Justiça quebra sigilo da JBS/Friboi e perdão fiscal concedido à empresa pode ser cancelado.

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da 2ª Vara Pública Estadual, Dr. Eduardo Machado, autorizou a quebra do sigilo fiscal da holding JBS, administradora da marca Friboi, da família do ex-pré candidato ao governo de Goiás pelo PMDB, José Batista Júnior, o Júnior Friboi. A medida, pleiteada pela promotora de justiça Leila Maria, faz parte de processo investigatório de ilegalidade do perdão fiscal de mais de R$ 1 bilhão concedidos a empresa JBS no final do ano passado pelo Governador Marconi Perillo. A empresa devia cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS apurados e não pagos, quando em 22 de dezembro de 2014 o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que proporcionou à Friboi a quitação dos débitos com descontos de quase 80%, com pagamento à vista de pouco mais de 10% e o restante parcelado em 60 meses. O PSOL entendeu que pudesse ter havido ilegalidade no ato do governador e acionou o MP/GO. A Lei editada por Perillo e que beneficiou a empresa Friboi foi publicada em 26 de dezembro e vigorou por apenas 5 dias. O Ministério Público havia solicitado explicações da SEFAZ/GO, mas as informações foram negadas. No despacho, o Juiz assevera que "a remissão de tamanha vultuosa quantia é desproporcional e impensável no atual momento financeiro vivido pelo estado". A promotora diz que a quebra de sigilo fiscal da JBS visa instrumentalizar o MP/GO para a propositura de eventual ação civil pública para a remissão do perdão fiscal concedido à Friboi, além de possível ação de improbidade administrativa, caso seja constatada a ilegalidade do ato do senhor governador.

O ex-pré candidato ao governo pelo PMDB, Júnior Friboi, apoiou publicamente o então candidato do PSDB ao Palácio das Esmeraldas, Marconi Perillo, na eleição majoritária de 2014, em detrimento do candidato do partido Iris Rezende. Por conta disso, Friboi responde a processo no Conselho de Ética do PMDB e sua expulsão é dada como certa.  

Marconi Perillo alega não ter dinheiro para salários, mas firma contrato de R$ 5 milhões para eventos e turismo.

Desde que assumiu seu quarto mandato, Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, delegou à sua Secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, o discurso do arrocho. Alegando diminuição na arrecadação estadual, o governo de Marconi IV tem adotado uma série de medidas para fazer frente ao bilionário déficit nas contas do tesouro estadual. Quem tem pagado a conta, entretanto, são os servidores e empresários goianos. A prática do governo não se coaduna com o seu discurso. Depois de parcelar salários e antecipar o pagamento do ICMS, eis que os goianos são surpreendidos com a publicação de aditivo de contrato com empresa de eventos e turismo, no valor de mais de R$ 5 milhões, como mostra o extrato publicado no DOE do dia 11/05/2015. O Contrato firmado com a empresa Augustus Eventos e Turismo Ltda e a Secretaria de Estado da Saúde, comandada pelo tucano Leonardo Vilela, tem como objeto a realização de eventos na área da saúde, ou seja, R$ 5 milhões que poderiam ser gastos na estrutura de hospitais para o atendimento da população serão gastos com "comes e bebes" para a turma amiga do rei. A falta de prioridade do governo Perillo salta aos olhos. Pra quem não paga salários em dias por falta de recursos, gastar uma verdadeira fortuna com festas é, antes de mais nada, um acinte com o cidadão de bem desse estado. O PMDB, representado pelo Deputado José Nelto, promete reagir a mais essa aberração do governo tucano em Goiás, e encaminhará ao Ministério Público pedido para verificar a legalidade de tal contrato e seus aditivos.

Em Goiás somos todos vira-latas.

Expressão criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues, a expressão "complexo de vira-lata" é entendida como a inferioridade que o brasileiro se coloca voluntariamente em face do resto do mundo. Segundo Rodrigues, "o brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem". Sob essa perspectiva o goiano tem se colocado voluntariamente inferior ao resto do Brasil, assumindo seu complexo de vira-lata sem nenhuma vergonha ou pudor. Vítima de toda sorte de achincalhe de um governo que se mantém soberano há mais de 16 anos, amargando uma taxa de homicídios três vezes maior que Rio e São Paulo, na ordem de 45 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, pagando uma das maiores taxas de energia elétrica pelo pior serviço prestado em todo o país, o goiano é capaz de sentir orgulho do esculacho que sofre do poder público estadual. O goiano é capaz de bater no peito e regozijar-se quando ouve a mídia pelega estampar, em letras garrafais, o "projeto nacional" de Marconi Perillo. Os professores tiveram a titularidade surrupiada e a dignidade roubada no 3º mandato de Perillo, assim como os policiais civis, várias vezes enganados por promessas que não se concretizaram. Os prefeitos cooptados choram R$ 120 milhões em dívidas não pagas; os servidores públicos tiveram os salários parcelados sob o pretexto de queda na arrecadação, uma mentira que só nós, vira-latas, acreditamos piamente. A verdade está na cara, mas não se impõe, já disse Arnaldo Jabor. Não reagimos ao desmando de Perillo, porque somos apenas vira-latas e como bons vira-latas não temos razão para a auto-estima. Acreditamos, inclusive, que as OSs resolveram o problema da saúde pública estadual. Não há mais doentes nos corredores sobre macas, as emergências estão vazias. O nosso complexo de vira-latas nos impede de questionamentos simples: para onde foram os mais de 600 pacientes/dia que deixaram de ser atendidos no HUGO? Como vira-latas acreditamos que as OSs de Perillo curaram de fato as pessoas. E quando o Secretário de Segurança Pública vem à público dizer que a violência em Goiás é apenas uma sensação de insegurança, passivamente aceitamos essa "verdade", porque como vira-latas, não questionamos sequer a violência que nós mesmos sofremos. As obras prometidas em campanha, que ajudaram reeleger Marconi Perillo, estão todas paradas, outras nem saíram do papel. Mas ainda assim, como bons vira-latas, entendemos que isso é um problema nacional, coisa da Dilma e que Marconi é tão vítima quanto nós, vira-latas. Se Marconi perdoou R$ 1,2 bilhão de Friboi e hoje parcela salários, tira direitos e não paga data-base por falta de recursos, é perfeitamente compreensível, do ponto de vista de um vira-lata, que a arrecadação é a culpada. Se uma delegacia é fechada por falta de condições estruturais de funcionamento e R$ 600 milhões são gastos em publicidade, não há que se cobrar prioridade do Governo, porque a nós, vira-latas, é reservado apenas o direito de nos recolhermos a nossa insignificância.     

Greve na Educação Estadual macula biografia vitoriosa da Secretária Raquel Teixeira.

Marcada para iniciar na próxima quarta-feira, dia 13/05, a greve dos professores da rede estadual de ensino de Goiás, embora frustre pais e alunos, é consequência inevitável num estado onde o docente tem sido vilipendiado em seus direitos por uma política equivocada e desrespeitosa com a mais nobre das profissões. O Governo de Marconi Perillo, ainda no seu terceiro mandato, aplicou duro golpe nos mestres goiano, quando, sem nenhum pudor, retirou a titularidade dos professores, prejudicando a carreira e auto-estima de uma classe que enfrenta toda sorte de sacrifícios para continuar cumprindo sua sagrada missão de ensinar. A decisão pela paralisação deve-se ao não cumprimento, pelo governo, do acordo firmado com a categoria, que era o pagamento do data-base em janeiro de 2015. O Governo goiano não só não pagou o ajuste, como postergou-o para agosto sem o compromisso de pagamento retroativo. Reforçou a opção pela greve, o fato do governo acenar com a continuidade do parcelamento dos salários dos professores, que na visão da dirigente sindical, Bia de Lima, não haveria razão de ocorrer porque os recursos do Fundeb (Fundo federal para a educação) são repassados todo dia 10, 20 e 30 de cada mês. A atual secretária, Professora Raquel Teixeira, se diz frustrada com a decisão dos professores. Infelizmente a Secretária Raquel Teixeira tem se limitado a uma figura decorativa diante da política de arrocho do Governo Perillo. Recentemente, Marconi Perillo enviou projeto à Assembleia completamente divergente do que vinha sendo discutivo pela SEDUCE e o SINTEGO. Na ocasião a Professora Raquel não escondeu o descontentamento por ter sido desautorizada pelo governador. "Eu fiz uma proposta em maio como o data-base retroativo a janeiro. O governador é quem sabe o que pode ser pago", disse a secretária. Não se compreende, entretanto, como uma profissional como Teixeira, dona de um currículo de sucesso, sobretudo pela condução da educação no primeiro mandato de Perillo, se sujeita a assumir um ônus que não é seu. Com a greve deflagrada, Raquel macula sua biografia e se assume inimiga da educação, formando fila com o maior dos algozes dos professores em Goiás, Thiago Peixoto. Entretanto, ao afirmar que "esse governo sempre valorizou os servidores", a pergunta que fica é se a condição da Professora Raquel é de ingenuidade ou de conivência com o calote anunciado aos docentes de Goiás?

Servidores se mobilizam e uma greve geral não está descartada no Estado de Goiás.

Sem nenhum pudor, respeito ou preocupação, Marconi Perillo (PSDB) governador de Goiás, desde que assumiu o quarto mandato em janeiro/2015, tem disparado ações prejudiciais aos servidores públicos estaduais. Sob o argumento de equilibrar as contas públicas, Marconi, via de sua secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, filha da senadora Lúcia Vânia, adotou medidas que vão desde o corte de direitos dos funcionários, como postergação de quinquênios, demissão de comissionados, fim de promoções e recusa de reconhecer faltas justificadas por atestados médicos, até o parcelamento dos salários do funcionalismo. Tudo isso tem sido feito sem consulta aos mais interessados, ou seja, os funcionários públicos. Já em Março os salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público foram parcelados em 2 vezes. Em abril a mazela foi estendida a todos os funcionários do estado, e com um agravante: os descontos legais foram todos integralmente abatidos na primeira parcela do salário. Servidores que têm empréstimo consignado em folha praticamente não viram a cor do dinheiro da primeira parcela de seus salários, o que inviabilizou sobremaneira o orçamento de várias famílias goianas. A arrogância e prepotência do governo goiano, entretanto, pode estar com os dias contados. Matéria pública hoje no Diário da Manhã, assinada pelo jornalista Marcus Vinicius, diz que os sindicatos representativos das várias categorias de servidores estão mobilizados e sinalizam para uma greve geral para os próximos dias no estado, caso o governo não recue do parcelamento dos salários. Outro ponto nevrálgico da relação governo x servidores é o Data-Base, que está previsto para este mês de maio. A SEFAZ já acenou com a impossibilidade de cumprir o acordo e os sindicatos prometem retaliar se o reajuste não for devidamente pago. Na educação a coisa é mais grave: o governo quer adiar para agosto, sem retroativo, o pagamento do reajuste que deveria ter sido pago em janeiro. Além da Greve Geral aventada pelos servidores, ações na justiça devem ser impetradas contra as ações arbitrárias de Perillo.