No dia 28 de Agosto a Câmara dos Deputados, tomou uma
atitude equivocada quando votou a Cassação do Deputado Federal Natan Donadon, uma
vez que a Mesa Diretora da casa poderia ter feito um ofício declarando a perda
imediata do mandato parlamentar de Donadon e todos os seus benefícios.
O desastroso resultado da votação dada por:
Sim:233
Não:172
Obstrução: 04
Abstenção: 41
Total da Votação: 405
Não:172
Obstrução: 04
Abstenção: 41
Total da Votação: 405
Resultou na não cassação do mandato do parlamentar, levando
ao imediato repúdio dos deputados, ao verem aquela noite marcada pela mais
profunda lama do Congresso nacional.
Natan Donadon esta preso no presídio de segurança máxima em
Brasília, condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Assim os parlamentares decidiram pedir ao presidente da
Câmara para pautar a PEC 399/01, que acaba com o sigilo de todas as votações do
Congresso Nacional, e nos Legislativos estaduais e municipais.
De
acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto de deputados e senadores no
Congresso é secreto para casos como a escolha de magistrados e de titulares de
cargos públicos; para aprovar a indicação de chefes de missão diplomática em
caráter permanente; para aprovar a exoneração “de ofício” do procurador-geral
da República antes do término do seu mandato; para decidir pela perda do
mandato de deputado ou senador; bem como a fim de decidir sobre a derrubada de
veto do presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Há,
ainda, voto secreto na eleição da Mesa Diretora do Congresso
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