Daniel Vilela, Deputado Federal eleito pelo PMDB, pode ter diploma cassado.

Daniel Vilela, deputado federal eleito pelo PMDB/GO

O Deputado Federal eleito pelo PMDB, Daniel Vilela, é alvo de representação do Ministério Público Federal, que pede, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás, a cassação do seu diploma de deputado eleito. Vilela é acusado de captação ilícita de recursos financeiro para sua campanha, em desacordo com o que preceitua a Lei 9.504/97 e a Resolução do TSE 23.406/2014. A lei e a resolução em comento vedam que o candidato, comitê financeiro ou partido político receba, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de, entre outros, concessionário ou permissionário de serviço público. O MPF acusa o parlamentar de ter recebido a bagatela de R$ 500 mil em doações da empresa Estre Ambiental, CNPJ: 03. 147.393/0001-59, que é concessionária de serviço público de coleta de lixo na cidade de Aparecida de Goiânia-Go., na região metropolitana de Goiânia, cujo prefeito é o pai do deputado eleito, ex-senador e ex-governador do estado de Goiás, Maguito Vilela. Daniel foi eleito com mais de 170 mil votos e surpreendeu a bancada do PMDB goiano, já que teve uma atuação apagada enquanto oposição na Assembleia Legislativa de Goiás. Vilela foi um dos apoiadores do projeto de Júnior Friboi, que chegou ao PMDB disposto a ser governador do estado, lançando-se pré-candidato ao arrepio de entendimentos prévios com a executiva do partido, o que acabou gerando um completo mal estar dentro do PMDB goiano e resultando num racha que terminou com a derrota do partido na corrida pelo Palácio das Esmeraldas. O Deputado Federal eleito, que agora corre o risco de ter o diploma cassado por captação ilícita de doações financeiras, não apoiou publicamente o candidato do partido ao governo, Iris Rezende, e mesmo depois de Júnior Friboi ter declarado apoio público a candidatura de Perillo, Vilela continuou defendendo a permanência dele no partido. Daniel Vilela nega que a empresa doadora de sua campanha seja concessionária ou permissionária de serviço público. Segundo ele, a empresa Estre Ambiental é apenas uma "simples contratada" do município. Essa linha de defesa do representado pode não colar, já que, como a coleta de lixo da cidade é um serviço essencialmente público, o desempenho dessa atividade só poderia ser feito por ente público ou concessionário dele.

A representação do MPF contra Daniel Viela pode ser lida aqui