segunda-feira, 30 de junho de 2014

Justiça Eleitoral suspende perfil do Governador de Goiás no Twitter

Reportagem de O Popular revela que a Justiça Eleitoral de Goiás, em decisão liminar do Juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, determinou a suspensão imediata do Perfil da Equipe do Governador de Goiás, Marconi Perillo, do Twitter. O perfil alcançado pela medida liminar é o @Marconi_Equipe, que conta com 4.478 seguidores no microblog e que já fez mais de 46 mil postagens e publicou 11.400 fotos e imagens do Governador. Segundo divulgado pela Jornalista que assina a matéria, Carla Borges, o juiz entendeu "que a utilização de uma equipe governamental para realizar a manutenção de perfis nos sites de relacionamento pessoal tem o condão de violar o princípio da impessoalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, notadamente quando tais perfis contêm a identificação pessoal do governador, como é o caso". A ação foi proposta pelo diretório regional do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que tem como candidato ao Governo de Goiás o empresário Vanderlan Cardoso. O partido alegou que Marconi Perillo utiliza de forma reiterada a estrutura administrativa do Estado de Goiás "em claro desvirtuamento das propagandas partidárias e institucionais do governo, promovendo acintosa e desmedida propaganda eleitoral extemporânea e pessoal". Além da suspensão do perfil no Twitter, o Juiz determinou a imediata retirada de todo o material de propaganda do governo estadual com o slogan "juntos já fizemos muito e faremos mais", sob pena de pagamento de multa de R$ 40 mil ao dia.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Projeto relatado por D. Iris diminui carência para aposentadoria de trabalhadores domésticos.

Deputada Federal Iris de Araújo (PMDB/GO)
Com relatoria da Deputada Federal goiana, Iris de Araújo (PMDB/GO), a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo de lei que dispõe sobre o período de carência para concessão de benefícios aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Direitos garantidos pela Lei 8.213/91, o substitutivo relatado por D. Iris dá nova redação ao artigo 25 da citada lei, para diminuir em 60 contribuições mensais, ou seja, 5 anos, o período de carência para aposentadoria por idade dos trabalhadores domésticos sem renda própria. A exigência, que era de 180 meses, passa ser agora de 120 meses. Segundo a deputada, a aprovação do projeto contemplará "milhares de mães de famílias, avós, donas de casas, simplesmente mulheres que, em sua maioria, não puderam ou não tiveram oportunidade de integrar o mercado formal de trabalho para se dedicarem à sagrada missão de cuidar dos filhos, dos familiares, com o sacrifício e a ternura dos que verdadeiramente amam", frisou. Com o olhar voltado para as mulheres, em especial, D. Iris chama a atenção para a relevância do projeto: "A questão essencial é que justamente as mulheres que sustentam as bases deste País, depois de uma vida inteira dedicada ao trabalho doméstico, sequer contavam com instrumentos legais realmente eficazes para lhes garantir uma aposentadoria digna!"  O substitutivo de lei vem, justamente, fazer essa reparação. Ao concluir o seu trabalho, D. Iris, fez questão de dizer que "ao diminuir o tempo de contribuição será possível alcançar o que considero o mais importante: a democratização do benefício da aposentadoria, de modo a preencher lacunas e superar obstáculos que hoje trazem transtornos às brasileiras que mais precisam!" E conclui sua fala dizendo que "ao se corrigir este hiato da legislação atual, que permite às donas de casa contribuir com alíquota menor para a Previdência Social, mas não lhes fixa tempo de contribuição igualmente menor, esta comissão naturalmente fará história. Afinal de contas, não mais o País pode permitir a continuidade desta situação em que muitas donas de casa que já têm a idade exigida para a aposentadoria continuem à margem de um direito assegurado constitucionalmente". Projetos dessa magnitude, que de fato trazem esperanças aos mais necessitados, merecem o aplauso de toda sociedade.

sábado, 21 de junho de 2014

Prefeito Paulo Garcia acusa AGETOP de produzir crises na cidade de Goiânia.

 

Falando aos jornalistas goianos, o Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), denunciou que está sendo vítima de "jogadas eleitorais, político-partidárias oposicionistas, irresponsáveis e oportunistas". Segundo Paulo Garcia, em conversa recente com o Governador de Goiás, ele alertou Perillo para o que vem ocorrendo. O prefeito disse que essas atitudes, pouco republicanas, prejudicam a vida de crianças e a vida de famílias na cidade de Goiânia. Segundo ele, isso não é correto. "Nós sabemos que uma das secretarias do governo de Goiás, por exemplo a AGETOP, centraliza, como QG (Quartel General), a promoção de atitudes que visam produzir crises na cidade de Goiânia", disse o petista. Há tempos o prefeito Garcia tem denunciado que é vítima de uma campanha orquestrada pelo governo estadual para desestabilizar seu governo. Ainda segundo o prefeito, a recente crise na educação municipal não é um movimento espontâneo e estaria sendo "induzida" por grupos da oposição. Na oportunidade, o Prefeito Paulo Garcia disse também que o dinheiro prometido por Perillo para sanar o problema do lixo na capital, ainda não chegou e teme que a promessa tenha sido apenas mais uma jogada eleitoreira do governo estadual. Como a artilharia pesada contra a prefeitura de Goiânia continua, é de se concluir que a AGETOP não age ao arrepio do governo estadual.

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Governador de Goiás tenta censurar o Facebook.

Extrato da Ação Cautelar impetrada por Marconi Perillo contra o Facebook
Prevendo dificuldades numa eventual campanha para governador, Marconi Perillo começa sua estratégia defensiva, muito embora ferindo as garantias constitucionais  que tratam da liberdade de opinião e expressão. O homem que foi eleito democraticamente governador do estado em três ocasiões, impetrou ação judicial em face da maior Rede Social do mundo, o Facebook. O malfadado expediente usado por Marconi Perillo contra o Facebook foi a denominada "Ação Cautelar Inominada", cuja natureza seria assegurar um pseudo direito que ainda não foi julgado. Nesse tipo de ação, em tese, o requerente pede ao juiz que medidas provisórias, as quais entende necessárias para resguardar eventuais direitos, sejam tomadas antes do julgamento da lide. Outras vezes, tal expediente jurídico é usado para se prevenir de fatos que ainda nem aconteceram. É como se Perillo estivesse prevendo que o Facebook pode ser usado para o compartilhamento de notícias desfavoráveis a ele e estivesse agindo para impedir que isso aconteça. É de conhecimento público que o governador de Goiás enfrenta um desgastante processo de credibilidade junto aos cidadãos goianos por seu possível envolvimento com o esquema criminoso desbaratado pela Polícia Federal, em fevereiro de 2012, naquela que ficou conhecida como Operação Monte Carlo. Perillo é suspeito de favorecimento pela quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Desde então, visando preservar a sua imagem, o governador de Goiás tem judicializado a opinião daqueles que ousam criticá-lo. Diversos cidadãos e jornalistas foram processados pelo Governador do estado, numa tentativa de evitar críticas ao seu governo e à sua pessoa. Não bastassem as denúncias da Polícia Federal e a conclusão da CPMI criada no congresso para investigar a participação de políticos com Cachoeira, que levaram, inclusive, à cassação do então Senador por Goiás, Demóstenes Torres, Perillo enfrenta uma crise sem precedentes na segurança pública do estado. Goiás já é considerado o 4º estado mais violento do país e Goiânia, a capital, a 28ª cidade mais violenta do mundo. 8.250 pessoas foram assassinadas em Goiás de 2011 a maio de 2014. Tendo gasto mais de R$ 450 milhões em propaganda, nesses 3 anos e meio do seu terceiro mandato, Marconi tem merecido um parcimonioso tratamento da imprensa local. Nas redes sociais, entretanto, a história é outra. Campo livre das ideias e das críticas, as redes sociais não têm poupado o Governador e, diariamente, nelas são publicadas ácidas críticas ao seu governo. Conclui-se, portanto, que o interesse do senhor governador de Goiás não é outro senão impedir que críticas ao seu governo possam ser divulgadas e compartilhadas no Facebook. A intenção de Perillo não se coaduna com o estado democrático que o elegeu por três mandatos. Espera-se, contudo, que o judiciário goiano aja com estrita obediência a lei e a Constituição e mande ao arquivo qualquer tentativa de se censurar a opinião do povo goiano.

"Se o Jayme Rincón tiver dando muito trabalho, é só chamarem o Braga".


Gercyley Batista, 2º vice-Presidente do PRP - Partido Republicano Progressista, em Goiás, disse, em seu perfil no Twitter, que Jayme Rincón evita debater com Jorcelino Braga,
ex-secretário da Fazenda do Estado de Goiás e atual Presidente do PRP goiano. "Se o Jayme Rincón tiver dando muito trabalho é só chamarem o Braga pra ele. Logo ele arruma uma viagem para a Europa", disse o publicitário e assessor de Braga. Segundo Gercyley, toda vez que o Braga aparece, Rincón some. "Jayme Rincón tem esse dom mágico de não debater. Uma dia a gente descobre a razão". Jayme Rincón, atual "porta-voz" do governo estadual, disse, quando perguntado sobre a composição da chapa Iris/Vergílio/Caiado, que "Iris Rezende está formando chapa com o que restou da base aliada". Como bem disse Gercyley, Rincón usa sua verborragia mas não fica para o contraditório. Atual presidente da AGETOP e ex-coordenador financeiro da campanha de Perillo na campanha 2010, Rincón valeu-se de atestados médicos, os quais diziam ser ele portador de um aneurisma cerebral, para não comparecer aos inúmeros chamados da CPMI do Cachoeira, que apurou o envolvimento do atual governo com o esquema criminoso do bicheiro Carlos Cachoeira. Desafiado inúmeras vezes por Jorcelino Braga, para um debate franco e aberto, inclusive com a apresentação de documentos, Rincón faz ouvidos moucos e continua seu monólogo em defesa de um governo comprometido, omisso e incompetente. O aneurisma de Rincón é um caso raro da medicina contemporânea: ameaçado pela verdade, poderia estourar e levar o paciente à morte.