JORNAL OPÇÃO COXINHA

JORNAL OPÇÃO COXINHA

Por Caius Brandão

Não basta fazer propaganda para os políticos do PSDB. Agora, o JORNAL OPÇÃO também faz propaganda para point de mauricinhos e patricinhas... e ainda chamam isso de jornalismo? Enterraram a ética e transformaram o jornalismo em excremento propagandista da elite. O povo? Que povo? A elite tem ojeriza do povo.

Quanto vale a dignidade de um jornalista?

O Crime, o Poder e o Voto

O Crime, o Poder e o Voto

Por Caius Brandão

      Depois do Mensalão, o escândalo Cachoeira mais uma vez descortinou os bastidores da política partidária brasileira. Esta realidade desnudada é o que se tem em comum entre os dois lados do debate acerca do voto nulo, seja a favor ou contra. Mas nem sempre, realidades reveladas traduzem-se em realidades estudas e compreendidas. Entretanto, o fato continua existindo e produzindo seus efeitos, mesmo que alheio à percepção crítica dos envolvidos. Antes de nos digladiarmos em entorno do sim ou do não sobre o voto nulo, sugiro que voltemos nossas atenções ao problema que temos em comum: a falência da democracia representativa no Brasil. 

      O modelo teórico de democracia adotado pelo Estado brasileiro pressupõe a participação indireta dos cidadãos no poder civil, por meio da representação outorgada pelo voto aos políticos profissionais. Isso significa que delegamos aos partidos políticos o nosso poder de legislar, bem como, o de fiscalizar o Executivo. Esse modelo de poder civil pretende contemplar os anseios modernos de liberdade, o que significa construir um Estado que administre a coisa pública, enquanto os seus cidadãos possam cuidar de suas vidas privadas, sem interferências do governo. Assim, teoricamente, o cidadão brasileiro seria livre, porque pode cuidar de si e de sua família todos os dias de suas vidas, com exceção dos domingos de eleições, quando o mínimo de participação na administração da coisa pública é exigido pelo Estado. Ele o exige porque a legitimidade do poder delegado pelo povo aos políticos profissionais está fundamentada nesta participação mínima, isto é, no voto.

      Além da ‘participação’, podemos também buscar compreender este modelo pela via da ‘representação’ exercida pelos políticos profissionais. Na teoria, os partidos políticos deveriam representar as vontades e ideais de parcelas da população. As parcelas mais numerosas, quando garantidas por eleições livres e universais, devem governar e legislar por meio de seus representantes, ou seja, os políticos dos partidos mais votados. A representação é como uma procuração que o eleitor passa ao seu candidato, que terá o poder de fazer com que o Estado faça valer a sua vontade e os seus ideais voltados ao bem comum. Esse ‘contrato’ é materializado pelo voto. Sem o voto, não há contrato e sem o contrato não há representação. Logo, caso um político assuma o poder sem o consentimento da maioria, este poder será ilegítimo e não deve ser respeitado.

      Devemos, todavia, criticar esse modelo de democracia ao passarmos do plano teórico ao prático, porque a realidade nua e crua é a de que, na prática, conseguimos corromper o modelo teórico em seus alicerces com as crises de participação e representação. O cidadão brasileiro sabe que participa muito pouco do cuidado com o bem público e que os partidos políticos não representam as suas vontades e ideais. São os mais ricos, aquele 1% muito bem observado pelo Occupy Wall Street, em suas respectivas jurisdições, que determinam a vontade e os ideais dos chamados ‘representantes do povo’. O brasileiro reconhece esses dois fenômenos de crise, mas por não considerar sequer a possibilidade de um modelo de poder civil diferente deste único que conhece, ele se vê então aprisionado num círculo vicioso produzido pelas crises de participação e representação, que se retroalimentam e evoluem numa espiral cada vez mais ampla.

      A força de influência e domínio do capital na política partidária de todo o Brasil não é uma mais novidade para o povo. Em Goiás, onde a máfia alastra seus tentáculos entre os mais ricos e se apodera parcialmente do aparelho de Estado, o governador é investigado por indícios de ter se beneficiado pessoalmente do esquema mafioso. Inúmeros Secretários e auxiliares de primeiro escalão de governo são acusados de instalarem uma rede criminosa no governo para beneficiar contraventores de jogos ilegais e empresas interessadas em fraudar licitações. Também existem denúncias de que um esquadrão da morte teria sido implantado pela Polícia Militar, que seria responsável por homicídios e desaparecimentos. O cenário de fragilização das instituições democráticas é estarrecedor. A maior parte dos Goianos assiste inerte aos espetáculos de denúncias contra os seus agentes públicos.

      Ademais, a suposta rede montada pelo mafioso atingiu de cheio o Ministério Público de Goiás. O poder Judiciário goiano tem hoje um procurador processado judicialmente por suspeitas de pertencer à quadrilha do mafioso. Trata-se de um ex-senador da República, cassado pelo Congresso Nacional por seu suposto envolvimento no esquema, o qual se alastrou por todos os três poderes constituídos, inclusive o legislativo goiano. A atual inércia dos políticos goianos para investigar o Executivo estadual revela cumplicidade e má-fé. Vários deputados e vereadores de Goiás são conhecidos como aliados políticos do ‘empresário’ mafioso. Alguns deles ainda estão sendo investigados.

      A possibilidade de uma rede criminosa ter se instalado no aparelho do governo do Estado de Goiás, só existe porque o povo goiano não participa, ou participa muito pouco, da administração do bem público, mas também porque os seus ‘representantes’, mesmo que eleitos democraticamente, na verdade, nunca o representaram politicamente, quando teriam inúmeras vezes quebrado o contrato que fizeram com os cidadãos goianos para fazer negociatas com mafiosos.

      Mas o que fazer diante de uma crise em que o cidadão, já posto distante do poder de decidir e fiscalizar, não se interessa mais pela política e perdeu significativamente a confiança que tinha nos partidos que regem a política partidária no país?

Movimento Fora Marconi Presta Solidariedade aos Grevistas da Polícia Civil

Por Caius Brandão

           Nesta segunda-feira, um grupo de ativistas do Movimento Fora Marconi prestou solidariedade aos agentes e escrivães grevistas da Polícia Civil de Goiás, que ocuparam a Assembléia Legislativa (ALEGO) para pressionar o governo a negociar com a categoria em greve há 70 dias. Com a faixa oficial do Fora Marconi estendida no plenário da 'casa do povo', os manifestantes fizeram depoimentos e leram o seguinte documento, do alto da tribuna da ALEGO:

"MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO GREVISTA DA POLÍCIA CIVIL

O Movimento Fora Marconi vem a público declarar apoio e solidariedade aos Agentes e Escrivães da Polícia Civil do Estado de Goiás, em greve há mais de 60 dias pela justa e legítima reivindicação de valorização profissional por parte do Governo do Estado.

Reconhecemos que os crescentes índices de crimes contra o patrimônio e de violência contra a pessoa humana são frutos do total e irresponsável descaso do Governo Marconi Perillo, do PSDB, com a Segurança Pública em nosso estado. A população assiste aterrorizada ao desmantelamento das instituições responsáveis pela sua proteção, e se sente enganada com as mentiras divulgas cotidianamente pelo Governo através da mídia. Além disso, os goianos se sentem traídos pelos políticos da base aliada do governo tucano, que sistematicamente acobertam os desmandos dessa administração com sucessivas ‘pizzas’ nesta Casa Legislativa. Tal foi o destino da CPI da Segurança Pública, assim como todas as outras que foram instaladas para investigar os crimes da administração estadual contra a população goiana.

Manifestamos também o nosso veemente repúdio à conduta ditatorial do Governo Marconi Perillo contra os policiais civis, os quais lutam pela valorização profissional por meio de um movimento legal e legítimo, em livre fruição de seus direitos constitucionais. No lugar de dialogar democraticamente com as instituições representativas da categoria, como o SINPOL e a UGOPOCI, o governo ameaça punir os policiais civis com exonerações e descontos nos salários, com base no decreto 7.964/2013, o qual foi considerado inconstitucional pela OAB-GO.

Não obstante o caos sem precedentes na história da Segurança Pública do Estado de Goiás, o Governador tucano gasta mais de R$200 Milhões com publicidades de sua administração, visando à reeleição em 2014, enquanto as crises se cristalizam no setor energético, na Saúde Pública (fraudada por diversos prefeitos do PSDB e de seus partidos aliados em todo o Estado), na Educação, no DETRAN, e em todos os serviços vitais à população.

Desta forma, exigimos que Governo do Estado retome imediatamente a negociação com os Agentes e Escrivães da Polícia Civil, garantido a eles os seus direitos e à população, a proteção que lhe é devida. 

Movimento Fora Marconi, 25 de novembro, de 2013"

 

A Indústria do Medo e o Estado de Exceção em Goiás

Venho acompanhando com atenção as recentes matérias na mídia local e nacional sobre a política de intimidação judicial perpetrada pelo governador Marconi Perillo contra opositores. Nas últimas semanas, diversos artigos publicados pelo Diário da Manhã trataram sobre este tema. Assinada pelo jornalista Leandro Fortes e intitulada “O DITADOR MARCONI PERILLO”, neste mês de agosto, a revista Carta Capital também publicou uma matéria examinando esta questão. O semanário denuncia que, em apenas 3 anos, o governador já abriu pelo menos 50 processos contra adversários. Inclusive, eu (um desconhecido mortal) estou sendo vítima da “sanha judicial” do governador (parafraseando FORTES) por ter compartilhado denúncias em minha página pessoal do Facebook. Fiquei bastante surpreso ao ver o meu nome no hall dos perseguidos políticos do tucano, ao lado de jornalistas ilustres, de políticos nacionalmente reconhecidos e até mesmo da mais famosa enciclopédia virtual do planeta, a Wikipedia, interpelada judicialmente por Perillo – o governador teria ficado insatisfeito com as informações comprometedoras em sua biografia.

            Não discordo daquilo que parece ser consenso entre todos os artigos que li sobre o assunto, isto é, que o governador estaria instrumentalizando a Justiça goiana para escamotear as repercussões do Escândalo Cachoeira. Entretanto, uma hipótese ainda não considerada nestas matérias merece um exame mais atento: a estratégia de judicializar a opinião pública estaria atrelada à criminalização de movimentos de resistência popular, caracterizando uma política de estado de exceção.

No início de abril de 2012, logo após a revista CartaCapital divulgar em seu site a reportagem de capa  “O CRIME DOMINA GOIÁS”, sobre a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o governador Marconi Perillo, todo o lote que fora distribuído em Goiânia desapareceu misteriosamente das bancas de revistas. No entanto, já se foram os dias em que antigos coronéis conseguiam evitar a distribuição de periódicos que os denunciavam em seus currais eleitorais. Revoltados com o sequestro da revista, estudantes de Goiânia baixaram a comprometedora reportagem do site da revista, e distribuíram gratuitamente centenas de cópias nas ruas da cidade. A reação popular foi imediata nas redes sociais da Internet e, dias depois, cerca de 5 mil indignados tomaram as ruas para exigir o impeachment do governador. Em menos de um mês, outros três protestos contra Perillo reuniram mais de 10 mil pessoas no centro da capital. Assim, o movimento popular Fora Marconi surgiu a partir deste embate entre o ‘neocoronelismo’ (tomo este termo emprestado do estimado professor de Filosofia da UFG, Cristiano Novaes de Rezende) e o cyberativismo, propiciado pela revolução tecnológica dos meios de comunicação de massa.

Com os ânimos acirrados por todo o Estado, a paciência do governo parecia se esgotar. No primeiro dia de junho de 2012, na ocasião em que o governador inaugurava a sede da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Itumbiara, estudantes que decidiram protestar, gritando palavras de ordem contra Perillo, foram violentamente espancados, supostamente por seguranças e policiais militares. Após os exames realizados no hospital local, os estudantes registraram a ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia da cidade.

Em junho deste ano, durante um evento para a entrega de escrituras de lotes a famílias do bairro Morada Nova, em Anápolis, estudantes e professores da UEG em greve aproveitaram a presença do governador para exigir melhorias salariais e na estrutura da universidade. Orientados a reprimir o protesto, policiais militares arrancaram cartazes das mãos dos manifestantes, e prenderam um estudante que foi levado algemado para a 7ª DP de Anápolis. A acusação (pasmem!) foi de ele ter xingado o governador, o que foi prontamente desmentido por testemunhas.

Em seguida, foi a vez da tradicional Cidade de Goiás ser transformada num verdadeiro palco de horrores pela tropa que fazia a segurança do governador. Na ocasião, Perillo discursava na solenidade de abertura oficial do FICA – Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), realizada no Palácio Conde dos Arcos. Conforme diversos relatos de moradores da cidade que testemunharam o ocorrido, policiais militares agiram com extrema truculência e força desproporcional contra dezenas de manifestantes que protestavam pacificamente contra o governador nas imediações do Palácio. Vários ficaram feridos e pelo menos oito pessoas, entre professores e estudantes, foram algemadas e conduzidas para a delegacia em porta-malas de viaturas da PM. Advogados que tentavam prestar apoio jurídico aos detidos relataram que as autoridades policiais violaram as suas prerrogativas na delegacia de polícia. Diante da gravidade dos fatos, a Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, da OAB-GO, foi acionada e passou a acompanhar a denúncia. De acordo com o presidente desta comissão, Dr. Rodrigo Lustosa Victor, “o caso em questão será levado a "julgamento" na próxima reunião ordinária da CSP, marcada para o dia 16 de setembro próximo. Entretanto, em antecipação às possíveis medidas, determinei a expedição de ofícios aos órgãos correcionais, para a apuração das respectivas responsabilidades.”

Poucos dias depois, mais uma vez em Anápolis, no momento que Perillo fazia um discurso sobre o Projeto Governo Itinerante, manifestantes que ousaram levantar cartazes e gritar palavras de ordem contra o governador foram novamente reprimidos de forma violenta. Desta vez, um estudante universitário teve a clavícula quebrada após ser perseguido por agentes à paisana. Socorrido por oficiais do corpo de bombeiros, o jovem foi carregado numa maca e levado ao hospital de urgências.

É importante salientar que seria impossível listar aqui neste pequeno texto os inúmeros casos de truculência do Estado de Goiás contra manifestantes que se opõem aos desmandos desta administração. Mas com o intuito de investigar a hipótese de que teriam sido implantadas em Goiás a indústria do medo e uma política de estado de exceção, selecionamos as ocorrências acima, porque nela identificamos importantes elementos em comum, quais sejam: a presença do governador Marconi Perillo; o excesso de força e o abuso de autoridade para reprimir protestos pacíficos; e as detenções, humilhações e agressões físicas contra jovens, violentados em seu direito constitucional de livre manifestação.

Mas quais seriam os reais motivos para o Estado tratar estudantes como se fossem marginais? Geralmente em socorro ao chefe, o exército marconista de comissionados responde esta questão entoando o mantra ad hominem: “estes estudantes são moleques arruaceiros, pagos por partidos da oposição para humilhar o governador...” e assim por diante. Será?

Em suma, por um lado, ao confundir dano político com dano moral, ou ainda o público com o privado, o governador parece se valer de provável subserviência de membros do judiciário goiano para ameaçar opositores. Por outro lado, o aparelho repressor do Estado vem sendo sistematicamente utilizado para massacrar os estudantes organizados em movimentos de resistência popular. Esta situação é muito alarmante, na medida em que o estado de exceção (cuja existência pode ser constatada quando o povo passa a temer seus governantes) degenera as instituições democráticas e atropela os princípios de igualdade e liberdade, que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito.

Conscientes de que o medo é a arma mais eficaz dos governos totalitários contra a liberdade do povo, nos manteremos unidos e fortes. Logo, Marconi Perillo engana-se, caso subestime a resiliência dos goianos.  

No próximo sábado, dia 7 de setembro, às 8:00 h, estudantes secundaristas e universitários, professores, funcionários públicos, representantes de movimentos sociais e a população em geral se concentrará no coreto da Praça Cívica para a realização de um “desfile cívico”. Todos os políticos profissionais de Goiás devem ficar atentos à resposta popular que virá das ruas. 

Caius Brandão