sábado, 17 de maio de 2014

Vereador Paulo Magalhães tenta justificar voto pela aprovação de projeto que vende áreas públicas

O vereador de Goiânia, Paulo Magalhães (foto), do Solidariedade, usou sua conta do Facebook para tentar explicar a aprovação da desafetação de áreas públicas da capital, destinadas à venda para particulares. Desafetação é o ato pelo qual a União, Estado ou Município altera a destinação de bens públicos de uso comum, aqueles que podem ser usados livremente pelo povo, para os chamados bens dominicais, que caracterizam-se por bens públicos que não são de uso comum e nem tem destinação especial, podendo, inclusive, ser vendidos para o particular. O polêmico projeto que permite a Prefeitura de Goiânia alienar 18 áreas públicas, foi votado e aprovado por 19 votos favoráveis e 11 contra. Na postagem, intitulada "Nota de Esclarecimento",  Paulo Magalhães diz que "a população não pode ser massa de manobra da mídia e de alguns vereadores. Às vezes, por falta de informação da Prefeitura, nós, vereadores, pagamos caro". O vereador não cita qual seria a mídia ou os vereadores que estariam manipulando a população. Em seguida, o parlamentar diz que "das 18 áreas que podem ser vendidas pela Prefeitura, 14 delas estão em bairros nobres, os quais não necessitam de aparelhos públicos, como CAIS e CMEIS" e prossegue dizendo que, "de acordo com o Ministério Público, todos os recursos arrecadados com a venda das áreas deverão ser depositados em conta bancária específica, com finalidades descritas no Projeto, destinada a obras de infraestrutura e equipamentos públicos". Internautas que comentaram a publicação do vereador foram unânimes em questionar o projeto. Morador do Setor Moinho dos Ventos, Pedro Fernandes, indagou: "como assim? aqui no setor não tem essa estrutura e não é bairro nobre. É um erro monstruoso essa venda que foi aprovada por vocês", completou. Já o cidadão Tadeu Alencar Arrais sugeriu a Paulo Magalhães que consultasse o relatório da UFG, que a partir de estudos técnicos desaprova a venda das aludidas áreas. Tadeu aproveitou, ainda, para dizer que uma praça no Jardim Goiás, urbanizada, utilizada por jovens e idosos para caminhar, na frente da igreja, será entregue para a PUC: "Vocês não sabiam disso?" - pergunta o internauta. Os vereadores que foram vencidos na votação plenária prometeram ir a justiça contra a desafeação das áreas, alegando que será um prejuízo incalculável ao município de Goiânia.

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