ALÔ NOVOS POLICIAIS CIVIS, ACORDEM!

Os Projetos ilegais do Governo de Goiás

Mal assessorado e com a conivência da Assembleia Legislativa de Goiás - ALEGO, um poder que se agachou para o executivo goiano e tornou-se mera chanceladora dos projetos do governo estadual, o Governador Marconi Perillo disparou a promulgar projetos inconstitucionais, ilegais e imorais. Começou por aquela aberração de se proibir greves de servidores públicos estaduais, Decreto 7.964. Depois tentou emplacar aquele outro projeto que daria estabilidade para comissionados que estivessem há pelo menos 15 anos no governo, ou seja, que tivessem começado com ele. De tão esdrúxulo, foi, por ora, adiado. Recentemente o Deputado Karlos Cabral denunciou que o governo estava agindo para mudar as regras para contratação de OSs. Conseguiu, também, aprovar o projeto que estatuiu a Lei 17.882/12, que admitiu, em flagrante desrespeito a Lei Federal 10.029/00, os soldados voluntários, os chamados SIMVE. Não satisfeito com tanta ilegalidade, o Governo Perillo acaba de promulgar a Lei 18.330 que autoriza o estado a entregar a particulares a construção e gestão do complexo prisional de Goiás Odenir Guimarães. Outra aberração jurídica, já denunciada pelo Promotor Haroldo Caetano. Ao terceirizar a gestão prisional, a execução penal não estaria a cargo exclusiva do estado, ferindo o Inciso III do Artigo 4º da Lei Federal 11.079/2004. Soa incompreensível essa obsessão de Perillo em terceirizar as atividades estatais. A continuar assim Goiás não terá  mais constituição, mas um contrato social arquivado na JUCEG: Goiás S/A.

Goiás e Maranhão: o descaso com o sistema prisional

Reportagem do Jornal O Popular, edição de domingo, 12/01/14, mostra que o sistema prisional goiano não fica devendo nada ao complexo de Pedrinhas, em São Luís no Maranhão, no quesito degradação humana e poder de comando da cadeia nas mãos dos presos. Lá como cá, os presos é que dominam o presídio. O poder estatal vai até o portão de entrada, daí pra dentro são os detentos que ditam as regras. Segundo a reportagem, no ano passado 50 detentos morreram no estado, 17 deles assassinados. "São os próprios presos que ditam as regras de convivência dentro da Casa de Prisão Provisória (CPP) e da Penitenciária Odenir Guimarães (POG). A hierarquia entre eles é improvisada e se sustenta pela violência, em meio ao descaso das autoridades", diz a reportagem assinada pelo repórter Cleomar Almeida. Goiás e Maranhão têm em comum o descaso do governo estadual com o sistema prisional. O promotor de justiça do MP-GO, Haroldo Caetano, que atua na área da execução penal em Goiás e que recentemente questionou a iniciativa do Governo de Perillo em promover a chamada PPP (parceria público privada) para a construção e controle dos presídios goianos, inclusive apontado vícios no processo, diz que "o poder interno da penitenciária goiana está nas mãos dos presos". Já a juíza Telma Aparecida Alves Marques, da 1ª Vara de Exeuções Penais de Goiânia, assevera, com todas as letras, que o estado está prestes a perder todo o controle do sistema prisional para os presos. O Estado de Goiás é um dos mais violento do Brasil e Goiânia, a capital, está entre as mais violentas do mundo. Em comum com o Maranhão, a crise no sistema prisional goiano também está ligada a fadiga política do atual governo: há 15 anos no poder, o governo Perillo está desgastado, desmoralizado pelo escândalo Cachoeira e absolutamente sem condições de resolver os problemas estruturais do estado. Maranhão e Goiás são provas de que a perpetuação no poder, às custas, sobretudo, de um populismo midiático propiciado pela força da máquina estatal, provoca um caos social sem precedentes. Tal como lá, o governo Perillo se apossa da retórica própria dos incompetentes, de que o problema da violência é um problema de todo o Brasil. Não seria, se os governos estaduais tivessem interesse em resolvê-lo. 

A reportagem completa de OPopular pode ser lida aqui

Garcia x Gomide

Horror no Maranhão dos Sarneys

As imagens que nos chegam do complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, são fortes e impactantes. São o retrato de uma barbárie impensável para qualquer cidadão, ainda que desprovido de sentimentos. Vídeos espalhados pela internet mostram o horror de uma desgraça anunciada. Governado pelos Sarneys há mais de 48 anos, o Maranhão é o estado mais pobre da federação. Dos cinco piores IDHs do Brasil, três estão no Maranhão. No começo da crise, que escancarou para o País um pedaço do inferno dentro daquela penitenciária, José Sarney, ex-presidente e patriarca do Maranhão, veio a público se regozijar do fato da violência estar dentro do presídio e não nas ruas, como se fosse possível enjaular a omissão do estado. Não obstante a sua beleza natural, o Maranhão é vítima da corrupção entranhada na sua administração. Perna dissecada e cabeças decepadas, infelizmente, são consequências da oligarquia corrupta e criminosa que domina aquele estado. Segundo notícia publicada pela Agência Brasil, metade dos recursos recebidos em 15 anos pelo Maranhão, para construir presídios, foram devolvidos por falta de aplicação. Quase R$ 24 milhões foram devolvidos por ineficiência e má vontade política do governo maranhense. Pela situação do sistema prisional do Maranhão, é lógico imaginarmos que os supostos R$ 25 mihões que deveriam ter sido aplicados na execução penal, também não chegaram ao seu destino final. Enquanto cabeças rolavam, literalmente, dentro do presídio, Roseana Sarney, atual governadora do Estado, licitava lagostas e Uísque escocês. Tripudiando da desgraça alheia, a governadora vai a TV e diz que a causa da violência que explodiu no presídio e nas ruas, reside no fato do estado estar mais rico. A morte de uma menina de 6 anos de idade, vítima de ataques ordenados de dentro do presídio, contraria José Sarney: a violência extrapolou os muros do complexo de Pedrinhas e escancarou a negligência de um governo corrupto, que não tem o menor pudor de degustar lagostas enquanto presos, em condições sub-humanas, provocam um quadro de horror nunca visto no Brasil.

Atenção: os vídeos, a seguir, contêm imagens fortes.

Maranhão: vídeo para gente de estômago forte

Presos filmam decapitados em penitenciária no Maranhão; veja vídeo