terça-feira, 3 de setembro de 2013

Fim do Voto Secreto


No dia 28 de Agosto a Câmara dos Deputados, tomou uma atitude equivocada quando votou a Cassação do Deputado Federal Natan Donadon, uma vez que a Mesa Diretora da casa poderia ter feito um ofício declarando a perda imediata do mandato parlamentar de Donadon e todos os seus benefícios.

O desastroso resultado da votação dada por:

Sim:233
Não:172
Obstrução: 04
Abstenção: 41
Total da Votação: 405

Resultou na não cassação do mandato do parlamentar, levando ao imediato repúdio dos deputados, ao verem aquela noite marcada pela mais profunda lama do Congresso nacional.
 

 
Natan Donadon esta preso no presídio de segurança máxima em Brasília, condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Assim os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Câmara para pautar a PEC 399/01, que acaba com o sigilo de todas as votações do Congresso Nacional, e nos Legislativos estaduais e municipais.
 
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto de deputados e senadores no Congresso é secreto para casos como a escolha de magistrados e de titulares de cargos públicos; para aprovar a indicação de chefes de missão diplomática em caráter permanente; para aprovar a exoneração “de ofício” do procurador-geral da República antes do término do seu mandato; para decidir pela perda do mandato de deputado ou senador; bem como a fim de decidir sobre a derrubada de veto do presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Há, ainda, voto secreto na eleição da Mesa Diretora do Congresso
 

 

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