domingo, 1 de março de 2015

Governo de Goiás é acusado de tentar criminalizar movimentos sociais e promover "prisões políticas".

As manifestações populares sempre foram a pedra no sapato dos maus políticos. Se a democracia se pauta no princípio de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, as manifestações são a forma desse povo dizer aos seus governantes que não concordam com os rumos de sua administração. Depois do voto, as manifestações são as mais importantes ferramentas de que dispõe o povo para o exercício da democracia. Há, entretanto, uma nefasta campanha em curso para retirar do povo essa soberania na cobrança dos seus direitos: estão criminalizando os movimentos sociais que dão visibilidade à insatisfação popular. Em Goiás a coisa é preocupante. No último dia 26/02, na Praça A, Setor Campinas, em Goiânia, um grupo de estudantes protestava contra o aumento abusivo da passagem de ônibus e a ameaça do fim do passe-livre estudantil, quando foram presos pela Polícia Militar e levados à Delegacia de Repressão aos Crimes Organizados (DRACO). Lá foram autuados em flagrante por, entre outros "crimes", formação de quadrilha e continuam presos até o momento. Segmentos organizados da sociedade, estudantes, professores e familiares dos presos dizem que se trata de prisão política, arbitrária e desnecessária e que o objetivo da polícia e do Governo do Estado, comandado por Marconi Perillo (PSDB), é criminalizar o movimento de luta contra o aumento da passagem do transporte coletivo em Goiânia. A imprensa goiana, que tem no Governo do Estado a "galinha dos ovos de ouro", se cala quanto a causa e abusa na divulgação das consequências do movimento. Convencionou-se chamar de vandalismo as manifestações como um todo. Qualquer ato isolado é motivo para se atribuir a todos os manifestantes o caráter de vândalos, maculando, assim, o legítimo ato de protestar contra os desmandos. Marconi Perillo, no exercício do 4º mandato, nunca foi muito afeito à democracia e nem à liberdade de expressão e opinião. Vários são os processados por ele por críticas ao seu governo. Recai sobre o Governo tucano de Goiás a acusação de ordenar a prisão política dos estudantes que encabeçam o movimento contra o aumento da passagem. Já as empresas de ônibus que operam na região metropolitana de Goiânia acusam Marconi Perillo de não cumprir acordo para o pagamento de 50% da gratuidade do sistema, o que culminou com a necessidade de se promover o aumento de quase 18% no valor da passagem. Em abril do ano passado, em início de campanha pela reeleição, Marconi assumiu o compromisso de arcar com metade da gratuidade do sistema, que são as passagens franqueadas ao passe-livre estudantil, idosos, deficientes e militares fardados. O valor do repasse deveria ser de R$ 4,5 milhões/mês. Até hoje nenhuma parcela desse acordo foi paga pelo governo estadual, o que tem inviabilizado a gratuidade, segundo os empresários do transporte. A dívida já chega a R$ 45 milhões. Não é crível e nem é justo que se criminalize as consequências das manifestações, levando estudantes à prisão, sem contudo discutirmos os crimes de responsabilidade praticados pelo governo de Goiás e pelas demais autoridades omissas. Não se concebe a ideia de chamar de vândalo o cidadão que vai às ruais reclamar um direito legítimo e acobertar o vandalismo do mau político, operado no ar condicionado de seu palácio. Toda consequência tem uma causa e esconder essa causa é pura falácia de quem pretende justificar o injustificável. Se alguém deveria estar preso pelo caos no transporte público da capital, que tem motivado as manifestações populares, definitivamente não são os estudantes recolhidos numa cela da DRACO. Em plena vigência do Estado Democrático de Direito assistimos um grave atentado contra os direitos individuais de cidadãos que buscam, tão somente, o respeito às suas garantias constitucionais.

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