EMBARGOS INFRINGENTES NO STF? UMA ODE À CORRUPÇÃO!

Punir corruptos no Brasil, de fato, não é uma tarefa fácil. Talvez esteja aí, na impunidade, a explicação para a prática delituosa que teima em matar sonhos, esperanças e pessoas. A corrupção é mãe de todos os males sociais e como tal deveria ser exemplarmente punida. Infelizmente, no Brasil, os corruptos merecem complacência e, na maioria das vezes, reconhecimento. Locupletando-se das verbas da saúde, da educação e da segurança, levando milhares de cidadãos à miséria e à morte, os corruptos, abastados do dinheiro público, passam a ser "reconhecidos", tidos como "bem sucedidos", empresários de sucesso. Uma completa inversão de valores. Na intenção de perpetuarem-se na roubalheira sem punição, os corruptos que legislam para si, serviram-se do Foro Privilegiado. E até então, era mesmo privilegiado, na acepção literal da palavra. Em toda a existência do STF só um político exercendo mandato foi condenado pela corte, mas, ainda assim, numa vergonhosa decisão corporativista, foi mantido deputado pelos seus pares. Uma verdadeira hecatombe moral. 

Depois de 7 anos, o STF esforça-se para levar à prisão 25 corruptos que, juntos, roubaram mais de R$ 300 milhões de reais dos cofres públicos, no escândalo que ficou conhecido como Mensalão - AP470. Após a condenação dos réus, verdadeira cruzada contra os integrantes da corte, em especial contra o relator do processo, hoje presidente da corte, Ministro Joaquim Barbosa, foi colocada em prática, algo surreal. Uma incrível incongruência daqueles que, originalmente, vivem a exigir justiça e moralidade do judiciário.  Insatisfeitos com o resultado do julgamento, dispostos a mover o céu e o inferno para livrarem-se da cadeia, apoiados por outros corruptos não alcançados pela AP-470, os mensaleiros vão à luta. O STF iniciou o julgamento da admissibilidade dos famigerados "embargos infringentes", que, se aceitos, na prática daria a alguns condenados o direito a um segundo julgamento. 

Puro casuísmo. Hoje a corte não possui a mesma formação do julgamento que condenou os réus. Estrategicamente, dois novos componentes foram admitidos na corte, em substituição a Ayres Brito e César Peluso, que à época foram votos pela condenação da quadrilha. Provando a que veio, os dois novos integrantes votaram, hoje, pela admissibilidade dos embargos infringentes: Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso. Por isso digo mais uma vez: é muito difícil punir corruptos no Brasil. Sofismam a mancheias. A figura dos embargos infringentes simplesmente NÃO EXISTE no âmbito do STF e STJ. A lei 8038/90, que institui normas procedimentais para os processos no STJ e STF, não prevê esse tipo de recurso em ação penal originária nessas cortes. Admiti-los é contrariar a Lei. Aprendi que "aquilo que a lei não distingue, não pode o intérprete distinguir". Se a lei não prevê, não há o que se discutir. Mas não, os senhores de "notável saber jurídico", incluindo os novatos e o único leigo que conseguiu ser ministro em uma corte superior, o advogado Dias Tofoli, entenderam que cabe sim os tais recursos. Alegam que o regimento interno do STF prevê tal remédio. Ora, um regimento interno não é capaz de inovar. Só a lei em sentido estrito é capaz de fazê-lo. Assim é difícil. Admitir o que não está na lei, para dar aos condenados do mensalão um segundo julgamento, é achincalhar o povo de bem desse país. Deus nos proteja da chicana que se desenha.

Por Cloves Reges Maia, brasileiro que acredita que a punição aos corruptos é fundamental para que tenhamos um Brasil que presta.

Gastos Públicos e Goiás Enlameado

O Governo de Goiás gastou, de janeiro a agosto, 1 bilhão e 600 milhões de reais em serviço a sua dívida. A cada dia que passa ,Goiás vai se afundando na mais profunda lama. A Dívida do Estado, vêm sendo paga com o duro trabalho do povo, somando-se a  13 bilhões e 700 milhões de reais.

Quanto tempo a economia do Estado vai suportar, pois agora é necessário fazer empréstimos, para pagar “algumas dívidas”. Mas de onde o governo tira dinheiro para bancar shows em Goiás? Quem realmente paga, será o governador ou o contribuinte? . E as placas do governo, propagando obras, comerciais que mostram uma realidade inexistente. Quem paga é você!

Assalto e tiroteio no Shopping Flamboyant na Tarde de Hoje

No Começo da tarde de hoje (9), uma movimentação estranha acontecia no shopping Flamboyant, era uma tentativa de assalto.  houve troca de tiros entre os assaltantes e os seguranças do shopping.

Os bandidos “já tinham alvo específico. Roubaram joias e relógios”. O trio roubou a arma de um funcionário do shopping e levou um homem até a loja.
Na porta do shopping eles fizeram um taxista refém e fugiram no carro dele.  Só o liberou na BR -163, no Setor Santo Antônio. Segundo a PM ele , não sofreu ferimentos e seguiu para a delegacia para prestar depoimento.
Essa é a segurança que Goiás têm, quando precisa da polícia onde ela esta?
Mas e na manifestação de 7 de setembro tinha polícia até de sobra !

CNMP cobra rigor em grampos

O conselho Nacional do Ministério Público, esta preocupado com o Ministério Público de Goiás, pois esta permitindo que servidores comissionados e membros da Polícia Militar operem o Sistema Guardião, que é utilizado para interceptações telefônicas autorizadas pela justiça.

Ao Todo, 21 MPs  usam o sistema e em maio de 2013 realizaram interceptações de 16.432 aparelhos telefônicos, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça. Em Goiás de 14 operações feitas pelo  MP-GO foram utilizados apenas 11, que realizaram-se entre 2011 e 2013.

O conselheiro do CNMP Fabiano Silveira, autor do levantamento, aponta contradições com relação aos policiais, pois o ideal é que sejam substituídos por membros da carreira do MP.

O Presidente da OAB-Seção Goiás, Henrique Tibúrcio, afirma que a interceptação telefônica “é um meio lícito e importante, porém deve ser utilizada com moderação”.

A pergunta que não quer calar, por que  o MP-GO permite que Policiais Militares e Servidores Comissionados tomem conta de um sistema tão sigiloso, que podemos entender que somente a Justiça poderia ter acesso?

UM RECADO AO BLOG 24 HORAS: SOMOS TODOS VÍTIMAS

Ao Blog 24Horas e aos séquitos do Governador, gostaria de contar uma estória: conta a lenda que "um rato olhando pelo buraco na parede vê o fazendeiro e sua esposa abrindo um pacote. Pensou logo em que tipo de comida poderia ter ali. Ficou aterrorizado quando descobriu que era uma ratoeira.

Foi para o pátio da fazenda advertindo a todos:
_ Tem uma ratoeira na casa, uma ratoeira na casa.
A galinha, que estava cacarejando e ciscando, levantou a cabeça e disse:

_ Desculpe-me Sr. Rato, eu entendo que é um grande problema para o senhor, mas não me prejudica em nada, não me incomoda.
O rato foi até o porco e disse a ele:

_ Tem uma ratoeira na casa, uma ratoeira.

_ Desculpe-me Sr. Rato, mas não há nada que eu possa fazer, a não ser rezar. Fique tranqüilo que o senhor será lembrado nas minhas preces.
O rato dirigiu-se então à vaca. E ela disse:

_ O que Sr. Rato? Uma ratoeira? Por acaso estou em perigo? Acho que não!
Então o rato voltou para a casa, cabisbaixo e abatido, para encarar a ratoeira do fazendeiro. Naquela noite ouviu-se um barulho, como o de uma ratoeira pegando sua vítima. A mulher do fazendeiro correu para ver o que havia pego. No escuro, ela não viu que a ratoeira pegou a cauda de uma cobra venenosa. A cobra picou a mulher. O fazendeiro a levou imediatamente ao hospital. Ela voltou com febre. Todo mundo sabe que para alimentar alguém com febre, nada melhor que uma canja de galinha. O fazendeiro pegou seu cutelo e foi providenciar o ingrediente principal. Como a doença da mulher continuava, os amigos e vizinhos vieram visitá-la. Para alimentá-los o fazendeiro matou o porco. A mulher não melhorou e acabou morrendo. Muita gente veio para o funeral e o fazendeiro então sacrificou a vaca para alimentar todo aquele povo".

A Moral da estória, contextualizando para os nossos dias, é simples: quando há um censor no estado, todo mundo corre perigo. Quando Perillo iniciou sua sanha desmedida de processar tudo e a todos (hoje já são 43 processados e 52 processos), o Blog 24 horas fez a festa. Diuturnamente defendeu, intransigentemente, a iniciativa do senhor Governador, de calar, via processos, seus críticos e opositores. Esforçou-se a mais não poder para encontrar legitimidade nas ações  do mandatário mor de Goiás. Hoje, depois das ações impetradas por PT, PMDB e PRB, em juízo eleitoral, o Blog 24Horas lamenta-se, segundo ele, vítima de censura. Confesso que não compactuo com essa judicialização da informação e nem, tampouco, da opinião. A democracia impõe o direito absoluto à liberdade. Sobre isso, e contra isso, bradei desde as primeiras ações de Perillo. Mesmo antes de ser eu uma das vítimas dessa sanha desmedida, já chamava atenção para o risco que corríamos: governistas e oposicionistas. Portanto, Goiás24Horas, está mais do que na hora de sermos responsáveis. Da sua liberdade depende a minha. Essa parcialidade ignóbil, de enxergar apenas o seu direito, ignorando a lesão ao meu, não condiz com o estado democrático de direito. Cumpre-nos, enquanto homens livres, a defesa da liberdade. Não há como separar a sua censura da minha. Somos todos vítimas de um ativismo jurídico, da judicialização da opinião, onde, na falta de argumentos, recorrem-se ao judiciário para tutelar a minha, a sua, a nossa opinião. Querer separar as ações do Governador daquela que te impôs a obrigação de retirar do ar seus posts, é permanecer no erro, na ignorância dos sectários que não enxergam um palmo a frente do nariz. Use da sua verve, do seu direito inalienável de se expressar, para combater a censura de todas as matizes e terás aqui, um parceiro. A liberdade é um bem comum e não me interessa que só eu a tenha!

Por Cloves Reges Maia, um cidadão que acredita que a liberdade é um direito absoluto!