Promotor Fernando Krebs propõe ação de improbidade contra Luciano de Castro da Comurg

Promotor Fernando Krebs, do MP-GO

Notícia publicada no site do MP-GO., informa que o Promotor Fernando Krebs (foto) propôs hoje, 14/03, ação de improbidade administrativa contra a COMURG, o atual e ex-presidente do órgão, Luciano de Castro e Paulo de Tarso Batista e mais dois diretores, por superfaturamento nos contratos de locação para a coleta de lixo em Goiânia. O valor do prejuízo estimado ao erário, em dois anos, foi superior a R$ 18 milhões. Na ação é apontado que Luciano de Castro e os demais denunciados permitiram o sucateamento da frota de caminhões da companhia, bem como participaram ativamente de uma quadrilha organizada para lesar a estatal em compras de peças superfaturadas, conforme consta em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia. O promotor aponta que, ao não zelar adequadamente do patrimônio público da COMURG e não dar início a processo licitatório para aquisição de novos caminhões, o atual presidente "fabricou emergência" para celebrar contrato, em maio de 2012, entre a companhia e a empresa Metropolitana. Este ajuste contou com a participação de Willion de Barros, então diretor administrativo-financeiro da estatal. Krebs pede ao judiciário o bloqueio de bens dos envolvidos até o montante de R$ 56 milhões e o imediato cancelamento dos contratos firmados entre a COMURG e as empresas Lopac e Metropolitana. A íntegra da matéria pode ser lida no link abaixo.

Ação do MP questiona superfaturamento de mais de R$ 18 milhões em contratos para coleta de lixo em Goiânia

SIMVE: Governo de Goiás ignora orientação da Procuradoria Geral.

Artigo de  O Popular desta quinta-feira, 13/03/2014, assinado por Cleomar Almeida, é preocupante! Não só pela notícia de ilegalidade na contratação dos policiais temporários, os chamados SIMVE, mas, sobretudo, pelo descaso do Governo de Goiás com a instituição Procuradoria do Estado e, por conseguinte, com o estado de direito. O artigo diz que a PGE recomendou que o Estado adequasse a contratação dos temporários à Lei Federal 10.029/00, já que o diploma legal federal veda o poder de polícia a essa categoria de contratados, bem como priva-os de portarem arma de fogo. Diz o texto: "Os documentos, aos quais O POPULAR teve acesso com exclusividade, mostram que o comandante-geral da PM, coronel Silvio Benedito Alves, enviou, em outubro, ofício ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, pedindo orientações para regularização do SIMVE no Estado, em conformidade com a lei federal. Silvio buscou auxílio depois que a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira Maria de Oliveira alertou, em setembro, que os temporários não podem usufruir do porte ou uso de armas de fogo nem exercer poder de polícia. Só devem, de acordo com a lei federal, desempenhar atividades administrativas, como auxiliar nas áreas de saúde e de defesa civil". Portanto, a própria Procuradoria do Estado, alertou ao Governo de Perillo que a Lei Estadual que criou o serviço militar voluntário era ilegal. Em completo descaso pela legalidade e moralidade no serviço público, deram de ombros para o parecer. O Promotor Fernando Krebs, da área de Defesa do Patrimônio Público do MP-GO, é categórico ao afirmar: "Isso mostra que o próprio Estado de Goiás reconhece a inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa".  É de se perguntar: se o Governo de Goiás não respeita a recomendação legal e fundamentada de sua própria procuradoria, vai respeitar quem e o quê? Pensem!

Governo de Goiás prepara novo calote aos professores PIII e PIV.

Segundo artigo publicado na página do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO, o Governo de Marconi Perillo prepara um novo "calote" para a classe de educadores do estado. Diz a nota que o governo excluiu mais de 26 professores, PIII e PIV, da rede estadual de ensino, do reajuste estabelecido pela Lei 11.738/08. A Presidente do SINTEGO, Iêda Leal, não poupou críticas ao Governo: "mais uma atitude para confirmar que esse governo presta um desserviço à Educação e ao Estado de Goiás. Vive  de propaganda enganosa, não cumpre acordos, não respeita trabalhador, passa por cima das leis e cria suas próprias regras para encobrir a incompetência de gestão que é sua marca registrada". De fato, o forte do Governo Perillo não é a palavra. Recentemente, policiais civis invadiram o Palácio Pedro Ludovico à caça do governador que não cumpriu acordo firmado com a categoria. E não era a primeira vez que o chefe do executivo goiano havia "engolido a lobeira", como se diz no interior. As palavras do SINTEGO traduz, "ipsis litteris" a conduta do caótico Governo de Goiás. Que os professores, os policiais civis e o povo em geral não se esqueçam, em outubro de 2014, do desserviço que Marconi presta ao Estado de Goiás.

Haroldo Caetano: "Vivemos uma crise séria, sem respostas das instituições".

Em sua página no Twitter, o Promotor de Justiça Haroldo Caetano, do Ministério Público de Goiás, chama a atenção para uma prática policial que tem se tornado corriqueira diante da alarmante onda de violência que tomou Goiás. Comentando a chacina que vitimou quatro adolescentes em Goiânia, Caetano postou: "investigação policial primeiro condena as vítimas. Parece ser esta a técnica preferida da Polícia em Goiás". E prosseguiu: "Sem defensoria Pública, uma das mães assume o papel e defende-se da polícia". De fato essa tem sido uma constante da polícia já na preliminar da apuração dos fatos, inclusive havíamos chamado a atenção para essa prática, em artigo publicado neste espaço. O Promotor concluiu seu raciocínio amparado na lógica que, segundo ele, "o julgamento moral faz delas (as vítimas) bandidas. E se "bandido bom é...." o caso estaria encerrado? Mero Justiçamento?", pergunta. Encerrando, Haroldo Caetano vai ao cerne da questão: "Vivemos uma crise séria, sem respostas das instituições. E o debate político, pobre, resume-se à disputa pelo poder" - postou o nobre Promotor. Mais do que uma técnica de criminalização das vítimas, que pode estar sendo usada pela polícia, acredito numa quase criminosa imposição política às polícias, tanto civil quanto militar, no intuito único de evitar desgastes ao Governo goiano, já que é patente sua omissão e incompetência no trato com a segurança pública no estado.

Goiás tá muito mal na foto!

No dia 8 de março de 1857, operárias que lutavam por melhores condições de trabalho, foram brutalmente assassinadas. A manifestação que elas promoviam, visando a redução da carga horária de trabalho, foi reprimida com violência. Elas foram trancadas dentro da fábrica e ali foi ateado fogo. Na oportunidade 130 mulheres morreram carbonizadas. Em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher, em homenagem àquelas mulheres que morreram na fábrica incendiada. Passados 157 anos, num mesmo 8 de março, aqui no Estado de Goiás, governado por Marconi Perillo, que prometera fazer "o melhor governo da vida dos goianos", 4 mulheres foram assassinadas com requintes de crueldade - crime que já é conhecido como "chacina do Mendanha". A violência em Goiás, infelizmente, não escolhe sexo. Depois que Marconi Perillo assumiu, Goiânia alcançou a horrorosa condição de 28ª cidade mais violenta do mundo. A média de homicídios em Goiás é de 44,45 mortes/100 mil habitantes, quando o aceitável pela OMS é de 10 por cada grupo de 100 mil moradores. A estatística de Goiânia é ainda pior: são 47,46 homicídios por cada grupo de 100 mil pessoas, quase 5 vezes mais do que o admitido como aceitável. O governo Marconi perdeu completamente o controle sobre a criminalidade em Goiás. Não há um único projeto em curso capaz de conter essa onda de violência que amedronta os goianos e nos coloca a todos como reféns do medo. Lamentavelmente, somos todos vítimas em potencial dessa situação causada pela omissão do estado. Nesse dia internacional da mulher, Goiás não tem o que comemorar e, infelizmente, o assassinato dessas quatro jovens em Goiânia mostra a realidade de um Estado abandonado por seu gestor. Enquanto a propaganda oficial do governo insiste dizer o contrário, a realidade mostra que "Goiás tá muito mal na foto".