Violência que gera violência. Por Haroldo Caetano.

Comentando reportagem do site pragmatismo político sobre a "expulsão" de 376 famílias da Comunidade Alto da Paz, no Bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza-CE e indignado com a violência empregada pelo batalhão de choque da polícia militar cearense, o Promotor Haroldo Caetano, titular da 25ª Promotoria do MP-GO, postou no Facebook esse artigo, que merece ser lido e pensado por todos os homens e mulheres de bem, que almejam uma sociedade justa, solidária e fraterna. confiram:

"Diante de tanta irracionalidade, repetida à exaustão, é até compreensível o discurso que apregoa mais violência para a solução de conflitos. A violência de um, seja do Estado e suas agências, seja do indivíduo, justifica a violência do outro. 

Diante do sofrimento derivado da violência, embora seja paradoxal, também parece sempre bem-vinda qualquer iniciativa que aumente a possibilidade de respostas violentas. Se sofremos com a violência, passa a ser aceitável, para reduzir esse sofrimento(!), o aumento das prisões, a truculência policial, a prisão de adolescentes, a repressão de movimentos sociais, o justiçamento, a violação de direitos humanos.

Para as 376 famílias agora sem moradia, talvez a solução seja a prisão dos desabrigados (ainda mais marginalizados) e seus filhos, em breve flagrados na prática de um crime qualquer.

Afinal, para a violência (que virá do abandono), nada como uma nova e boa dose de violência."

376 famílias são violentamente expulsas de comunidade

Post Original no Facebook de Haroldo Caetano

A Conspiração dentro do PMDB goiano.

Segundo a sabedoria do Tao, "quando a riqueza e o status conduzirem a arrogância, a ruína virá sem tardar". O PMDB goiano vive dias inglórios. Enquanto o povo pede Iris Rezende, lideranças peemedebistas bancam o neófito Junior Friboi para a chapa majoritária nas eleições de 2014. Essa atitude vai muito além de uma opção política. Pode parecer inverossímil, mas vislumbra-se uma "conspiração" em curso, engendrada por caciques do partido que enxergam muito além de 2014. Que Iris Rezende é o grande nome do PMDB ninguém discute. Por que então o partido dá de costas para o maior nome de seus quadros? A resposta é o que avaliza a suspeita de tamanha conspiração. Segundo essa tese, uma ala do PMDB enxerga no fiasco de 2014 a pavimentação para uma vitória tranquila para governador em 2018, reservada a um jovem deputado peemedebista. Tudo dentro do mais secreto plano de poder pessoal de uma família. Funcionaria assim: preterindo Iris Rezende e lançando um candidato sabidamente inviável, embora endinheirado, Marconi venceria fácil e os deputados do PMDB, com a campanha garantida pelo dinheiro do derrotado, estariam eleitos. A nova liderança idem. Mais 4 anos de governo, Marconi chegaria a 2018 completamente debilitado e seu governo fragilizado. O PSDB não teria, em tese, condições de eleger o sucessor de Marconi e o caminho estaria aberto ao jovem deputado do PMDB, que surgiria como uma liderança aclamada por todo o partido, a essas alturas com Iris Rezende totalmente fora do páreo. Ou seja: a derrota do PMDB e de Iris Rezende em 2014 é parte do projeto pessoal de parte do PMDB de hoje. Faz todo sentido quando se envida apoio a uma candidatura derrotada, que não empolga e não deslancha. Segundo a tese conspiratória, o brilho de Iris Rezende e de seu suposto governo, ofuscaria o "surgimento" dessa jovem liderança como nome certo para 2018. Por puro desejo pessoal estão sacrificando Goiás e o PMDB.

A justa reivindicação dos Concursados da PM-GO

Quem passa pela Rua 82, no Centro de Goiânia, percebe, sobre o canteiro central que separa as duas pistas, um amontoado de barraquinhas de camping instaladas no local. Estão ali, bem em frente ao Palácio Dr. Pedro Ludovico Teixeira, há mais de 15 dias. Impossível não notá-las. São os aprovados no último Concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás e que não foram nomeados porque o senhor Governador preferiu a convocação, ao arrepio da lei, de soldados temporários, contratados pelo regime do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, os chamados SIMVE. Depois da interposição de ação de improbidade administrativa, movida pelo MP/GO em face do ato do Governador de Goiás, a justiça de 1ª Instância concedeu liminar obrigando o estado a desligar os temporários. Em sua decisão, a juíza asseverou: "segurança pública certamente não é uma necessidade temporária". Para a magistrada, os SIMVE não passaram pelo curso de formação e não poderiam estar exercendo as funções de polícia ostensiva, "sobretudo munidos de arma de fogo, o que coloca em risco tanto a população goiana quanto eles". Infelizmente a liminar foi cassada e os temporários continuam desempenhando as funções que são, por direito, dos concursados. A contratação dos SIMVE, em detrimento dos concursados, além de imoral é ilegal, pois afronta a Lei Federal 10.029 e a Constituição, já que cria uma nova categoria de funcionários públicos. Mais lamentável ainda, é o descaso da imprensa goiana com a causa dos concursados. Não se vê e nem se lê uma linha sobre a legítima reivindicação desse pessoal, cujo único desejo é que o Governador de Goiás, Sr. Marconi Perillo, cumpra a Lei e ofereça a população goiana uma polícia de qualidade, que venha contribuir com a segurança pública dos goianos de forma definitiva e legal.

Só Iris Rezende pode vencer Marconi Perillo. E, no PMDB, todos sabem disso!

É público e notório, e as pesquisas dos mais diversos institutos de Goiás atestam isso, que Iris Rezende é o único nome capaz de superar Marconi Perillo na corrida pelo Governo de Goiás. Curiosamente, entretanto, lideranças do PMDB insistem bancar o neófito Júnior Friboi como candidato do partido ao Palácio das Esmeraldas. Desde que se apresentou como pré-candidato, o empresário da carne não deslanchou. Em nenhum levantamento conseguiu a proeza de aparecer sequer com mais de 2% das intenções de votos. Um completo fiasco que não empolgou os eleitores e nem os militantes do partido que o acolheu. Diante desse quadro desanimador, surge, naturalmente, a pergunta: por que alguns setores do PMDB insistem com Friboi? Uma das respostas pode estar em recente notícia publicada pela revista VEJA, que afirma que Friboi firmou contrato com o marqueteiro Duda Mendonça para a realização de sua campanha, no valor de R$ 20 milhões. Pode ser que os "incautos" do PMDB enxergaram na dinheirama de Friboi a garantia de recursos para uma campanha vitoriosa nas eleições proporcionais para a câmara e assembleia. Enquanto essa turma negocia com Friboi e tentam alijar Iris Rezende da disputa, Marconi vislumbra seu quarto mandato. Só que não será tão fácil a negociata. O PMDB tem militância, tem Iris Rezende e tem história. Não será tão simples a vendita que se desenha. Só Iris Rezende pode reaver Goiás e não serão os políticos "voo de galinha" que  impedirão a candidatura vitoriosa do PMDB.

Lei 18.363/14: O AI-5 de Perillo?!

Apelidada de AI-5, em alusão ao famigerado Ato Institucional do Governo Costa e Silva, que suspendeu direitos e cassou políticos, num duro golpe na democracia, a Lei 18.363/14, de autoria do Deputado Fábio  Sousa, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás em 06 de janeiro de 2014, concede à Polícia Militar o poder de impedir ou suspender quaisquer eventos realizados em ambientes públicos ou privados com motivação desportiva, cultural, artística, política, religiosa e social, dentre outras. Vaga e de interpretação muito subjetiva, a Lei em questão dá ao agente público o poder de vetar uma reunião pública para fins pacífico, o que fere de morte o Inciso XVI do Artigo 5º da Constituição Federal, senão vejamos: "XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". Bombardeado nas Redes Sociais, o Deputado Fábio Sousa admitiu rever seu ato e revelou que não tinha a intenção de coibir manifestações e/ou quaisquer reuniões de cunho político. O Procurador da República em Goiás, Hélio Telho, pediu ao PGR que questione a inconstitucionalidade da lei junto ao STF. Num Estado onde a democracia cambaleia, vítima de atos e leis que tolhem o direito do cidadão, é lamentável que o Legislativo Goiano se preste ao papel de censor das ações da coletividade. Para piorar a situação, e intenção da malfada lei, corre à boca miúda, que a promulgação da mesma pelo Presidente da ALEGO, Helder Valin, após derrubada do veto do Governador, foi apenas uma jogada política para diminuir o desgaste do já desgastado Marconi Perillo. Segundo o que dizem nos bastidores, a Lei 18.363 atende a interesses exclusivos do Governo de Goiás, o qual tem a intenção de diminuir a resistência popular contra a administração do PSDB e que o veto estava previamente acertado com os deputados. Faz todo sentido, uma vez que não se tem notícias de derrotas do Governo no âmbito da Assembléia Legislativa. Devido a essa versão, a lei é chamada de AI-5 de Marconi Perillo.