Justiça quebra sigilo da JBS/Friboi e perdão fiscal concedido à empresa pode ser cancelado.
A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da 2ª Vara Pública Estadual, Dr. Eduardo Machado, autorizou a quebra do sigilo fiscal da holding JBS, administradora da marca Friboi, da família do ex-pré candidato ao governo de Goiás pelo PMDB, José Batista Júnior, o Júnior Friboi. A medida, pleiteada pela promotora de justiça Leila Maria, faz parte de processo investigatório de ilegalidade do perdão fiscal de mais de R$ 1 bilhão concedidos a empresa JBS no final do ano passado pelo Governador Marconi Perillo. A empresa devia cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS apurados e não pagos, quando em 22 de dezembro de 2014 o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que proporcionou à Friboi a quitação dos débitos com descontos de quase 80%, com pagamento à vista de pouco mais de 10% e o restante parcelado em 60 meses. O PSOL entendeu que pudesse ter havido ilegalidade no ato do governador e acionou o MP/GO. A Lei editada por Perillo e que beneficiou a empresa Friboi foi publicada em 26 de dezembro e vigorou por apenas 5 dias. O Ministério Público havia solicitado explicações da SEFAZ/GO, mas as informações foram negadas. No despacho, o Juiz assevera que "a remissão de tamanha vultuosa quantia é desproporcional e impensável no atual momento financeiro vivido pelo estado". A promotora diz que a quebra de sigilo fiscal da JBS visa instrumentalizar o MP/GO para a propositura de eventual ação civil pública para a remissão do perdão fiscal concedido à Friboi, além de possível ação de improbidade administrativa, caso seja constatada a ilegalidade do ato do senhor governador.
O ex-pré candidato ao governo pelo PMDB, Júnior Friboi, apoiou publicamente o então candidato do PSDB ao Palácio das Esmeraldas, Marconi Perillo, na eleição majoritária de 2014, em detrimento do candidato do partido Iris Rezende. Por conta disso, Friboi responde a processo no Conselho de Ética do PMDB e sua expulsão é dada como certa.
Se tem coisa errada, acho justo rolar investigação, mas... a JBS não foi a única a aderir ao programa. O mesmo foi aderido por quase 17 mil empresas com débito no estado, então... deviam investigar a todos, não?
Programas desse tipo existem no estado de Goiás há anos, gente. E muitas empresas, muitas mesmo, já usaram ele. Por que vão investigar só uma? Façam uma investigação decente, então, com TODAS. Essa seletividade não tá cheirando bem.
Se tem coisa errada, acho justo rolar investigação, mas... a JBS não foi a única a aderir ao programa. O mesmo foi aderido por quase 17 mil empresas com débito no estado, então... deviam investigar a todos, não?
ResponderExcluirQuebra de sigilo pq a empresa aderiu ao programa do estado?? As outras empresas também serão investigadas? Só eu acho isso estranho??
ResponderExcluirUé, mas não é um Programa aberto á TODAS as empresas? Como assim quebra de sigilo? Isso será feito com todos outros mil contribuintes?
ResponderExcluirNão entendi por que essa perseguição a JBS, pelo que eu saiba todas as empresas podem participar deste programa, as grandes e as pequenas.
ResponderExcluirProgramas desse tipo existem no estado de Goiás há anos, gente. E muitas empresas, muitas mesmo, já usaram ele. Por que vão investigar só uma? Façam uma investigação decente, então, com TODAS. Essa seletividade não tá cheirando bem.
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