AOS LADRÕES A REPÚBLICA! - Por Alex Neder

Alex Neder, Advogado.

            Entre os corriqueiros escândalos de corrupção que tomam conta dos veículos de comunicação no país, a onda do momento é a operação Lava jato, que acabou por derrubar uma figura de proa do esquema de arrepiar cabelos, envolvendo corrupção de grosso calibre e lavagem de dinheiro. Coisa de bilhões de dólares, da nossa amada e idolatrada Petrobras, envolvendo 32 deputados, senadores, possíveis ex-governadores e ministros de Estado.

                       A operação Lava jato terminaria em grandes volumes de processo, com ferrenha disputa jurídica sobre a licitude das provas e coisas do gênero , não fosse o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, ter feito acordo de “delação premiada” com a Procuradoria da Republica,  com a anuência do Supremo Tribunal Federal, foro privilegiado das figuras envolvidas nessa roubalheira de fazer tremer os alicerces da República.

                      A delação premiada, aprimorada pela lei 12.850/2013, conhecida como lei de combate a organização criminosa, prevê ao colaborador desde a redução da pena  em até 2/3 (dois terços) e/ou o perdão judicial, dependendo da colaboração e podendo o Ministério Público deixar, inclusive, de denunciar o colaborador.

                      Como diziam os chineses, “o exemplo vale mais do que mil palavras”. O ex- diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa,  resolveu utilizar-se da delação premiada porque viu o fim do operador do “mensalão”, Marcos Valério, que resolveu confiar no decantado poder político de seus comparsas e acabou contemplado com quase  40 anos de prisão, pena aplicada pela mais alta corte de justiça do País, o Supremo Tribunal Federal.

                    O efeito foi tão devastador que Costa, além de ser delator, apontando boa parte de integrantes do Congresso Nacional  e empreiteiras como envolvidos, devolveu candidamente a bagatela de U$23 milhões de dólares recebidos de uma empreiteira para facilitar contratos com a Petrobras. Depositado na Suíça, o dinheiro já se encontra bloqueado e com a sua repatriação autorizada por Costa, o que evita acionar a cooperação jurídica internacional, uma burocracia sem fim.

                   Os depoimentos de Costa, gravados e filmados, foram  criptografados e enviados à Procuradoria Geral da República e ao Ministro Teori Zavascki. A criptografia é para segurança do conteúdo e, também, para não assustar ninguém de noite...

                          Na mesma esteira, o doleiro  Alberto Youssef, apontado como parceiro e sócio de Costa, resolveu seguir o exemplo do companheiro. Dispensou advogados que eram contra, arrumou um que é a favor e já prepara os termos da sua delação premiada, porque também não quer ser outro Marcos Valério.

                    O que me chama atenção diante desse quadro que causou e causa comoção e indignação social, é o fato  dos depoimentos de Costa estarem trancados a sete chaves, enquanto nós estamos na véspera de um pleito eleitoral nacional, em que vamos renovar o nosso Parlamento escolher nosso Presidente.

                       Pelas poucas informações que vazaram, estariam envolvidos no esquema criminoso 32 deputados federais e senadores. Boa parte dessas criaturas está disputando a reeleição, a maioria para manter o mandato parlamentar, que tem sido o refugio de infratores que dilapidam a coisa publica, em detrimento da saúde, da educação e da segurança publica, dentre outros estragos que causam a nação, matando sonhos e pessoas todos os dias.

                           Particularmente, sou  árduo e ferrenho defensor da plena liberdade de expressão e informação e penso que o povo brasileiro tem o direito de conhecer o conteúdo dos depoimentos do Sr. Costa e fazer suas próprias avaliações para não cometer o erro de eleger corruptos para  integrar o Congresso Nacional, obrigando-nos a suportar por 4 anos os deputados reeleitos,  o que seria um escárnio.

                            Embora a lei crie restrições à divulgação dos depoimentos do delator, mantendo-o sob sigilo até o oferecimento da denúncia, penso que o interesse público, nesse caso, sobreleva em muito a restrição legal.

                            

                          Importante ressaltar que defendo essa tese como cidadão e eleitor e me incluo entre os que não gostariam de, enganados, eleger um individuo envolvido em um esquema como esse.

                       Alguém já disse que devemos nos lembrar dos erros do passado para não repeti-los no futuro. Somente ficamos sabendo do conteúdo da operação Vegas quando estourou a operação Monte Carlo. Fatos ficaram encobertos e que, se conhecido por todos, poderiam ter mudado o curso de muitos acontecimentos.

                         Evidente que os depoimentos do Sr. Costa não podem ser aceitos como verdade absoluta e todos que forem citados merecem o amplo direito de defesa, mas o cidadão eleitor tem um direito público relevante de conhecer todos os fatos que envolvem os congressistas e autoridades públicas antes das eleições. Caso contrário, o estrago poderá aumentar em muito o que já foi feito na Petrobras e, depois do pleito eleitoral, só poderemos lamentar e dizer “infelizmente” aos ladrões a república!

*Alex Neder é Advogado Criminalista, Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção do Estado de Goiás e Membro da Comissão de Acompanhamento Forense da OAB-GO (CAF) Triênio 2013-2015.