domingo, 8 de fevereiro de 2015

Jornalista vai ao STF contra ação de Marconi Perillo.

O jornalista goiano, Luiz Henrique Morgantini Santos, protocolou, no último dia 28/01 no Supremo Tribunal Federal - STF, uma Reclamação, que é uma ação onde se procura garantir a autoridade das decisões do Supremo sobre os demais tribunais. Na Reclamação 19567 o jornalista pede a cassação da decisão do TJ-GO, que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização ao Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por publicação de artigo no portal Brasil 247, em maio de 2012, quando Marconi era destaque na imprensa nacional por suposto envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira. Condenado pela primeira instância do judiciário goiano e após uma série de incidentes processuais e novos recursos, o Tribunal de Justiça de Goiás acabou declarando o trânsito em julgado da decisão de primeiro grau, alegando que a defesa do jornalista não havia ratificado a apelação. Na ação proposta no STF, Morgantini sustenta que a decisão é "um verdadeiro assaque à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa" e uma tentativa de censurar e amordaçar a imprensa e jornalistas que sejam contrários ao governo de Goiás. Henrique Morgantini foi um dos primeiros jornalistas processados por Marconi Perillo, que em 2012, envolvido no escândalo desbaratado pela Operação Monte Carlo da PF, iniciou um verdadeiro processo de judicialização da opinião em Goiás. Blogueiros, tuiteiros, jornalistas, promotores de justiça e outros cidadãos foram acionados na justiça goiana por manifestarem-se contrários ao governador de Goiás. Perillo moveu mais de 60 ações visando inibir críticas ao seu governo e conter a insatisfação da população de Goiás com o seu suposto envolvimento com o esquema comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Vários desses processos foram julgados improcedentes já na primeira instância, quando os juízes passaram a reconhecer que a crítica ao homem público faz parte do processo democrático. O próprio Ministro Marco Aurélio Melo, que é o relator da aludida Reclamação no STF, assim se posicionou em outro julgado: "o homem público está na vitrine, é um livro aberto, e não se pode tomar a privacidade dele do modo como ocorre quanto aos cidadãos em geral. Presta contas, passo a passo, aos destinatário dos serviços a serem desenvolvidos, que, com isso, podem cobrar a necessária eficiência". Morgantini espera no Supremo a justiça que lhe foi negada no seu estado. 


Fonte: Notícias do STF.

Um comentário :

  1. "Fiz esse gesto representando todo o Estado de Goiás, exaltando os valores democráticos e a importância da liberdade de expressão." Conim depositando flores para Charlie Hebdo. Ele mudou ou só a cara de pau endureceu?

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