vai-e-vem dos processos contra autoridades é algo surreal no Brasil. Seguem, abaixo, links das decisões proferidas no referido inquérito.

INQUÉRITO Nº 457 - GO (2004/0154697-3)

INQUÉRITO Nº 457 - GO (2004/0154697-3)

INQUÉRITO Nº 457 - GO (2004/0154697-3)

INQUÉRITO Nº 457 - GO (2004/0154697-3)

Simpatizantes de Perillo disseminam um criminoso preconceito contra Iris Rezende.

Iris Rezende: saúde pra dar e vender.

Na cultura oriental, os mais velhos têm um importantíssimo papel na sociedade. São venerados, admirados e respeitados. As experiências acumuladas pelos anos, os fazem dignos de exemplos. O respeito ao líder mais experiente é, para os orientais, um culto à sabedoria. As novas gerações ouvem os mais velhos e assim constroem uma caminhada mais leve e sem sobressaltos. Em Goiás, a história é outra. Alienados e asseclas do poder, talvez amedrontados com a hipótese de perderem as tetas polpudas do estado, que os mantém há longos 16 anos, disseminam um preconceito criminoso contra Iris Rezende Machado. Depois de 56 anos de vida dedicados ao estado de Goiás e ao povo goiano, o líder peemedebista, que é, sem dúvidas, o maior nome da política goiana, é chamado de esclerosado, ultrapassado, insano e outros adjetivos pejorativos carregados de preconceitos. Aos 80 anos, Iris Rezende mantém invejável forma física e aguçada percepção do momento político que Goiás atravessa. É o candidato do PMDB ao governo de Goiás "por amor ao estado", como ele próprio definiu. E o preconceito criminoso que atinge Iris não é só contra o político goiano. É, sobretudo, contra todos os homens e mulheres de Goiás que, como Iris, orgulham-se de ter alcançado a longevidade cheios de vigor e força para continuarem trabalhando. Será que os governistas dispensariam os mais de 255 mil votos dos goianos acima de 70 anos? Quando não respeitamos nossos velhos, criamos uma juventude delinquente. O preconceito contra a idade é o mesmo e hediondo crime de racismo, por exemplo. Desprezarmos os mais experientes, sob o vil argumento de que são velhos, é atirar no próprio pé, é perder a visão do amanhã, é admitir que o acaso dita o futuro. Ulysses Guimarães, ícone da democracia brasileira, que aos 72 anos promulgou a Constituição Cidadã, em 1988, certa vez chamado de velho de forma descortês, assim retrucou: "velho sim, velhaco nunca!". Essa frase poderia ser a resposta de Iris a todos que o tacham de velho, de ultrapassado. Mas Iris, como grande administrador e verdadeiro estadista, prefere provar na prática o contrário. Prefere encarar com trabalho e honestidade o criminoso preconceito contra sua pessoa.

Postagem no Twitter de um governista e ferrenho
defensor de Marconi Perillo.

Governo de Goiás tira recursos da Segurança Pública para pagar dívida da CELG.

Num dos piores momentos da segurança pública em Goiás, onde os crimes de homicídios vem batendo sucessivos recordes e o estado já figura entre os quatro mais violentos do país, Marconi Perillo prova sua incompetência e desrespeito com o cidadão goiano que paga seus impostos. Demonstrando absoluta falta de gestão e de prioridade, Perillo transferiu R$ 130 milhões dos recursos previstos no orçamento da segurança pública do estado para a SEFAZ pagar juros de dívidas da CELG junto à CAIXA. A informação é da jornalista Fabiana Pulcineli, de O Popular. A manobra se deu por força do Decreto Orçamentário nº 333, assinado por Perillo e publicado no D.O.E no dia 25 de junho próximo passado. Informações repassadas pela Assessoria da Segurança Pública à jornalista, dão conta de que o montante transferido refere-se a folha de pagamento da Polícia Militar, mas que haverá reposição. A mesma assessoria não explicou como e quando se dará essa reposição. Pulcineli pontua que "a transferência de recursos ocorre em um momento de crise no setor no Estado, em especial pelo elevado número de homicídios em Goiânia e Região Metropolitana". Segundo a SEFAZ serão necessários mais créditos suplementares este ano para fazer frente as obrigações assumidas pelo estado. Esse fato expõe a calamitosa situação do caixa do tesouro estadual, fruto da má administração de Perillo, cuja prioridade tem sido os gastos com propagandas. Ao desprover a Segurança Pública  de tamanha verba e continuar gastando com propagandas em arrojadas ações midiáticas para promover-se, o Governo de Goiás dá de ombros para os anseios da população, assombrada com os elevadíssimos índices de violência no estado e, em especial, em Goiânia. Perillo usa R$ 130 milhões da segurança pública, mas não abre mão de gastar mais de R$ 121 milhões, só esse ano, em propagandas de seu governo. Em 3 anos e meio de mandato, o governo de Perillo já gastou mais de R$ 450 milhões com divulgações e campanhas publicitárias. As consequências dessa má gestão, que priva a Segurança Pública de recursos, refletem diretamente na qualidade de vida do povo goiano, que vive amedrontado e receoso com o risco que corre diuturnamente. É de se perguntar: merece esse senhor mais 4 anos de mandato? Com a palavra o povo de bem desse estado.